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06/02/22 às 12:01

Judiciário conclui obra em penitenciária com 100% de recursos de penas pecuniárias

Dani Cunha/TJ/MT

AguaBoaNews/Cuiabá

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Judiciário conclui obra em penitenciária com 100% de recursos de penas pecuniárias

Foto: Assessoria

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Quarta Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis, viabilizou a construção da Sala de Estado Maior, na Penitenciária Regional Major Eldo de Sá Corrêa (mais conhecida como Mata Grande), com 100% dos recursos de penas pecuniárias. A obra, concluída esta semana, foi totalmente construída com mão de obra dos presos e tem por objetivo garantir a melhoria das condições prisionais na unidade.
 
De acordo com o juiz titular da Quarta Vara Criminal, João Filho de Almeida Portela, essa construção foi debatida em conjunto com o Conselho da Comunidade, com participação do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Rondonópolis e dos conselheiros, representantes da sociedade.
 
“A deliberação entre os parceiros para a construção dessa nova modalidade de prisão foi pensada porque alguns atores não podem permanecer em celas comuns, conforme prevê o Código de Processo Penal, e na penitenciária não existia tal estrutura”, explica.
 
O magistrado, que também é membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF-MT), destaca a importância da obra, que reflete em toda a sociedade. “Temos obrigação de conferir à pessoa presa o máximo de tratamento humano. Isso retorna pra sociedade como política pública positiva porque a partir do momento em que a pessoa é encarcerada e recebe tratamento adequado, dificilmente voltará a praticar comportamento errado quando colocada em liberdade.”
 
O GMF-MT vem atuando fortemente em todo Estado para a melhoria da estrutura nas penitenciárias e a consequente melhora na dignidade da condição das pessoas presas dentro das unidades prisionais.
 
Para o desembargador Orlando de Almeida Perri, coordenador do GMF-MT, a entrega desta obra é importante e deve servir como exemplo para as demais unidades prisionais. “Essa unidade vem atender aos reclamos especialmente da Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente no interior, para abrigar pessoas com prerrogativa de foro. É uma ideia que precisa ser alastrada, difundida para outras unidades prisionais.”
 
O recurso proveniente das penas pecuniárias utilizado na construção da unidade foi destinado ao Conselho da Comunidade, que atua junto à Quarta Vara Criminal.
 
Pena pecuniária – É uma determinação de pagamento em dinheiro para crimes de penas inferiores a quatro anos de reclusão, de crimes cometidos sem violência e ameaça, por exemplo. Caso a pena pecuniária não seja cumprida poderá ser revertida em prisão.
 
A verba é destinada para entidades públicas ou privadas com fim social de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde. As entidades beneficiadas apresentam projetos e depois devem prestar contas na forma prevista pela Corregedoria-Geral da Justiça.

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