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04/02/22 às 17:31 / Atualizada: 04/02/22 às 17:38
Planície Pantaneira - Lideranças do Araguaia manifestam preocupação junto a Sema sobre proposta de regulamentação
Deputado Dr. Eugênio participou da reunião com a titular da SEMA para elucidar as discussões sobre as áreas úmidas e de uso restrito do Vale do Araguaia.
Foto: Diogo Palomares da Assessoria
Assim como o deputado estadual que representa a região, todos manifestaram preocupação com o Decreto Estadual nº 1.199/21 , que denomina parte da região como planície pantaneira. Esta nova resolução a ser apresentada Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) visa regulamentar o uso das áreas úmidas e restritas do Estado, “uma pendência legal que deveria ter sido atendida desde 2019, em consonância com o parecer da Procuradoria do Estado”, segundo a titular da Sema ao ser questionada pelo deputado Dr. Eugênio.
“Existia apenas uma pendência legal focada apenas na nomenclatura. Na prática, do ponto de vista de análise técnica sobre os Cadastros Rurais (CAR), nada mudou. As áreas seguem, independente da nomenclatura, sendo úmidas e restritas”, assegurou a secretária de Estado.
Para o deputado estadual Dr. Eugênio, que já acompanha de perto as dificuldades e inseguranças por parte dos produtores de pequeno a grande porte da região, o que o Vale do Araguaia necessita neste momento é de amparo do Estado para seguir desenvolvendo e produzindo com segurança jurídica e não mais dificuldades.
“Uma região com tanto potencial, que só agora está recebendo os investimentos de ordem de infraestrutura e logística necessários não pode conviver diariamente com a insegurança sobre suas áreas. Não se trata apenas de uma mudança de nomenclatura ao nosso ver, trata-se de alterações que podem, sim, impactar e já estão impactando em cada novo processo de análise ambiental”, rebateu Dr. Eugênio.
Após as explanações na SEMA, os representantes do Araguaia estiveram reunidos com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB).
“Estamos acompanhando de perto as discussões para acabar de vez com toda essa insegurança jurídica, tendo o deputado estadual Dr. Eugênio como principal representante e defensor da causa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso”, afirmou o presidente da ALMT.
Sobre os trabalhos da Comissão Especial de Zoneamento, o deputado do Araguaia adiantou que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) contratou recentemente uma equipe técnica da Universidade Federal de Viçosa para revisão dos estudos, com estimativas de entrega ainda neste ano.
Representante do setor produtivo, o empresário e produtor rural Édio Brunetta destacou a importância da revisão dos estudos governamentais para sanar a insegurança jurídica e econômica dos produtores, assim como da população como um todo, tanto da região do Araguaia quanto do Vale Guaporé.
“Estamos esperançosos com a contratação deste estudo técnico para demostrar que grande parte desses 4 milhões de hectares no Araguaia não são de áreas úmidas, podendo ser revisto no Zoneamento Socioambiental, tratando de forma justa todos aqueles que acreditaram no potencial da região”, avaliou Brunetta, destacando o empenho e dedicação do deputado Dr. Eugênio, sempre muito atuante nas pautas em defesa da região.
Também participaram da reunião, o prefeito de Querência, Fernando Gorgen; o prefeito de Porto Alegre do Norte, Daniel do Lago; Teia Fava, diretora regional da Acrimat; André Rosso, produtor rural de Porto Alegre do Norte; Tadeu Ferreira, secretário de Agricultura de Cocalinho; Lucélia Avi, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato); Daniela Caetano de Brito, presidente do Sindicato Rural de São Félix do Araguaia, entre outros representantes da região.
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