Notícias / Prefeitura de Água Boa
19/01/22 às 18:51
Edital de Notificação de Roçada de Terrenos Baldios Nº 001/2022
Foto: Ascom Água Boa
Confira na íntegra:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA DE TERRENOS BALDIOS Nº 001/2022
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, COMUNICA aos proprietários de terrenos baldios, localizados no perímetro urbano, que deverão, obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar a partir do dia 18 de janeiro de 2022, providenciar a Limpeza (retirada de entulhos, galhos e outros matérias) e Roçada de seus terrenos.
O não cumprimento do presente edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários cobrança de Prestação de Serviços via boleto bancário com vencimento de 30 (trinta) dias após a roçada do terreno pela Administração Municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 11, de 30 de agosto de 1983 (Código de Posturas do Município) e Decreto Municipal nº 1662, de 18 de abril de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, aos 18 de janeiro de 2022.
Marcos André Bertol
Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente
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