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01/01/22 às 21:53

Vereadores aprovam abono salarial aos Profissionais da Educação Básica de Água Boa

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Vereadores aprovam abono salarial aos Profissionais da Educação Básica de Água Boa

Foto: Assessoria

Em Sessão Extraordinária, realizada na Câmara Municipal de Água Boa no dia 30 de dezembro de 2021, os vereadores aprovaram por unanimidade o PL 1663, de 30 de dezembro de 2021, que autoriza, excepcionalmente, o Poder Executivo a realizar pagamento de Abono Salarial aos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública municipal.

Mais especificamente, o objeto deste projeto visa requerer o pagamento do abono salarial, chamado “Abono FUNDEB”, aos profissionais da educação com recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, como medida excepcional e transitória no exercício de 2021, destinada a promover o cumprimento do disposto no Art. 212-A, Inciso XI, da Constituição Federal, assim como do Art. 25 da Lei nº 14.113.

Após a aprovação, o projeto foi encaminhado ao Prefeito Municipal para ser sancionado.

Aprovando este projeto, a Câmara Municipal de Água Boa mais uma vez valoriza a classe da educação no município.

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