Notícias / Política
14/12/21 às 09:31
Câmara aprova texto-base do Projeto de Lei das Ferrovias
Os destaques apresentados pelos partidos serão analisados hoje.
O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto, deu parecer favorável e recomendou a aprovação do texto sem mudanças.
Os destaques apresentados pelos partidos, visando alterar partes do texto serão analisados hoje (14).
O projeto de lei permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis.
Informações da Agência Brasil e Câmara dos Deputados
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