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09/12/21 às 10:39

Redução do ICMS dá fôlego ao consumidor mato-grossense, aponta presidente da Facmat

Governador Mauro Mendes sancionou lei que reduz alíquota do imposto sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis.

Redução do ICMS dá fôlego ao consumidor mato-grossense, aponta presidente da Facmat

Jonas Alves, presidente da Facmat e da Associação Comercial de Cuiabá.

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Reivindicação antiga da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis foi sancionada em Lei Complementar (49/2021), nesta terça-feira (07.12), pelo governador Mauro Mendes, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
 
Convidado, o presidente da Facmat e da Associação Comercial de Cuiabá (ACC), Jonas Alves, enalteceu o gesto do governador, bem-vindo em um momento de inflação alta em todo o país, em que o poder aquisitivo do consumidor sofre com o drástico aumento dos preços.

“Essa redução do ICMS vai dar um fôlego para sobrar um pouquinho mais na mão do consumidor. É muito importante o Estado ter essa sensibilidade de que não adianta avançar tanto no bolso do cidadão, porque se tira a capacidade do auto-sustento, que é justamente as necessidades básicas de todos e que temos que preservar”, declarou Jonas.

Ainda conforme o presidente da Facmat, a redução na cobrança do ICMS é uma reforma estrutural do governo de Mato Grosso, que vai se propagar em todos os serviços e atividades empresariais, ajudando, inclusive na competitividade do setor.

“Temos dificuldade em exportar, porque estamos longe dos grandes centros consumidores e nossos produtos têm esse impacto no preço, um obstáculo na nossa competição junto aos outros estados”, frisou Jonas.

Ele lembrou ainda que a Lei (49/2021) deve ser um exemplo para o país. “Que essa redução de impostos se propague para toda a nação e que também faça o seu papel, adiantando a Reforma Administrativa e Tributária, para simplificar e facilitar a vida do empresário”, enfatizou Jonas.

O governador Mauro Mendes afirmou que a lei traz um alívio para o bolso do contribuinte mato-grossense, a partir de janeiro de 2022, que pode retribuir através de mais consumo e arrecadação.

“Hoje assinamos uma redução histórica para o Estado de Mato Grosso. Serão R$ 1,2 bilhão que o governo deixará de arrecadar e ficará dentro das empresas, no bolso dos cidadãos. Tenho certeza que isso vai retroalimentar a economia, as pessoas vão se motivar, criar um ambiente positivo e isso vai gerar mais compras no comércio, mais dividendos para todos nós mato-grossenses”, celebrou o governador.


A redução do ICMS recairá sobre os seguintes setores:

Energia Elétrica: de 27% para 17%
Comunicação (internet, celular, tv a cabo): de 30% para 17%
Gás Industrial (GLP): de 17% para 12%
Gasolina: de 25 para 23%
Diesel: de 17% para 16%

Na conta de luz, uma das maiores demandas da população, o impacto dessa redução, ou seja, a carga tributária do imposto, será de R$ 36,50 no consumo de 400 kWh e de até R$ 117 no consumo de 1000 kWh. Um corte de 39% e 45%, respectivamente. O setor, que até então cobrava de 25% a 27% de alíquota de ICMS, agora passará a cobrar 17%.

A redução significativa também vai ser sentida na conta de celular/internet. O setor substituirá a cobrança atual de 25% da telefonia fixa e 30% do celular e internet, a título de ICMS, por uma alíquota única, fixada em 17%. Isso significa dizer que, uma família que hoje paga R$ 400 de fatura, que continha R$ 120 a título de ICMS, agora irá pagar R$ 337,35. Um desconto de R$ 57,35 no imposto.

O diesel e o gás GLP também terão redução, de 17%, para 16% e 12% na alíquota. O impacto redutor no ICMS será de 10%, no caso da gasolina (- R$ 0,16 litro), e de 7% no caso do diesel (- R$ 0,06 litro). O Estado também passará a ter a menor alíquota de ICMS sobre a gasolina (de 25% para 23%).

Participaram do ato de sanção da lei representantes dos setores produtivos, chefes de autarquias, secretários de Estado, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, e os deputados estaduais Valmir Moretto, Dilmar Dal’Bosco e Elizeu Nascimento.

Informações de Luciane Mildenberger/Facmat com dados da Secom-MT

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