Notícias / Meio Ambiente
06/10/21 às 06:55
Em Mato Grosso, prazo para liberação de licenciamento ambiental é de 100 a 120 dias, em média
Proposta em debate no Senado simplifica o processo para empreendimentos de baixo impacto ambiental e esclarece quais são as atribuições precisas de cada um dos órgãos envolvidos na liberação das licenças.
Senado está analisando projeto que institui o Marco Legal de Licenciamento Ambiental.
Foto: Free-Photos/Pixabay
O superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Valmi Lima, explica que o prazo pode ser menor e ainda assim manter a efetividade.
“De acordo com a nossa legislação, o tempo que nós temos para emissão de licença, no caso de um processo de licenciamento normal, é de seis meses. No caso de um processo de licenciamento submetido a estudo de impacto ambiental, o período é de um ano. Nós temos dado respostas na faixa de 100 à 120 dias a depender do caso, no máximo”, afirmou.
Lei Geral de Licenciamento Ambiental
Há mais de 16 anos, o projeto que institui o Marco Legal de Licenciamento Ambiental está em discussão no Congresso Nacional. Agora, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004) foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em análise pelo Senado Federal, como Projeto de Lei n° 2159, de 2021.
De acordo com a proposta, serão estabelecidas normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente. A ideia é levar em conta as diferentes lógicas da mineração, da infraestrutura e do agronegócio.
O projeto de lei dispensa da licença ambiental obras de saneamento básico, manutenção de estradas e portos, redes de distribuição de energia, atividades militares e obras emergenciais de infraestrutura. Desta forma, a autoridade poderá ainda abrir mão do licenciamento em obras consideradas de porte insignificante.
Para o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o senador Acir Gurgacz (PDT/RO), este projeto é de interesse direto para as gestões públicas por todo o país. "Vamos priorizar a discussão em torno do novo marco legal para o licenciamento ambiental, tema muito ligado à agricultura, ao meio ambiente e à geração de emprego e renda no país", destacou.
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