Notícias / Nacional

14/08/21 às 13:02

CNH Digital passa a avisar sobre exame toxicológico

Trânsito Livre via estradas.com.br

AguaBoaNews

Imprimir Enviar para um amigo
CNH Digital passa a avisar sobre exame toxicológico

MAIS FÁCIL: A Carteira Digital de Trânsito (CDT) agora conta com uma nova funcionalidade que vai facilitar o dia a dia dos motoristas profissionais das categorias C, D e E. Trata-se do aviso de vencimento do exame toxicológico.

Foto: Imagem Ilustrativa

A Carteira Digital de Trânsito (CDT) agora conta com uma nova funcionalidade que vai facilitar o dia a dia dos motoristas das categorias C, D e E. Trata-se do aviso de vencimento do exame toxicológico que identifica o uso regular de drogas ilícitas que alteram os sentidos, exigido por lei dos condutores de veículos de carga e passageiros.

O objetivo do exame é identificar a presença de substâncias psicoativas no organismo que alteram os sentidos e afeta a segurança da circulação. A exigência vale para a renovação da habilitação ou para a adição na CNH das categorias C, D ou E.

Além do aviso, a Carteira Digital de Trânsito também traz a data da última coleta e o prazo limite para um novo exame, com a localização geográfica da extensa rede de estabelecimentos credenciados para a realização do procedimento. Isso facilita, em muito, a renovação que, para motoristas com idade inferior a 70 anos, deve ser feita a cada dois anos e seis meses.

Exigência Legal

O exame toxicológico tornou-se obrigatório após a publicação, em março de 2015, da Lei nº 13.103, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista do transporte de carga e passageiros. O procedimento passou a ser exigido para identificar o consumo regular de drogas ilícitas, durante o período mínimo de 90 dias que antecedem a coleta. Para realizar o exame é necessário que o condutor se dirija a um dos laboratórios credenciados pelo Denatran, nos termos da Resolução nº 691 do Contran.

Sanções

No caso de o exame apontar resultado positivo ou, ainda, não ser realizado após 30 dias do vencimento do prazo, o condutor terá suspenso seu direito de dirigir pelo período de três meses. A revogação da punição, após cumprido o prazo de suspensão, é condicionada à inclusão do resultado negativo de um novo exame. Ou seja, o condutor somente poderá recuperar seu direito de dirigir, caso obtenha resultado negativo em um novo exame toxicológico. Além disso, ser flagrado conduzindo veículos que exigem a habilitação nas categorias C, D ou E sem o exame toxicológico em dia acarretará na autuação do motorista por infração gravíssima, com atribuição de 7 pontos na CNH e a suspensão do direito de dirigir por três meses, além de pagamento de multa no valor de R$ 1.467,35.

comentar  Nenhum comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do AguaBoaNews. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral, os bons costumes e/ou direitos de terceiros. O portal poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
 

veja maisArtigos

Dr. Eli Ambrósio do Nascimento

O médico de família no cuidado ao paciente com demência

Com o aumento da longevidade da população, condições como a demência estão se tornando cada vez mais comuns. A demência, que inclui doenças como Alzheimer, não é apenas uma...

 
 
AGUA BOA NEWS
 
 
Sitevip Internet