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26/07/21 às 11:01

Priorização da 1ª Instância já começa a trazer resultados

Assessoria TJ/MT

AguaBoaNews/Cuiabá

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Priorização da 1ª Instância já começa a trazer resultados

Maria Helena Póvoas

Foto: Assessoria

O Poder Judiciário de Mato Grosso inicia o segundo semestre de 2021 colhendo os frutos de uma intensa parceria entre Presidência, Corregedoria e Vice-presidência, em especial no que diz respeito aos esforços para agilizar a tramitação dos processos na primeira instância.
 
Balcão Virtual em todas as comarcas, juízo 100% digital em 89 unidades judiciárias, Núcleos de Justiça 4.0, estabilização do PJe, nomeação de novos servidores e conclusão do concurso para juízes são alguns dos resultados obtidos após sete meses de trabalho.
 
Nesta entrevista, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, fala dos avanços neste período e relata os desafios de gerir o Tribunal de Justiça em meio a uma pandemia:
 
1- Desembargadora, a senhora assumiu a presidência do Tribunal anunciando priorizar o primeiro grau de Jurisdição. Houve avanços nesse sentido?
 
Desa. Maria Helena Póvoas: nossa grande preocupação sempre foi o primeiro grau de Jurisdição, porque é lá que o cidadão mais precisa de uma Justiça célere e eficiente. E este sentimento vem norteando nosso trabalho desde o primeiro dia de gestão, em uma profícua parceria com o corregedor, desembargador José Zuquim, que imprimiu um ritmo dinâmico de trabalho na corregedoria. Retomamos o concurso público para juízes, cujo edital previa nove vagas, mas pretendemos chamar 25, para cobrir o déficit de magistrados nas comarcas. A previsão é concluir esta etapa do concurso até o dia 13 de agosto. Também estamos chamando 38 novos servidores para reforçar a primeira instância. Além disso mantemos diversas parcerias com a Corregedoria, em projetos voltados para a primeira instância.
 
2- Além de chamar 25 novos juízes, quais outras medidas estão sendo adotadas para agilizar o trâmite de processos?
 
Desa. Maria Helena Póvoas: estamos acelerando o processo de virtualização das ações na primeira instância. Atualmente, pouco mais de 80 mil processos físicos ainda estão pendentes, com previsão de finalização ainda em 2021. Além disso, estamos com um intenso trabalho para trazer maior estabilidade ao Processo Judicial Eletrônico, em especial na primeira instância, evitando quedas e melhorando a performance do sistema. A nossa coordenadoria de tecnologia da informação também está trabalhando em outras melhorias do PJE. E mantemos uma estrutura chamada Central de Processamento Eletrônico (CPE), com equipes treinadas, que atuam remotamente nos processos que tramitam na primeira instância, auxiliando os juízes e agilizando o trâmite das ações.
 
3- A senhora disse recentemente que o Judiciário trabalha com um pé no presente e outro no futuro, com adoção de diversas inovações tecnológicas. Até que ponto a tecnologia garante maior agilidade no trâmite dos processos?
 
Desa Maria Helena Póvoas: não temos como avançar na prestação de serviços sem investir maciçamente e tecnologia e em inovações. Além das inovações que já mencionamos, adotamos recentemente o E-CARTA FÁCIL, ferramenta que possibilita a otimização das citações e intimações no 1º e 2º grau. E logo ele será integrado ao PJE, que reduzirá o consumo de papel e otimizará o tempo de cumprimento das intimações judiciais que dependem dos correios. Mas só adotar novas tecnologias não basta. Estamos também investindo muito em capacitação de magistrados e servidores, a Corregedoria acompanha de perto os indicadores quanto ao desempenho de cada unidade judiciária, temos uma política voltada para a primeira instância em diversas frentes de trabalho. E estamos também investindo em um Centro de Inteligência,  formado pela presidente, corregedor geral da Justiça e pela vice-presidente, com seus respectivos juízes auxiliares, além do apoio constante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Escola da Magistratura. Esse Centro de Inteligência atua para coibir as demandas predatórias e identificar as chamadas demandas repetitivas, o que traz impacto direto na redução do estoque de processos, em harmonia com o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas, o NUMOPEDE, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, o NUGEPNAC, e o próprio Nupemec. Além disso, traz em suas competência a modernização e aperfeiçoamento das rotinas processuais em relação aos feitos que tenham recebido a mesma solução.
 
4- Como funciona o Centro de Inteligência?
 
Desa. Maria Helena Póvoas: os Centros de Inteligência estão sendo criados por orientação do Conselho Nacional de Justiça. Visam prevenir e solucionar conflitos por meio da identificação de demandas repetitivas e  também as predatórias, com vistas a agilizar o trâmite e reduzir o estoque de processos. Cada Centro de Inteligência precisa formular suas estratégias de atuação. Em Mato Grosso já estamos discutindo estratégias de estrutura, organização e atuação do nosso Centro de Inteligência.
 
5- O Tribunal de Justiça informou que está avançando na implantação da Justiça 4.0. O que isso significa?
 
Desa. Maria Helena Póvoas: Estamos implantando o programa Justiça 4.0, criado pelo CNJ. Este programa abarca diversas ações, como a implantação do juízo 100% digital, o Balcão Virtual, uma plataforma digital para ampliar o uso de inteligência artificial e o grau de automação dos processos, plataformas que vão reunir toda a base de dados processuais do Judiciário. Enfim, é o futuro, agora. Aqui em Mato Grosso já tivemos a experiência do Juizo 100% digital em 13 unidades, como projeto piloto. Agora ele deve ser ampliado para 89 unidades judiciárias em diversas comarcas do interior.
 
6- Juízo 100% digital são as varas onde todos os processos tramitam pelo Processo Judicial Eletrônico?
 
Desa. Maria Helena Póvoas:  Foi muito bom você perguntar isso porque tem muita gente que confunde. Mesmo que uma vara funcione com o PJe, sem nenhum processo de papel, e mesmo que, devido à pandemia, o juiz faça as audiências e atendimentos aos advogados por plataformas digitais, não significa que estas ações estejam tramitando no Juizo 100% Digital. A qualquer momento, depois da pandemia, esta vara pode voltar a realizar seus atos de forma presencial. Mas no Juizo 100% Digital não. Independente de pandemia, todos os atos processuais, inclusive intimações e audiências, são feitas pela internet no Juízo 100% Digital, até o final daquele processo. As vantagens para o cidadão são enormes. Tudo flui mais rápido, mais eficiente. A parte ganha em comodidade e agilidade, sem perder a qualidade e a proximidade com a Justiça, que o Judiciário tanto preza. Mas atenção: para que o processo passe a tramitar no Juizo 100% Digital é preciso que o advogado da parte manifeste concordância no processo.
 
7- E o Balcão Virtual, o que significa?
 
Desa. Maria Helena Póvoas: antigamente o cidadão ou advogado era atendido no balcão físico das varas, de maneira presencial, pelos servidores da Justiça. Hoje o Poder Judiciário mantém o balcão físico, mas lançou também um virtual, com maior conforto e agilidade no atendimento às partes e advogados. Sem sair de casa o cidadão ou advogado entra na plataforma do Balcão Virtual, dentro do horário de expediente do Fórum ou do Tribunal, no caso da segunda instância, e é prontamente atendido. O Balcão Virtual já está funcionando na primeira e segunda instâncias.
 
8- Até que ponto a pandemia da Covid-19 tem prejudicado os trabalhos no Poder Judiciário?
 
Desa Maria Helena Póvoas: a pandemia trouxe prejuízos para todos os brasileiros, em qualquer atividade, não apenas sob o ponto de vista da qualidade do trabalho, mas principalmente, devido à dor causada pela perda de entes queridos. E o prolongamento dela tem causado danos psicológicos em boa parte da sociedade, o que acaba por afetar todas as áreas, inclusive o Judiciário. Mas quando a pandemia obrigou o Judiciário a baixar as portas, em março de 2020, magistrados e servidores passaram a atuar de forma remota, em teletrabalho, e o Tribunal de Justiça acabou antecipando inovações que já vinham sendo pensadas. A adaptação foi rápida, graças ao empenho de todos. Com o auxílio da tecnologia, conseguimos não apenas manter o Judiciário em pleno funcionamento, como ampliar a produtividade. Mas desde o dia 19 de julho já retomamos o atendimento ao público externo, mantendo todos os cuidados para evitar novas contaminações e, também, de olho nas estatísticas divulgadas pela Secretaria Estadual de Saúde. Durante este período também intensificamos os trabalhos da Justiça Comunitária, levando cestas básicas e demais produtos oriundos de parcerias, para famílias carentes em todo o Estado.
 
9- Neste ano o Tribunal de Justiça lançou um aplicativo para atender mulheres vítimas de violência e uma campanha de enfrentamento à violência doméstica. As ações nesta área devem continuar?
Desa. Maria Helena Póvoas: com certeza. Quanto mais se fala sobre este tema, mais a sociedade se conscientiza de que, em briga de marido e mulher, é preciso meter a colher e socorrer a vítima. O aplicativo SOS Mulher foi criado pela Polícia Civil, em parceria com o Tribunal de Justiça, e permite às vítimas solicitar medida protetiva online e, ainda, ter acesso a um tipo de botão do pânico virtual, no celular. Este botão do pânico, por enquanto, funciona para as cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há estrutura do Ciosp, com georreferenciamento, para enviar a viatura mais próxima em socorro da mulher, quando ele é acionado. Tanto a campanha Quebre o Ciclo da Violência, quanto as outras ações de enfrentamento à violência doméstica tem sido coordenadas em parceria com a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que além de ser vice-presidente do Tribunal também é responsável pela Coordenadoria da Mulher no TJ.

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