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12/06/21 às 17:20

Nova lei permite que empreendedores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste renegociem dívidas com os Fundos Constitucionais

Foi sancionada lei que permite que empreendedores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste renegociem dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento. A medida vale para contratos assinados até o fim de 2018

Brasil 61

AguaBoaNews / Brasília

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Nova lei permite que empreendedores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste renegociem dívidas com os Fundos Constitucionais

Foto: Marcello Casal Jr. /Agência Brasil

Foi sancionada lei que permite que empreendedores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste renegociem dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento. A medida vale para contratos assinados até o fim de 2018.

Os três Fundos acumulam mais de 10 bilhões e 600 milhões de reais em dívidas. São cerca de 500 mil pessoas e empresas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Quase 98% dos débitos são de até 100 mil reais, ou seja, de pequenos devedores. 

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, a nova lei, que traz condições atrativas para a renegociação, vai permitir que milhares de pessoas e empresas possam voltar a gerar emprego e renda.

"Trata-se de mais uma medida que tem por objetivo recuperar a capacidade de investimento dos empreendedores e produtores rurais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os descontos nessas renegociações podem chegar a até 90% e o pagamento das prestações poderá ser realizado em até 120 meses".

Para realizar as renegociações, os interessados devem comparecer à agência do banco do Brasil, do Nordeste ou da Amazônia, conforme o caso.

Para saber mais sobre ações do MDR em desenvolvimento regional, acesse mdr.gov.br.

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