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02/06/21 às 16:22

Ribeirão Cascalheira- Em reunião com órgãos, Dr. Eugênio cobra segurança jurídica às famílias do P.A. Santa Rita

Ribeirão Cascalheira- Em reunião com órgãos, Dr. Eugênio cobra segurança jurídica às famílias do P.A. Santa Rita

Foto: Assessoria

O deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB) mobilizou nesta manhã, 02.06, uma verdadeira força-tarefa para dar continuidade às discussões que visam garantir o direito de produção às mais de 370 famílias do P.A. Santa Rita, no município de Ribeirão Cascalheira.
 
A reunião contou com a presença do superintendente do INCRA, Marcos da Cunha, o superintendente do IBAMA, Gibson Almeida, a secretária-adjunta de Gestão Ambiental da SEMA, Luciane Copetti, a presidente da Associação do P.A. Santa Rita (Apeprosari), Iquésia Maria Gonçalves e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ribeirão Cascalheira, Aldemar Moura.
 
Ocorre, que apesar da existência de uma reserva coletiva, as famílias precisam que o INCRA, de posse do georreferenciamento, atualize a relação de beneficiários e proceda a individualização dos lotes. As informações precisam ser documentadas e encaminhadas para análise da SEMA, que por sua vez, fará a validação do CAR Individual dos lotes. Com o cadastro, o produtor assumirá a compensação sobre possíveis danos ambientais. Paralelo a isso, a SEMA trabalha para concluir nos próximos 120 dias, a elaboração do programa ‘SIMCAR Assentamento’ que atuará de forma simplificada, dando agilidade na emissão do CAR.
 
Enquanto isso, cabe ao INCRA a conclusão da documentação e encaminhamento ao órgão. Somente após a validação dos documentos pela SEMA, será possível a emissão do projeto de exploração ambiental, que garantirá o direito à produção na área.    
 
Na reunião, também ficou definido que a partir desta data, todas as operações de vistoria e análise por parte do INCRA no P.A. Santa Rita, deixam de ser realizadas pelo Escritório de Barra do Garças, e passam para a responsabilidade da Superintendência em Cuiabá.
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