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01/06/21 às 10:40

Parlamento - Sancionada lei para Enfrentamento da Pobreza no Campo

Naiara Martins / Assessora de Comunicação

AguaBoaNews/Cuiabá

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Parlamento - Sancionada lei para Enfrentamento da Pobreza no Campo

Foto: Assessoria

Foi sancionada na última sexta-feira, 28.05, a Lei 11.394, de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB), que institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Pobreza no Campo. A ideia é que o Governo do Estado lidere ações para melhorar a situação de famílias que vivem nas áreas rurais expostos à situação de risco e vulnerabilidade no meio rural.

Entre os principais beneficiários da lei estão povos e comunidades tradicionais, acampados e assentados da reforma agrária, e mulheres chefes de família e de baixa escolaridade. Grupos populacionais específicos, como crianças de zero a cinco anos, idosos e pessoas com deficiência também são alvos prioritários da lei.

O texto estabelece, entre outros itens, o conceito de pobreza e de campo para fins de aplicação da lei, que determina as diretrizes que deverão ser seguidas para implementação do plano.  

Entre as diretrizes está prevista a atuação integrada de órgãos e entidades do poder público estadual, que deverão convergir esforços no sentido de também garantir a participação de municípios e da sociedade organizada. A elaboração de políticas públicas deverá ter como foco o desenvolvimento sustentável, a promoção da cidadania, a inclusão social e o empoderamento das famílias, a fim de assegurar condições de renda e permanência no campo.  

“Uma das principais condições que leva ao êxodo das famílias é a falta de políticas públicas eficientes, que realmente visem o desenvolvimento sustentável das propriedades, com possibilidades reais de avanço e ganho. O homem do campo não quer assistencialismo, ele não quer sobreviver, ele também quer crescer, quer ter poder aquisitivo para compra, como todo trabalhador”, defendeu Dr. Eugênio.

O acesso à serviços públicos de qualidade, como energia elétrica, saneamento, transporte, educação e segurança alimentar são necessidades primárias apontadas pelas famílias, seguido da regularização fundiária, assistência técnica e extensão rural. A insegurança jurídica gerada pela falta regularização fundiária, que entre outros danos, torna o produtor incapaz de acesso ao crédito rural, é um dos principais motivos que levam ao êxodo do homem do campo.

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