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14/05/21 às 20:02

Ministro concede a Pazuello direito de ficar em silêncio na CPI

Pedido foi feito pela AGU, que pediu ainda que ex-ministro e fique imune a algumas medidas, entre as quais a prisão

Ministro concede a Pazuello direito de ficar em silêncio na CPI

O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que tem medo de ser preso na CPI

Foto: Agência Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu habeas corpus, nesta sexta-feira, (14) ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para que ele tenha o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid sempre que entender que não precisa responder a perguntas dos senadores.
 
O pedido foi feito na quinta-feira (13) pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O órgão solicitou também que o ex-ministro da Saúde ficasse imune a algumas medidas, entre elas, a prisão. Nesta sexta-feira (14) o relator da CPI Renan Calheiros enviou um ofício ao STF em que disse que o trabalho da comissão ficaria prejudicado se o pedido da AGU fosse atendido.
 
Por lei, a AGU pode representar pessoas em atos cometidos por elas em razão de suas funções públicas. No caso da CPI, Pazuello foi convocado a prestar depoimento por atos cometidos no período em que chefiou o Ministério da Saúde.
 
A decisão do ministro está alinhada com a jurisprudência do Supremo em relação ao direito ao silêncio em CPIs para evitar a produção de provas contra si.
 
Em casos semelhantes ao do ex-ministro, nos últimos 20 anos, o tribunal garantiu, em decisões colegiadas, a pelo menos 12 alvos de CPIs o mesmo direito - as decisões se referem a 10 CPIs distintas.
 
No documento enviado ao Supremo, assinado pelo ministro André Mendonça, a AGU argumentou que há "indicativo" de que Pazuello poderá ser constrangido na CPI, "no sentido de se buscar uma confissão de culpa que seria imprópria e inadequada no Estado Democrático de Direito".
 
A AGU disse ainda que Pazuello é alvo de inquérito sobre a crise no Amazonas e, assim, há possibilidade de que uma manifestação dele na comissão possa interferir em sua defesa no processo.
 
"Qualquer manifestação feita pelo depoente à CPI, independentemente de seu conteúdo, possui o risco de interferência no seu direito de defesa nesses procedimentos", argumenta a AGU.
 
Também foi citado o depoimento do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Para o ministro do governo Bolsonaro, "foi exigida a emissão de juízo de valor ou opiniões pessoais do depoente".
 
Senadores indagaram Queiroga sobre diversos temas por cerca de 8 horas, e o ministro evitou responder a uma parte dos questionamentos.
 
Em 29 de abril, a CPI da Covid aprovou a convocação de Pazuello, o que obriga o ex-ministro a comparecer à comissão. Na ocasião, o depoimento foi marcado para 5 de maio.
 
No entanto, um dia antes do depoimento, em 4 de maio, Pazuello informou ter tido contato com duas pessoas que contraíram Covid e que, por isso, deveria permanecer de quarentena. Diante disso, pediu para prestar depoimento por videoconferência ou para adiar sua ida à CPI. O depoimento, então, foi remarcado para o próximo dia 19.
 
General do Exército, Pazuello comandou o Ministério da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021 e o depoimento dele é um dos mais aguardados por integrantes da CPI.
 
A gestão de Pazuello foi marcada por uma série de polêmicas, entre as quais:

Recordes sucessivos no número de mortes por Covid;

Recomendação de medicamentos e tratamentos ineficazes contra a Covid;

Crise no fornecimento de oxigênio para hospitais;

Atraso na compra de vacinas.
 
Além disso, Eduardo Pazuello é investigado por suposta omissão no enfrentamento da pandemia no Amazonas. A apuração tem como foco o colapso da saúde em Manaus. O Ministério Público Federal diz que o então ministro sabia do iminente colapso no abastecimento de oxigênio.

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