Notícias / Justiça
29/12/15 às 10:14
MPE e MPF exigem do Estado e da União desocupação e isolamento de garimpo
O retorno de mais de duas mil pessoas para a área de garimpo ilegal em Pontes e Lacerda (MT), o registro de mortes, a onda de insegurança no município e o perigo de novos acidentes levaram o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal a proporem uma nova ação judicial para obrigar a União e o Estado de Mato Grosso a adotarem medidas concretas e eficazes para desocupação e isolamento da área onde se instalou o garimpo ilegal na Serra da Borda.
A ação foi proposta perante a Justiça Federal de Cáceres e nela o MPF e o MPE pedem que União e Estado apresentem, em cinco dias, um projeto para a desocupação do garimpo e que em no máximo 15 dias a desocupação comece a ser realizada. Depois da desocupação, a exigência é as forças policiais permaneçam na área pelo tempo necessário para que o garimpo não tenha mais possibilidades de ser acessado e reocupado.
O fundamento da ação, argumentam os membros do MP, é a prestação de segurança pública no município de modo a evitar a escalada de crimes na região. A omissão do poder público criou uma situação que está fora do controle, implicando grave violação aos direitos humanos. Situada na região Oeste de Mato Grosso, a Serra da Borda fica no município de Pontes e Lacerda foi tomada por uma leva pessoas em busca de ouro na área de 4 mil hectares, a 10 km do centro da cidade. O local chegou a ter oito mil pessoas instaladas precariamente.
Em outubro, o MPF ajuizou uma ação contra as três mineradoras (Taraucá, Santa Elina e Serra da Borda) que entraram com pedido de lavra junto ao Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNMP) e contra os três proprietários da área onde o garimpo está localizado (Joaquim Onofre de Oliveira, Sebastião Freitas de Azambuja e Celso Luiz Fante). A justiça atendeu ao pedido do MPF e determinou a desocupação da área e a permanência da polícia no local por apenas dez dias.
Uma semana depois da saída da polícia da área o garimpo foi novamente ocupado. Diante da gravidade da situação, o MPF reiterou, no dia dez de dezembro, o pedido feito em outubro para que o Ministro da Justiça se manifestasse quanto a presença da Força Nacional ou do Exército para auxiliar na desocupação e isolamente do garimpo, mas até o momento não há nenhuma resposta por parte do Ministro. Insegurança – Além da desocupação da área do garimpo, a nova ação proposta pelo MPF e MPE pede que a União e o Estado adotem medidas de segurança interna para todo o município de Pontes e Lacerda.
Os relatórios de inteligência da polícia indicam a presença de muitas pessoas armadas na área de garimpo, a prisão de 11 homens pelo crime de usurpação de patrimônio da União; dois ferimentos a bala e uma criança de 13 anos levou um tiro na cabeça. O autor do disparo foi torturado e linchado. A grande concentração de pessoas no garimpo leva para o local traficantes de droga. Um traficante internacional de drogas foi preso com pouco de cinco quilos de cocaína trazida da Bolívia.
Outros três homens foram presos com dinamites também trazidas ilegalmente da Bolívia para serem usadas na busca pelo ouro. “Há uma tolerância do Estado com a prática de crimes na localidade do garimpo. A omissão da União e do Estado influenciam decisivamente para a escalada desenfreada de crimes, inclusive, tortura e morte”, afirmam os membros do Ministério Público.
A ação foi proposta perante a Justiça Federal de Cáceres e nela o MPF e o MPE pedem que União e Estado apresentem, em cinco dias, um projeto para a desocupação do garimpo e que em no máximo 15 dias a desocupação comece a ser realizada. Depois da desocupação, a exigência é as forças policiais permaneçam na área pelo tempo necessário para que o garimpo não tenha mais possibilidades de ser acessado e reocupado.
O fundamento da ação, argumentam os membros do MP, é a prestação de segurança pública no município de modo a evitar a escalada de crimes na região. A omissão do poder público criou uma situação que está fora do controle, implicando grave violação aos direitos humanos. Situada na região Oeste de Mato Grosso, a Serra da Borda fica no município de Pontes e Lacerda foi tomada por uma leva pessoas em busca de ouro na área de 4 mil hectares, a 10 km do centro da cidade. O local chegou a ter oito mil pessoas instaladas precariamente.
Em outubro, o MPF ajuizou uma ação contra as três mineradoras (Taraucá, Santa Elina e Serra da Borda) que entraram com pedido de lavra junto ao Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNMP) e contra os três proprietários da área onde o garimpo está localizado (Joaquim Onofre de Oliveira, Sebastião Freitas de Azambuja e Celso Luiz Fante). A justiça atendeu ao pedido do MPF e determinou a desocupação da área e a permanência da polícia no local por apenas dez dias.
Uma semana depois da saída da polícia da área o garimpo foi novamente ocupado. Diante da gravidade da situação, o MPF reiterou, no dia dez de dezembro, o pedido feito em outubro para que o Ministro da Justiça se manifestasse quanto a presença da Força Nacional ou do Exército para auxiliar na desocupação e isolamente do garimpo, mas até o momento não há nenhuma resposta por parte do Ministro. Insegurança – Além da desocupação da área do garimpo, a nova ação proposta pelo MPF e MPE pede que a União e o Estado adotem medidas de segurança interna para todo o município de Pontes e Lacerda.
Os relatórios de inteligência da polícia indicam a presença de muitas pessoas armadas na área de garimpo, a prisão de 11 homens pelo crime de usurpação de patrimônio da União; dois ferimentos a bala e uma criança de 13 anos levou um tiro na cabeça. O autor do disparo foi torturado e linchado. A grande concentração de pessoas no garimpo leva para o local traficantes de droga. Um traficante internacional de drogas foi preso com pouco de cinco quilos de cocaína trazida da Bolívia.
Outros três homens foram presos com dinamites também trazidas ilegalmente da Bolívia para serem usadas na busca pelo ouro. “Há uma tolerância do Estado com a prática de crimes na localidade do garimpo. A omissão da União e do Estado influenciam decisivamente para a escalada desenfreada de crimes, inclusive, tortura e morte”, afirmam os membros do Ministério Público.
Notícias Relacionadas
-
23/04/24 11:05 -
Traficante foragido da Justiça de Mato Grosso é preso no Estado de São Paulo
-
23/04/24 11:04 -
Governo entrega 30 mil uniformes escolares confeccionados por reeducandos em MT
-
16/04/24 20:28 -
Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas
-
12/04/24 08:16 -
Justiça determina suspensão de show sertanejo em Gaúcha do Norte a pedido do MPMT
-
07/04/24 13:38 -
Ressocialização - Reconstruindo Sonhos inicia primeiras turmas do ano no Araguaia
comentar Nenhum comentário
veja maisÚltimas notícias
11:29 - Policial -
BR-163 - Bombeiros resgatam vítimas de capotamento que ficaram presas às ferragens
11:05 - Justiça -
Traficante foragido da Justiça de Mato Grosso é preso no Estado de São Paulo
11:04 - Justiça -
Governo entrega 30 mil uniformes escolares confeccionados por reeducandos em MT
10:47 - Meio Ambiente -
Ibama inaugura viveiro de aves e entrega 23 viaturas em Goiás
10:27 - Agricultura -
MPF recomenda que Mapa tenha embasamento técnico para relativizar o vazio sanitário da soja
veja maisArtigos
Nilton Moreira
Causa e efeito
Reclamamos dos sofrimentos que nos alcançam de vez em quando e que nos tira a alegria. Muitas vezes são doenças graves com internações hospitalares. Nos questionamos...
------------ GUIA EMPRESARIAL DE ÁGUA BOA ------------
Quer ter sua empresa neste espaço? Entre em contato conosco.
Quer ter sua empresa neste espaço? Entre em contato conosco.
Copyright © 2024 - É permitida a reprodução do conteúdo mediante citação da fonte.
