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14/04/21 às 14:21

PL que visa transparência nas informações sobre obras públicas em andamento passa em segunda votação na ALMT

”A medida agora deverá ser analisada pelo executivo estadual que sancionará ou vetará”.

Diego Saporski da assessoria

AguaBoaNews/Cuiabá

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PL que visa transparência nas informações sobre obras públicas em andamento passa em segunda votação na ALMT

Foto: Assessoria

O Projeto de Lei nº 1253/2019, que é de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB) e prevê a divulgação, pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do estado de Mato Grosso, informações sobre obras públicas cuja execução esteja em andamento, foi aprovado em segunda votação na sessão desta quarta (14), na Assembleia Legislativa.

O projeto cita que a administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo estado deverão divulgar, em suas respectivas páginas da internet e no aplicativo MT Cidadão, independentemente de requerimento as informações, dando transparência, para as obras públicas.

Apresentado em dezembro de 2019, em sua justificativa complementa a importância da transparência para com a população. “O momento político que vivemos deixa claro que a população a cada dia se mostra mais insatisfeita com a ação dos políticos; se justa ou não a insatisfação não entrarei no mérito”.

Ainda de acordo com a proposição, serão divulgados os valores efetivamente pagos com a data do respectivo pagamento. E caso a obra seja paralisada, deverá ser disponibilizada, no prazo de 30 (trinta) dias, as razões da paralisação em linguagem simples e clara. Agora a medida aguarda a sanção ou veto do Governo estadual.

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