Notícias / Notícias Gerais

21/01/21 às 17:53

Piso salarial da advocacia privada para 2021 é reajustado; confira

Assessoria

AguaBoaNews / Cuiabá

Imprimir Enviar para um amigo
O piso salarial da advocacia privada de Mato Grosso foi reajustado em 5,45% para 2021. A mudança obedece ao artigo 2º da Lei Estadual 9.833/2012, que prevê alteração anual de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
 
Sendo assim os valores mínimos para a contratação de advogados e advogadas passam de R$ 1.625,47 para R$ R$ 1.714,01, para 20 horas, e de R$ 2.745,58 para R$ 2.895,14, para 40 horas semanais.
 
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, explica que o Estado é um dos poucos no país que contam com legislação própria para fixação do piso salarial da advocacia privada.
 
Ele avalia que o valor está dentro da média nacional, mas, destaca que o piso é apenas um ponto de partida, ou seja, o estabelecimento de um valor mínimo para o exercício profissional e não um valor base.
 
“O combate ao aviltamento de honorários é uma das principais bandeiras da OAB-MT. É importante que cada advogada e advogado faça valer seus direitos e denunciem eventuais abusos à Ordem para que sejam adotadas as devidas providências”, diz.
 
Já o presidente da Comissão da Jovem Advocacia (Cojad), explica que a garantia de um piso salarial estabelecido em lei é um importante instrumento para a valorização de advogados e advogadas.
 
“Aliado à observância dos princípios éticos e do respeito à tabela de honorários, isso contribui para evitar situações aviltantes”, conclui.

comentar  Nenhum comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Agua Boa News. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agua Boa News poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
 

veja maisArtigos

Juacy da Silva

Vamos cuidar melhor da nossa 'Casa Comum'?

“Quando os seres humanos destroem a biodiversidade na criação de Deus, quando os seres humanos comprometem a integridade da terra e contribuem para a mudança climática, desnudando a terra de suas florestas naturais...

 
 
AGUA BOA NEWS
 
 
Sitevip Internet