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18/12/15 às 01:01

Presente de Natal: Procuradoria assegura R$ 59 milhões para Mato Grosso

Comunicação Apromat

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Em apenas uma ação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu negociar mais que o dobro do valor de dívidas ajustadas durante todo o Mutirão da Conciliação – que aconteceu no mês de julho deste ano. De imediato, graças à ação, o Governo de Mato Grosso encerra o ano com mais R$ 10,1 milhões nos cofres.

Ao todo, a negociação envolveu R$ 212,8 milhões em débitos. Trata-se da maior negociação fiscal realizada pela PGE neste ano e ainda garantirá uma arrecadação mensal de R$2,1 milhões aos cofres estaduais durante os próximos dois anos. Isto porque, com base na mesma lei que permitiu a realização dos acordos durante o Mutirão Fiscal, a empresa que devia ao estado pagará um total de R$ 58.966.832,06.

A ação foi encampada pelos procuradores de Estado, Leonardo Vieira de Souza e Luiz Alexandre Combat Tavares.

“Em um ano que todo o país sofreu com a crise financeira, Mato Grosso encerra dezembro com um adicional de R$ 10,1 milhões em seus cofres e ainda terá um incremento na arrecadação mensal pelos próximos anos”, ressaltou Leonardo Vieira.

O acordo foi possível graças ao trabalho integrado realizado pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que atua em relação aos maiores devedores do Estado. A dívida de R$ 212,8 milhões era referente a apenas uma empresa.

Nas últimas semanas, os procuradores fizeram os levantamentos de dados referentes à empresa e conseguiram a penhora dos bens em execução fiscal na Comarca de Rondonópolis. Após o cumprimento da decisão, a empresa decidiu procurar a PGE para firmar um acordo e quitar seu débito.

“A pressão exercida pelas penhoras obtidas, bem como os benefícios fiscais concedidos pela Lei 10.297/2015, foram determinantes para a celebração do acordo”, destacou o procurador Luiz Alexandre Combat Tavares.

 A Lei 10.297/2015 que permite a negociação de débitos vigora até o fim deste ano, garantindo às empresas interessadas melhores condições na quitação de seus débitos junto ao Estado.

Mesmo quando não estão sendo realizados mutirões fiscais, as empresas interessadas podem procurar esse tipo de acordo, aproveitando o momento adequado para quitar suas dívidas com a sociedade.

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