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17/12/15 às 18:14 / Atualizada: 17/12/15 às 20:42

STF retoma julgamento sobre rito do impeachment

Supremo retoma a votação do rito do impeachment de Dilma

Redação

ÁGUA BOA NEWS

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STF retoma julgamento sobre rito do impeachment

Nessa sessão 10 ministros vão definir o rito do processo

Foto: Carlos Humberto/ SCO STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quinta-feira (17) a ação do PCdo B que pede anulação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Nessa sessão 10 ministros vão definir o rito do processo, as votações começam pela ordem do mais recente ministro a integrar a corte até o mais antigo decano. Sendo assim o primeiro a votar foi o ministro Luís Roberto Barroso, que apresentou quatro divergências em relação ao relatório do ministro Luiz Edson Fachin.Para Barroso, a Câmara só autoriza a instauração do processo e cabe ao Senado processar e julgar, incluindo a possibilidade de negar dar início ao impeachment. "Senado não deve ser carimbador de papéis da Câmara", afirmou. Fachin havia dito que o Senado não tem "competência para rejeitar a autorização expedida pela Câmara". Quanto à eleição da comissão do impeachment, Barroso disse entender que o voto deveria ser aberto e sem a possibilidade de uma chapa alternativa. O outro ponto de discordância é com relação ao afastamento da presidente Dilma que, para Barroso, só aconteceria após a instauração do processo pelo Senado.

Em seguida, votaram os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Ambos fizeram as mesmas ressalvas de Barroso, mas Zavascki não vê problemas quanto à eleição da comissão por meio do voto secreto.

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