Notícias / Justiça
06/12/20 às 11:30
Alerta ao Ministério Público sobre a AMM
Foto: Boamidia
Nas trevas da calada da noite a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) planejou um verdadeiro golpe ao princípio representativo municipal, ao violentar seu estado de modo a permitir a eternização do ex-prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga, em sua presidência. Mais: assim procedendo criou um mecanismo que impede os prefeitos eleitos em 15 de novembro deste ano, de votarem para a escolha de sua nova diretoria, e antecipou a eleição para tanto, de janeiro de 2021 para dezembro deste 2020. Trata-se de um ato imoral, antidemocrático, casuístico, irresponsável, que tromba com toda lógica dos princípios que nortearam a criação daquela entidade municipalista em 1983 e que banaliza mais de 80 dos 141 prefeitos eleitos no último pleito. Diante dessa realidade recorro ao Ministério Público Estadual (MPE) pedindo que mesmo tome as providências cabíveis o quanto antes.
Senão vejamos:
Ontem, 4 de dezembro, foi a data final para o pedido de registro de chapas para a direção da AMM, que será disputada em 15 deste mês, pelo método híbrido do voto presencial e remoto, Desse pleito podem participar ex-prefeitos concorrendo para presidente, mas sem direito a voto; prefeitos eleitos e sequer diplomados disputando os demais cargos, menos a presidência, mas sem direito a voto; e os prefeitos no exercício do mandato, com direito a voto e a todos os cargos.
As regras
Desde 1983 e até 2015, a direção da AMM foi exercida por prefeitos no cumprimento do mandato. O último eleito nessa condição foi Neurilan, então prefeito de Nortelândia, que concorreu com Otaviano Pivetta, à época prefeito de Lucas do Rio Verde, e Adair Moreira, que era prefeito de Alto Paraguai. Neurilan foi indicado e apadrinhado pelo mandachuva da Assembleia Legislativa naquele período, José Riva; Pivetta representava os interesses do governador Pedro Taques. Adair carregava a bandeira do deputado federal Carlos Bezerra, seu correligionário no MDB.
Do resultado em 2015 surgiu a criatura Neurilan, mas o vencedor foi Riva, que inclusive recebeu calorosos aplausos ao término da votação.
Senão vejamos:
Ontem, 4 de dezembro, foi a data final para o pedido de registro de chapas para a direção da AMM, que será disputada em 15 deste mês, pelo método híbrido do voto presencial e remoto, Desse pleito podem participar ex-prefeitos concorrendo para presidente, mas sem direito a voto; prefeitos eleitos e sequer diplomados disputando os demais cargos, menos a presidência, mas sem direito a voto; e os prefeitos no exercício do mandato, com direito a voto e a todos os cargos.
As regras
Desde 1983 e até 2015, a direção da AMM foi exercida por prefeitos no cumprimento do mandato. O último eleito nessa condição foi Neurilan, então prefeito de Nortelândia, que concorreu com Otaviano Pivetta, à época prefeito de Lucas do Rio Verde, e Adair Moreira, que era prefeito de Alto Paraguai. Neurilan foi indicado e apadrinhado pelo mandachuva da Assembleia Legislativa naquele período, José Riva; Pivetta representava os interesses do governador Pedro Taques. Adair carregava a bandeira do deputado federal Carlos Bezerra, seu correligionário no MDB.
Do resultado em 2015 surgiu a criatura Neurilan, mas o vencedor foi Riva, que inclusive recebeu calorosos aplausos ao término da votação.
Apadrinhado por Riva, que simbolizava a resistência ao governador Pedro Taques, Neurilan conseguiu convencer os prefeitos de que sua reeleição, em 2017, já sem mandato de prefeito, seria decisiva para a AMM, pois ele sem estar à frente de município poderia se confrontar com o governante, que à época teimava em reter repasses constitucionais da Saúde e outras transferências. Para tanto, o estatuto foi golpeado abrindo caminho pra ex-prefeito responder pelo cargo que em tese defende o municipalismo. Em nome dessa tese a criatura se manteve na presidência sendo eleita por aclamação para mais dois anos à frente da entidade. Essa prática tem rótulo populista: o fim justifica os meios.
A criatura cumprindo o segundo mandato mas sem alarde e longe do olhar da Imprensa, com apoio de prefeitos, alterou mais uma vez o estatuto para se eternizar na presidência. Assim, em 2019, Neurilan foi eleito para mais dois anos, mas na oportunidade enfrentou a oposição liderada pelo prefeito de Araguainha Sílvio Filho, o Silvinho (DEM). Com uma verdadeira máquina do poder em mãos, a criatura ganhou o terceiro mandato consecutivo, embora estivesse há três anos sem sem prefeito.
Estatuto da AMM é colcha de retalhos e novamente foi alterado, mas sem que ninguém fora das quatro paredes da entidade saiba o que foi suprimido, acrescentado ou modificado. O que se sabe, na prática – segundo versão de prefeitos – é que os eleitos em 15 de novembro deste ano podem disputar todos os cargos, menos a presidência, e que o mandato foi espichado para três anos.
Livre da concorrência dos novos prefeitos, Neurilan veste novamente a camisa de candidato e concorre com Mauro Rosa, o Maurão (PSD), prefeito em término de mandato na cidade de Água Boa. A posse dos eleitos acontecerá em janeiro. Neurilan não é prefeito e Maurão não será prefeito quando da solenidade de posse da nova diretoria.
Entidade mantida com recursos oriundos das prefeituras e criada para defendê-las, a AMM impede que mais da metade dos prefeitos tenha direito de escolher seus dirigente e até mesmo de disputar sua presidência. Essa situação exige um pente fino do Ministério Público.
Mais: a campanha para a presidência corre solta. Neurilan articula com prefeitos sua nova reeleição. Para tanto se desloca em veículos da AMM, utilizando celulares da mesma, viajando por Mato Grosso com estrutura paga pelos cofres administrados por sua gestão. Isso, também no campo moral, se configura atentado contra o erário público.
Ainda mais: Maurão viaja de Água Boa para Cuiabá, tem gastos no percurso, com alimentação, hospedagem etc. e quem paga essa despesa? O Ministério Público precisa passar isso a limpo, pois se o prefeito daquele município se vale do cargo pra fazer campanha classista comete crime de improbidade administrativa.
Tanto Neurilan quanto Maurão debocham da seriedade que deve nortear a AMM. Ambos compuseram suas chapas com prefeitos eleitos e sequer diplomados, que embora não possam votar, podem ser votados. Neurilan, dentre outros eleitos e não diplomados, escolheu para primeiro-tesoureiro, Alex Berto (SD), de Rosário Oeste; e para o Conselho Fiscal Márcio Aguiar (PSB), de Cocalinho; e Jadilson Souza (Republicanos), de Curvelândia. Maurão, também escolheu quem não exerce e nunca exerceu mandato. Dentre outros, estão em sua chapa João Machado Neto, o João Bang (PSB), de Nova Xavantina, para 1º secretário; e Elson Mará (Progressistas), de Serra Nova Dourada, para o Conselho Fiscal.
Sem ironia, mas na prática a AMM se transforma numa entidade do ontem e do amanhã, mas sem o hoje.
O Ministério Público é uma instituição respeitada, atuante e independente. Por isso recorro a ele, na esperança que uma investigação apure as mudanças estatutárias na entidade que é mantida por cofres públicos, e caso haja práticas ilícitas, que se peça intervenção na AMM a partir de 1º de janeiro, e que a mesma perdure até a eleição e posse da nova diretoria e dos seus conselhos, com todos compostos por prefeitos no exercício do mandato.
A criatura cumprindo o segundo mandato mas sem alarde e longe do olhar da Imprensa, com apoio de prefeitos, alterou mais uma vez o estatuto para se eternizar na presidência. Assim, em 2019, Neurilan foi eleito para mais dois anos, mas na oportunidade enfrentou a oposição liderada pelo prefeito de Araguainha Sílvio Filho, o Silvinho (DEM). Com uma verdadeira máquina do poder em mãos, a criatura ganhou o terceiro mandato consecutivo, embora estivesse há três anos sem sem prefeito.
Estatuto da AMM é colcha de retalhos e novamente foi alterado, mas sem que ninguém fora das quatro paredes da entidade saiba o que foi suprimido, acrescentado ou modificado. O que se sabe, na prática – segundo versão de prefeitos – é que os eleitos em 15 de novembro deste ano podem disputar todos os cargos, menos a presidência, e que o mandato foi espichado para três anos.
Livre da concorrência dos novos prefeitos, Neurilan veste novamente a camisa de candidato e concorre com Mauro Rosa, o Maurão (PSD), prefeito em término de mandato na cidade de Água Boa. A posse dos eleitos acontecerá em janeiro. Neurilan não é prefeito e Maurão não será prefeito quando da solenidade de posse da nova diretoria.
Entidade mantida com recursos oriundos das prefeituras e criada para defendê-las, a AMM impede que mais da metade dos prefeitos tenha direito de escolher seus dirigente e até mesmo de disputar sua presidência. Essa situação exige um pente fino do Ministério Público.
Mais: a campanha para a presidência corre solta. Neurilan articula com prefeitos sua nova reeleição. Para tanto se desloca em veículos da AMM, utilizando celulares da mesma, viajando por Mato Grosso com estrutura paga pelos cofres administrados por sua gestão. Isso, também no campo moral, se configura atentado contra o erário público.
Ainda mais: Maurão viaja de Água Boa para Cuiabá, tem gastos no percurso, com alimentação, hospedagem etc. e quem paga essa despesa? O Ministério Público precisa passar isso a limpo, pois se o prefeito daquele município se vale do cargo pra fazer campanha classista comete crime de improbidade administrativa.
Tanto Neurilan quanto Maurão debocham da seriedade que deve nortear a AMM. Ambos compuseram suas chapas com prefeitos eleitos e sequer diplomados, que embora não possam votar, podem ser votados. Neurilan, dentre outros eleitos e não diplomados, escolheu para primeiro-tesoureiro, Alex Berto (SD), de Rosário Oeste; e para o Conselho Fiscal Márcio Aguiar (PSB), de Cocalinho; e Jadilson Souza (Republicanos), de Curvelândia. Maurão, também escolheu quem não exerce e nunca exerceu mandato. Dentre outros, estão em sua chapa João Machado Neto, o João Bang (PSB), de Nova Xavantina, para 1º secretário; e Elson Mará (Progressistas), de Serra Nova Dourada, para o Conselho Fiscal.
Sem ironia, mas na prática a AMM se transforma numa entidade do ontem e do amanhã, mas sem o hoje.
O Ministério Público é uma instituição respeitada, atuante e independente. Por isso recorro a ele, na esperança que uma investigação apure as mudanças estatutárias na entidade que é mantida por cofres públicos, e caso haja práticas ilícitas, que se peça intervenção na AMM a partir de 1º de janeiro, e que a mesma perdure até a eleição e posse da nova diretoria e dos seus conselhos, com todos compostos por prefeitos no exercício do mandato.
comentar1 comentário
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por Elson, em 07/12/20 às 05:37
Isso virou palhaçada com dinheiro público, só os prefeitos eleito não fazer mais parte da associação. Que democracia e esssa. Vergonhoso para Mato grosso.
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