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27/11/20 às 12:26

Cidades da região Centro-Oeste aumentam arrecadação de ISS em 2019

C2 Comunicação

AguaBoaNews - Brasília

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Cidades da região Centro-Oeste aumentam arrecadação de ISS em 2019

Foto: Divulgação

O anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), aponta que das sete cidades selecionadas da região Centro-Oeste do Brasil, seis aumentaram suas arrecadações do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em 2019, quando comparado com o ano anterior. Apenas um município apresentou queda.

O maior incremento, mostra a publicação, foi registrado em Várzea Grande (MT), que recolheu R$ 47,2 milhões em 2019, uma alta de 10,1% em relação ao ano anterior, quando foram arrecadados R$ 42,9 milhões.

Destaque também para Anápolis (GO) com R$ 80,3 milhões arrecadados em 2019 contra os R$ 73,6 milhões em 2018, incremento de 9,2%. No município de Dourados (MS) a alta foi de 8,9% e a arrecadação passou de R$ 63 milhões em 2018 para R$ 68,6 milhões em 2019.

Assim como no período anterior, Goiânia (GO) obteve a maior alta no recolhimento do imposto entre as capitais. Foram R$ 701,7 milhões arrecadados em ISS em 2019, alta de 6,2% quando comparado aos R$ 660,7 milhões em 2018. Em Cuiabá (MT), a alta foi de 5,5% e o total recolhido foi de R$ 340,4 milhões em 2019 contra os R$ 322,5 milhões em 2018.

Já a capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande registrou queda de 1% na arrecadação de ISS, sendo a única retração entre as cidades selecionadas. Em 2018, foram recolhidos R$ 344,3 milhões, enquanto em 2019 o montante caiu para R$ 340,8 milhões. Todos os valores são atualizados pelo IPCA médio de 2018.

O levantamento realizado pelo anuário revelou que, entre as regiões brasileiras, a Centro-Oeste é a terceira em que a arrecadação do ISS tem um peso mais significativo nas receitas correntes dos municípios, de 7,5%, ficando atrás apenas do Sudeste (14,8%) e Sul (8,2%) do Brasil.

Em sua 16ª edição, o anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil utiliza como base números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentando uma análise do comportamento dos principais itens da receita e despesa municipal, tais como ISS, IPTU, ICMS, FPM, despesas com pessoal, investimento, dívida, saúde, educação e outros.

Consolidada como um instrumento de consulta e auxílio no planejamento dos municípios, a publicação traz como novidade nesta edição informações sobre os impactos da pandemia do novo coronavírus nas finanças municipais no primeiro semestre de 2020.

Realizado pela FNP, em parceria com a Aequus Consultoria, o anuário apresenta conteúdo técnico em linguagem amigável e é uma ferramenta de transparência das contas públicas. A 16ª edição tem o patrocínio de ANPTrilhos, FGV – Júnior Pública, Houer, Huawei, Locness, Radar PPP e Santander.

RECEITA DE ISS DAS CIDADES SELECIONADAS NO CENTRO-OESTE
 
Brasil: ISS mantém tendência de alta em 2019 e alcança marca histórica de R$ 71,55 bilhões
 
Segundo a análise do anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, o ISS manteve sua tendência de alta em 2019. Sua taxa de crescimento anual já tinha obtido resultado importante em 2018 (5,7%) e o avanço continuou em 2019 (7,8%), alcançando assim a marca histórica de R$ 71,55 bilhões, evolução percentual que considera a inflação medida pelo IPCA.

Nas duas últimas décadas, a arrecadação do ISS tem sido favorecida pelo desempenho do setor de serviços. Com uma economia cada vez mais assentada nos serviços, o setor apresentou um crescimento acumulado entre 2000 e 2019 da ordem de 63,4%, o que correspondeu a uma taxa média anual de crescimento de 2,5%. Na indústria, por sua vez, as taxas foram bem inferiores, de 32,5% e 1,14% a.a.

O aperfeiçoamento de sua legislação e da administração tributária a cargo das gestões municipais também contribuiu para alavancar a arrecadação do imposto. Em resumo, a Emenda Constitucional nº 37/2020 e as Leis Complementares nos 116/2003, 157/2016 e 175/2020 visam coibir a prática da guerra fiscal e destinam, progressivamente, o imposto para o local do tomador de serviços. Já no âmbito das gestões municipais, cita-se a implementação da nota fiscal eletrônica que aprimorou o recolhimento do tributo e se mostrou eficiente no combate à sonegação.
 
Como resultado desse conjunto de fatores, a evolução da receita de ISS tem sido muito mais acelerada que a do ICMS, tributo que recai sobre a circulação de mercadorias e as atividades de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. De 2004 a 2019, a taxa média de crescimento anual do ISS foi de 7,2%, enquanto que a do ICMS foi de 3,3% ao ano. Foi superior também quando comparado à performance do FPM, fundo composto por parte da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja variação média anual foi de 4,7% no mesmo período.
 
O potencial arrecadatório do ISS é motivo de alerta sobre a importância da manutenção de sua competência na esfera local. Por isso, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) firmou posição, em setembro de 2020 em apoio às premissas da reforma tributária proposta pelo movimento Simplifica Já, que mantém o ISS na competência municipal, além de propor a modernização e a simplificação do tributo. Paralelamente, com o objetivo de trabalhar pelo aprimoramento do papel das cidades no Pacto Federativo, a FNP também mantém diálogo com a Comissão Mista do Congresso, que analisa as PECs 45/2019 e 110/2019 relativas à reforma tributária.
 
O anuário Multi Cidades observa ainda que a participação do ISS na receita corrente, de 10,9% em 2019, continuou seu viés de crescimento iniciado em 2017, mas permanece ainda em patamares inferiores aos observados em 2015, de 11,4%. O tributo tem um peso mais significativo nas receitas correntes dos municípios das regiões Sudeste (14,8%) e Sul (8,2%), seguidas pelos do Centro-Oeste (7,5%), Norte (6,9%) e Nordeste (6,5%) do Brasil.
 
Ao mesmo tempo, a importância do ISS no orçamento é tanto maior quanto mais populoso for o município. Naqueles com menos de 20 mil habitantes, o tributo representa apenas 2,8% de sua receita corrente. Essa parcela sobe gradualmente para alcançar 11,4% no grupo com população entre 200 mil e 500 mil moradores e salta para 20% naqueles com mais de 500 mil. Portanto, quanto maior o município, mais significativo é o ISS para a sua autonomia como ente federativo.
 
Já a arrecadação do ISS por habitante anotou impulso de 7% em 2019 contra o ano anterior, para alcançar R$ 345,42. No Sudeste, a única região com o valor acima da média nacional, o indicador foi de R$ 531,11 per capita. Na sequência constam o Sul (R$ 295,72), o Centro-Oeste (R$ 244,55), o Norte (R$ 167,45) e, finalmente, o Nordeste (R$ 164,93 por habitante).
 
Semelhantemente ao peso orçamentário, o ISS per capita também é tanto maior quanto mais alta for a faixa populacional do município. O menor valor é o das cidades com menos de 20 mil habitantes, de R$ 95,08, enquanto que naquelas com mais de 500 mil chegam à proporção de R$ 679,62 por morador.

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