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02/09/20 às 08:35

TSE volta a legislar e libera candidatura ‘ficha suja’ em novembro

Pretexto para cancelar vigência da lei foi o adiamento das eleições em razão da pandemia

TSE volta a legislar e libera candidatura ‘ficha suja’ em novembro

Foto: Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) que a mudança de data das eleições devido à pandemia de covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa.

Por maioria, apesar da legislação em vigor, os ministros voltaram a legislar e decidiram com base em um princípio não escrito: que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração.
 
Os ministros do TSE ignoraram o fato de que o impedimento era participar “das eleições de outubro” no sentido de que o candidato ficha suja fosse impedido de disputar o pleito de 2020. Autorizá-los a participar sob a alegação de que a eleições passaram para novembro chega a ser um deboche.
 
O ministro Alexandre de Moraes, do TSE, definiu assim a decisão do tribunal de que faz parte: “sorte é sorte”.

O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado Célio Studart (PV-CE), questionando se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.
 
O parlamentar argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

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