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04/08/20 às 12:10

Organizações pedem liberação de R$ 2 bi de fundos socioambientais para combater os efeitos da pandemia

Carta aberta ao BNDES lançada hoje exige medidas concretas para evitar financiamento a desmatadores e a revisão da política socioambiental do Banco

Isis Nóbile Diniz

AguaBoaNews / Brasília

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Organizações pedem liberação de R$ 2 bi de fundos socioambientais para combater os efeitos da pandemia

Foto: Divulgação

Brasília, 04 de agosto – Cinquenta organizações da sociedade civil divulgaram hoje uma Carta Aberta ao BNDES para cobrar da instituição retomada da aplicação de mais de R$ 2 bilhões parados em Fundos Amazônia, Fundo Clima e Fundo Social. Pedem, ainda, novas medidas para bloquear financiamento a áreas com desmatamento ilegal e maior rigor no empréstimo a projetos que causam impacto social e ambiental. O pedido ocorre em meio à pandemia, quando um banco criado para o desenvolvimento social ganha papel fundamental para a recuperação econômica.
 
A carta será apresentada durante evento da Frente Parlamentar Ambientalista que ocorre hoje 10 horas. Para as organizações, nas últimas décadas o BNDES vinha adotando um padrão de investimento que reforçava as desigualdades sociais, violava direitos de comunidades e explorava ecossistemas de forma insustentável, como foi visto nos empréstimos concedidos às obras de Usinas Hidrelétricas na Amazônia.
 
“Diante da pandemia, o País assiste à incapacidade do governo federal no enfrentamento da crise sanitária, aos Estados e municípios aprofundando seu endividamento e às políticas públicas fragilizadas pela falta de recursos. (...) E essa escassez exige um Banco de Estado a serviço do gigantesco desafio de mudar o paradigma do próprio desenvolvimento, superando modelos ultrapassados de crescimento econômico, que ignoram impactos sociais e ambientais, afetando especialmente os grupos mais vulneráveis”, diz a Carta Aberta.
 
Segundo as organizações, agora seria uma grande oportunidade de fazer diferente. “Milhões de pessoas estão sendo jogadas na pobreza e extrema pobreza; com a população negra sendo proporcionalmente ainda mais afetada; centenas de negócios cuja base é a única fonte de rendadas famílias estão deixando de existir e junto deles milhares de ocupações e empregos”.
 
A carta é assinada por mais de cinquenta organizações, entre elas o Instituto de Estudos Socioeconômicos, Conectas Direitos Humanos, International Rivers, Instituto Sociedade, População e Natureza, Instituto de Defesa do Consumidor, Observatório do Clima, Instituto Socioambiental.
 
O documento conclui que, neste momento, é fundamental que o BNDES promova o desenvolvimento social, de fato. “Existe uma rica economia de base local e comunitária, com forte conteúdo identitário e criativo - feminista, indígena, preta, jovem, periférica - que precisa ser estimulada e fortalecida”, reforça o texto.
 
Os Fundos do BNDES
Valor administrado pelo banco, voltado a investimentos socioambientais
Nome Patrimônio Característica Investimentos em 2019
Fundo Amazônia Mais de R$ 2 bilhões
Preservação ambiental, combate ao desmatamento.
Nenhum novo projeto aprovado desde 2019, desembolsos dos contratos já assinados em ritmo lento.
Fundo Social
O BNDES não
disponibilizou essa
informação
Apoio não reembolsável a
projetos de geração de emprego e renda e ao desenvolvimento social.
Sem novas chamadas desde 2018
Fundo Clima
(Fundo Nacional
de Mudança
Climática)
R$ 250 milhões*
Apoio reembolsável, mediante empréstimo do BNDES ou apoio não reembolsável a projetos de mitigação da mudança do clima ou à adaptação das pessoas a esses efeitos, sob responsabilidade do MMA.
Sem chamadas em 2019 e, para
2020, também não houve aprovação
do Plano Anual de Aplicação de
Recursos pelo Ministério do Meio
Ambiente.
(*)Esse total poderia ser maior se o governo realizasse as transferências autorizadas na lei orçamentária de 2020, equivalentes a R$ 232,84 milhões.
 
As ações urgentes demandadas na Carta Aberta:
 
1. Utilização massiva e imediata de recursos do Fundo Social
 
2. Retomada operações do Fundo Amazônia, reativação da estrutura anterior do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) e suspensão das novas regras que dificultam o cadastramento.
 
3. Execução dos recursos do Fundo Clima e maior transparência, fim dos gargalos operacionais.
 
4.Novos critérios para as operações diretas e indiretas de crédito agropecuário, com o uso do CAR para detectar áreas irregulares, a exigência da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), o maior controle das empresas sobre suas cadeias produtivas e outros.
 
5. Audiência pública para discutir a reconstrução da economia pós COVID-19 sob uma ótica de sustentabilidade ambiental, justiça social e combate ao racismo.
 
As demandas de aperfeiçoamento das políticas de transparência e salvaguardas socioambientais:
 
1. Exigência de Consultas Livres Prévias e Informadas, nos termos da Convenção 169 da OIT, incluindo eventuais protocolos de consulta dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
 
2. Participação das comunidades no processo de construção e supervisão dos projetos.
 
3. Transparência ativa e passiva de informações essenciais sobre operações e projetos em análise, com a construção de um comitê de especialistas, externo e isento, para orientar ações da instituição.
 
4. Novo sistema para resolver eventuais controvérsias, considerando a atual ineficiência da figura Ombudsman.
 
5. Revisão da Política Socioambiental para o Setor de Mineração.
 
6. Revisão do Guia Socioambiental de Pecuária Bovina de Corte, com novas diretrizes para as condições de trabalho diante dos impactos da Covid-19, nos frigoríficos e a partir deles.
 
7. Abertura de diálogo com organizações da sociedade civil sobre o desenho do Plano de Implementação da versão atualizada da PRSA, aprovada pelo Conselho de Administração em novembro de 2019, considerando que o Plano de Implementação vigente alcança o período de 2018-2020.
 
A Carta é aberta à sociedade e endereçada a:

Paulo Roberto Nunes Guedes - Ministro da Economia; Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia - Presidente da Câmara dos Deputados; David Samuel Alcolumbre Tobelem - Presidente do Senado Federal; Luís Roberto Barroso – Ministro do Supremo Tribunal Federal; Rosa Weber – Ministro do Supremo Tribunal Federal; Gustavo Montezano - Presidente do BNDES; Ricardo Barros – Diretor de Operações; Bianca Nasser – Diretora de Finanças; Bruno Laskowsky - Diretor de Participações, Mercado de Capitais e crédito Indireto; Petrônio Cançado - Diretor de Crédito e Garantia; Pedro Moes Iootty de Paiva - Superintendente de Planejamento Estratégico; Júlio Costa Leite - Superintendente da Área de Gestão Pública e Socioambiental; Nabil Moura Kadri - Chefe do Departamento Socioambiental.

 
Assinam a Carta as seguintes Organizações:
 
350.org Brasil; Accountability Counsel; Amigos da Terra - Amazônia Brasileira; Articulação Nacional de Luta Contra a Aids; Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; Ecossistemas Costeiros; Article 19; Asibama-DF; Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente; Bank Information Center; Buliisa Initiative for Rural Development Organisation; Center for International Environmental Law; Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental; Centro de Trabalho Indigenista;COESUS Coalizão Não FRACKING Brasil pelo Clima Água e Vida; Derecho Ambiente y Recursos Naturales; Ecologia e Ação; Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais N'golo; Fórum das Ong Aids do estado de São Paulo; Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental; Fórum ONG Aids RS; Friends with Environment in Development Uganda; Fundação Avina; Fundação Grupo Esquel Brasil; Gender Action; Gestos - Soropositividade, Comunicação e Gênero; Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030; Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos; Instituto de Energia e Meio Ambiente; Instituto de Estudos Socioeconômicos; Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental; Instituto Democracia e Sustentabilidade; Instituto Internacional de Educação do Brasil; Instituto Internacional Arayara; Instituto Socioambiental; Instituto Sociedade, População e Natureza; International Accountability Project; International Rivers - Brasil; Inversiones Sustentables China-América Latina; Jamaa Resource Initiatives; Movimento pela Soberania Popular na Mineração; Movimentos dos Atingidos por Barragens; Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado; OCM Observatório do Carvão Mineral; Observatório do Clima; Observatório do Petróleo e Gás; Rede de Mulheres Produtoras do Cerrado e Pantanal; Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica; Rede Pantanal.

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