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04/10/15 às 08:49
Incentivos Fiscais: MT deixou de arrecadar mais de R$ 4 bi
Com política de isenção fiscal empregada nos últimos 3 anos, dinheiro que deixou de entrar nos cofres do Estado seria suficiente para construir 3 VLTs
O atual governo está em fase de elaboração de uma nova política de isenção fiscal para Mato Grosso
Foto: Cedec/MT
Nos últimos três anos, Mato Grosso deixou de arrecadar mais de R$ 4 bilhões em função de incentivos fiscais concedidos às empresas privadas. O valor corresponde a 25% do orçamento de um ano inteiro.
Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) referente à Operação Sodoma encaminhada ao Judiciário, em 2012 os incentivos fiscais atingiram o montante de R$ 1,131 bilhão e, em 2013, R$ 1,3 bilhão. Em 2014, o montante concedido correspondeu a aproximadamente R$ 1,6 bilhão.
Os dados são baseados em auditorias produzidas pela equipe técnica do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Embora parte dos benefícios seja importante para o Estado, o dinheiro que não entra nos cofres do Estado atinge negativamente a população. O problema é que uma outra parte foi concedida graças ao pagamento de propina a agentes públicos, conforme descobriu a operação Sodoma.
Basta lembrar que, para asfaltar 44 municípios com pavimentação asfáltica, o Estado contraiu empréstimo de R$ 1,1 bilhão junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que será pago em 30 anos.
Levando em consideração que o VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) para percorrer Cuiabá e Várzea Grande corresponde a R$ 1,477 bilhão, o dinheiro que não entrou nos cofres do Estado nos últimos três anos daria para construir três modais de transportes equivalentes.
O novo pronto-socorro de Cuiabá, comandado pela prefeitura municipal, é estimado em R$ 100 milhões. A soma de R$ 4 bilhões daria 40 novos prontos-socorros, dinheiro suficiente para reforçar a saúde pública de Cuiabá e de outros municípios do interior.
O incentivo fiscal é um benefício concedido às empresas privadas para favorecer suas instalações em território mato-grossense como a redução no pagamento de impostos como o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Em troca, tem metas a cumprir como obras sociais nos municípios em que estão instalados, quantidade de empregos diretos e indiretos que devem ser gerados, o que melhora a distribuição de renda.
No total, 829 empresas são favorecidas em Mato Grosso devidamente cadastradas no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial).
As investigações da Polícia Civil relacionadas à Operação Sodoma suspeita que até 70 empresas tenham sido favorecidas irregularmente.
As auditorias do TCE, no entanto, elencam diversas irregularidades cometidas pelos gestores nos últimos anos.
Uma das violações supostamente cometida pelo governo do Estado seria infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao dispensar estudo de impacto econômico e medidas compensatórias diante da diminuição de receita tributária, o que pode resultar na nulidade da concessão de incentivos fiscais.
Conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), somente em 2012, dos R$ 1,131 bilhão concedido em incentivos fiscais, aproximadamente R$ 775,968 milhões a apenas 20 grandes grupos econômicos. Em 2013, o valor atingiu R$ 1,3 bilhão.
A lista das maiores empresas beneficiadas aponta ainda a Ambev, City Lar, JBS, Gazin, Fiagril, BRF Foods, Bunge, Cargil, dentre outros. Todas deixaram de recolher milhões em tributos aos cofres públicos.
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou mantém em sigilo inquéritos que apuram a suspeita de irregularidades e corrupção na concessão de incentivos fiscais pelo governo do Estado. A investigação é conduzida pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
A suspeita é que a política de incentivo fiscal adotada desde a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR) tem favorecido uma restrita parcela de empresários com redução de tributos e sem ter nenhum acompanhamento técnico do governo do Estado. Assim, o Estado estaria agindo para criar uma casta de privilegiados em detrimento de melhor arrecadação aos cofres públicos.
Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) referente à Operação Sodoma encaminhada ao Judiciário, em 2012 os incentivos fiscais atingiram o montante de R$ 1,131 bilhão e, em 2013, R$ 1,3 bilhão. Em 2014, o montante concedido correspondeu a aproximadamente R$ 1,6 bilhão.
Os dados são baseados em auditorias produzidas pela equipe técnica do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Embora parte dos benefícios seja importante para o Estado, o dinheiro que não entra nos cofres do Estado atinge negativamente a população. O problema é que uma outra parte foi concedida graças ao pagamento de propina a agentes públicos, conforme descobriu a operação Sodoma.
Basta lembrar que, para asfaltar 44 municípios com pavimentação asfáltica, o Estado contraiu empréstimo de R$ 1,1 bilhão junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que será pago em 30 anos.
Levando em consideração que o VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) para percorrer Cuiabá e Várzea Grande corresponde a R$ 1,477 bilhão, o dinheiro que não entrou nos cofres do Estado nos últimos três anos daria para construir três modais de transportes equivalentes.
O novo pronto-socorro de Cuiabá, comandado pela prefeitura municipal, é estimado em R$ 100 milhões. A soma de R$ 4 bilhões daria 40 novos prontos-socorros, dinheiro suficiente para reforçar a saúde pública de Cuiabá e de outros municípios do interior.
O incentivo fiscal é um benefício concedido às empresas privadas para favorecer suas instalações em território mato-grossense como a redução no pagamento de impostos como o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Em troca, tem metas a cumprir como obras sociais nos municípios em que estão instalados, quantidade de empregos diretos e indiretos que devem ser gerados, o que melhora a distribuição de renda.
No total, 829 empresas são favorecidas em Mato Grosso devidamente cadastradas no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial).
As investigações da Polícia Civil relacionadas à Operação Sodoma suspeita que até 70 empresas tenham sido favorecidas irregularmente.
As auditorias do TCE, no entanto, elencam diversas irregularidades cometidas pelos gestores nos últimos anos.
Uma das violações supostamente cometida pelo governo do Estado seria infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao dispensar estudo de impacto econômico e medidas compensatórias diante da diminuição de receita tributária, o que pode resultar na nulidade da concessão de incentivos fiscais.
Conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), somente em 2012, dos R$ 1,131 bilhão concedido em incentivos fiscais, aproximadamente R$ 775,968 milhões a apenas 20 grandes grupos econômicos. Em 2013, o valor atingiu R$ 1,3 bilhão.
A lista das maiores empresas beneficiadas aponta ainda a Ambev, City Lar, JBS, Gazin, Fiagril, BRF Foods, Bunge, Cargil, dentre outros. Todas deixaram de recolher milhões em tributos aos cofres públicos.
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou mantém em sigilo inquéritos que apuram a suspeita de irregularidades e corrupção na concessão de incentivos fiscais pelo governo do Estado. A investigação é conduzida pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
A suspeita é que a política de incentivo fiscal adotada desde a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR) tem favorecido uma restrita parcela de empresários com redução de tributos e sem ter nenhum acompanhamento técnico do governo do Estado. Assim, o Estado estaria agindo para criar uma casta de privilegiados em detrimento de melhor arrecadação aos cofres públicos.
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“Quando os seres humanos destroem a biodiversidade na criação de Deus, quando os seres humanos comprometem a integridade da terra e contribuem para a mudança climática, desnudando a terra de suas florestas naturais...
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