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26/12/18 às 15:55
Governo alerta servidores sobre fim do decreto que estabelece expediente reduzido
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Foto: Divulgação
A redução do horário de expediente foi decretada em 15 de setembro de 2016, como uma das medidas do governo para contar os gastos de funcionamento da máquina pública, reduzindo o consumo de energia, água, combustível, papel entre outros materiais de consumo essenciais para o consumo da máquina.
Por conta dos resultados obtidos com a redução o governo prorrogou o decreto até 31 de dezembro de 2017 e em seguida foi prorrogado mais uma vez até 31 de dezembro de 2018. Devendo no voltar no dia 02 de janeiro com o horário normal de expediente, ou seja, entre 8h e 18h.
Em contato com o governo de transição, foi confirmado que não haverá por parte da próxima gestão a possibilidade de prorrogar mais uma vez o decreto. Diante disso, passa a vigorar o Decreto 09/2015 que estabelece funcionamento em horário comercial.
“Os servidores e empregados públicos que desenvolvam jornada semanal de trabalho de 30 horas e de 40 horas cumprirão jornada diária nos termos definidos nas respectivas leis de regência das carreiras, e na forma de ato do Secretário de Estado ou do dirigente máximo do órgão ou da entidade estaduais”, estabelece a normativa.
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