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26/04/18 às 09:28
PF investiga desvio de recursos públicos da lei Rouanet
Foto: Assessoria PF
As investigações foram iniciadas em 2017, a partir de uma apuração preliminar realizada pela Controladoria Geral da União – CGU, que identificou indícios de fraudes na execução de um projeto cultural por uma empresária de Cuiabá/MT, cuja empresa teria sido beneficiada pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, instituído através da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet).
As apurações iniciais apontaram que a empresária, ao realizar a devida prestação de contas junto ao Ministério da Cultura – MinC, utilizava notas fiscais e recibos com valores superfaturados ou contendo a descrição de serviços que não foram prestados.
Nessa fase inicial também restou comprovado que, no ano de 2015, as fraudes viabilizaram a locação de uma praça pública por R$ 90.000,00. Com o aprofundamento das investigações, foi possível constatar a ocorrência de inúmeras fraudes na execução de dois projetos culturais nos anos de 2014 e 2015. No ano de 2014, o Ministério da Cultura – MinC aprovou a execução de um projeto cultural no valor de R$ 460.160,00, sendo constatados indícios que apontam para um prejuízo aproximado de R$ 162.935,70. Já em 2015, o MinC aprovou a execução de outro projeto no valor de R$ 1.200.197,60, mas indícios apontam para um prejuízo aproximado ainda maior, de R$ 699.831,96. Do total de recursos desviados, foi identificado que parte foi utilizada pela empresária para adquirir uma sala comercial, onde funciona a sede da empresa investigada. Estão sendo cumpridos 13 (treze) mandados de busca e apreensão em Cuiabá/MT, São Paulo/SP e Ribeirão Preto/SP.
A Justiça Federal deferiu, ainda, o sequestro de valores de 37 contas bancárias, bem como de automóveis e imóveis registrados em nome da empresária e da empresa proponente investigada, além da sala comercial adquirida com a utilização de parte dos recursos públicos desviados.
A Justiça Federal deferiu também a suspensão de repasses financeiros de qualquer natureza à investigada ou suas empresas, assim como a suspensão de outros sete projetos culturais em andamento junto ao Ministério da Cultura e sob a responsabilidade da empresária, cujos valores aprovados pelo MinC ultrapassam R$ 9 milhões de reais. Tais medidas foram deferidas pela 7ª Vara Federal Criminal de Cuiabá/MT.
Participam da operação 55 policiais federais e dois auditores da CGU.
Na mitologia grega, Apate era um espírito que personificava a fraude, o dolo e o engano.
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