Água Boa News

Um dos concursos mais esperados em 2018, o da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ-DF), que deve ter o edital lançado entre maio e junho, prevê o preenchimento de 40 vagas imediatas e mais 80 de cadastro de reserva para o cargo de Auditor Fiscal da Receita do Estado - uma carreira pública relativamente recente.
 
O cargo foi reestruturado em 2011 pela Lei 4717/2011, por proposta da própria Presidência da República, em um momento em que o Estado se viu envolvido em uma crise institucional pelas atribuições semelhantes de cargos distintos. O texto simplificou as carreiras de agente, fiscal e auditor tributário em uma só: auditor fiscal da Receita. À época, a proposta chegou a ser considerada inconstitucional em pareceres da própria Câmara Legislativa.
 
A confusão, no entanto, é ainda mais distante no tempo: ela remonta à aprovação da Lei 1626, de 1997, que modificou as atribuições dos fiscais e agentes do Distrito Federal, aproximando suas funções para as de auditores, que ocupam uma "carreira típica" de Estado, condição que exige nível superior. Com a mudança, os concursos para agentes e fiscais passaram a exigir diplomas universitários.
 
Cinco anos depois, a lei foi revogada por uma ação movida pelo então governador Cristovam Buarque (hoje senador pelo PDT), que a julgava inconstitucional. "Para os sindicatos dos servidores a decisão foi uma vitória", explica o professor Claudio Zorzo, da consultoria especializada Gran Cursos Online.
 
Pela lei de 2011, movida pelo Executivo para tentar acalmar os ânimos, os servidores ativos dos dois cargos passaram a exercer atribuições de auditor, e mesmo os fiscais e agentes aposentados tiveram suas aposentadorias recalculadas de acordo com o novo cargo, cuja remuneração se equiparou ao cargo de auditor tributário: R$ 16 mil. Todos os fiscais e agentes (na ativa e aposentados) foram beneficiados pela progressão na carreira.
 
No pré-edital do concurso da SEFAZ-DF, que deve ser realizado este ano, já se tomou o cuidado de estabelecer as responsabilidades da vaga reestruturada: o funcionário contratado tem caráter privativo nas funções de lançamento, fiscalização, arrecadação e administração de competência pública. "Isso significa que acabou aquela coisa que existiam vários tipos de fiscais que podiam lançar os dados no sistema. Agora há um servidor que ficará responsável apenas por isso", explica Zorzo.
 
Concurso SEFAZ-DF
O concurso da Secretaria da Fazenda do DF deve ter o edital publicado entre maio e junho, de acordo com consultorias especializadas no setor. A seleção para trabalhar no órgão já passou da fase de elaboração do Termo de Referência e agora espera pela assinatura do contrato com a empresa que irá organizar, planejar e aplicar as provas.
 
Serão 40 vagas imediatas para Auditor Fiscal da Receita do DF, e mais 80 aprovados para um cadastro de reserva - totalizando 120 pessoas. A remuneração inicial é de R$ 14.970 em regime estatutário.
 
A expectativa pelo concurso do SEFAZ-DF tem dois motivos: o primeiro é que a última prova para o órgão aconteceu em 2001, quando a Fundação Carlos Chagas (FCC) organizou o concurso para 200 vagas de Fiscal da Receita do DF. Apesar da distância temporal, o exame de 16 anos atrás é a única referência para quem está estudando hoje. O segundo é que a prova é esperada pelos concurseiros desde 2014, quando o governador à época, Agnelo Queiroz, autorizou a contratação de 100 vagas imediatas e para um cadastro de reserva do órgão.