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29/06/17 às 08:45 / Atualizada: 29/06/17 às 09:17

Governo propõe conceder ganho real salarial de 2% aos servidores; acordo foi fechado

A intenção é ressarcir os servidores públicos estaduais de perdas salariais decorrentes do parcelamento da RGA

Lorena Bruschi | Seges-MT

AguaBoaNews

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Governo propõe conceder ganho real salarial de 2% aos servidores; acordo foi fechado

Foto: Chico Valdiner

O Governo do Estado apresentou ao Fórum Sindical em reunião na tarde desta quarta-feira (28.06) a proposta de aumento real de 2% nos salários dos servidores do poder executivo. A medida é um benefício ao servidor em compensação às perdas salariais da não retroatividade do parcelamento da Revisão Geral Anual (RGA).

O percentual será incorporado aos salários em duas parcelas, com a previsão da primeira parcela de 1% em outubro de 2018, e a segunda também de 1% em outubro de 2019. Foi acordada também a possibilidade de adiantamento da segunda parcela para o mês de junho de 2019, retroativo ao mês de maio. Este adiantamento está condicionado ao aumento da Receita Corrente Líquida em 10%, apurada no primeiro quadrimestre de 2019.

Conforme o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, o governo reconheceu a necessidade de ressarcir os servidores e apresentou a proposta levando em consideração a situação do Estado diante da crise financeira, e as projeções de receita.

“Dois pontos percentuais foram conquistados em comum acordo entre o Fórum Sindical, e o Governo. Cada ponto percentual na folha representa aproximadamente R$ 108 milhões dentro de um exercício cheio, ou seja, de janeiro a dezembro”, explica.

Conforme Oscarlino Alves, presidente do Fórum Sindical, a proposta representa um avanço, e foi fruto do diálogo das categorias com o governo e a Assembleia Legislativa.

"Vamos levar para a base o entendimento que tivemos hoje aqui, e a tendência que nós temos é pela aprovação justamente por tudo que nos foi apresentado, mostrando inclusive pra população que o servidor público é parceiro da população", afirma o presidente.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho disse crer que o processo de condução da votação do projeto deve ser tranquila dentro da Assembleia e adiantou ter cerca de 24 votos favoráveis. “Nós pedimos para o governador começar o diálogo que está culminando com esse acordo hoje. Fechamos essa reunião com entendimento de todos os sindicatos que nós vamos levar para os funcionários, que nós vamos melhorar a qualidade do serviço público prestado pelo Estado de Mato Grosso. Então quem ganha é a população, que terá um serviço melhor ainda”, salientou.

RGA

Está acordado com as categorias o parcelamento da Revisão Geral dos anos de 2017 e 2018. A primeira parcela da RGA de 2017 será lançada na folha salarial de novembro, a ser paga no dia 10 de dezembro.

Já a segunda parcela, prevista para ser paga no mês de abril de 2018, poderá ser antecipada para março caso a arrecadação no segundo semestre de 2017 tenha um aumento efetivo de 10% em relação ao que está projetado para o período.

O pagamento da terceira parcela, prevista para setembro de 2018, também poderá ser antecipada, mas com a mesma condicionante de aumento da receita própria. Nesse caso, a parcela poderá ser adiantada para o mês de maio caso o crescimento da arrecadação chegar a 15% no segundo semestre de 2017.

Os percentuais das três parcelas foram ajustados, sendo duas para 2,19% e a terceira para 2,20% atendendo à solicitação do Fórum Sindical.
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