Notícias / Agricultura
18/08/15 às 12:57
DEMARCAÇÕES NO ARAGUAIA: União nega falta de díalogo; Autoridades exigem participação no GT
Respostas claras. Esta foi a tônica da Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta segunda-feira, 17.08, para debater os efeitos da Portaria 294/14 que declarou de interesse público da União uma área de 1,6 milhão de hectares, afetando nove municípios entre os estados de Mato Grosso e Tocantins. Apesar de revogada em 02 de fevereiro deste ano, e mesmo sob a orientação de se constituir um grupo de trabalho para tratativa com as comunidades, o processo não avançou.
A falta de dialogo entre a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e os estados envolvidos culminou em uma avalanche de incertezas. A insegurança jurídica causada por temores de uma possível demarcação sumaria das terras em área indígena, não só repeliu o interesse financeiro de grandes investidores na região Araguaia, como causou pânico entre as famílias e pequenos produtores, que forçosamente relembraram a expulsão de centenas de famílias no trágico processo de desintrusão da reserva Marawatsede, em 2012.
O superintendente Regional da SPU Wilmar Schrader rebateu as criticas, afirmando que o objetivo da União é promover estudos para identificação dos ocupantes da área, e repeliu boatos quanto a expulsão de moradores para ampliação de áreas indígenas. “A criação do grupo de trabalho consiste em estudo para confirmação dos ocupantes, não queremos desalojar ninguém, terrorismo não leva a nada, a União irá respeitar os títulos expedidos pelo Intermat e pelo INCRA, e ressalto o conflito que existe no Araguaia não foi criado pela SPU, precisamos estabelecer um dialogo sóbrio e sem acusações”, frisou Schrader.
Apesar da negativa do superintendente, a demarcação dos terrenos sujeitos a inundações do rio Araguaia sem previa discussão e com base tão somente em imagens de satélite parece reforçar a falta de comunicação, deixando sob suspeita o interesse da União.
Segundo o coordenador geral da SPU Fernando Campagnoli a área fora delimita a partir do levantamento computadorizado dos limites, que posteriormente serão checados in loco pela Comissão Interna de Demarcação. “Nossa comissão é formada por topógrafos que podem ser apoiados pelos técnicos e órgãos regionais, mas a homologação e analise final cabe à SPU, quero reforçar que não haverá despejos, não estamos ameaçando famílias ou produtores, a SPU possui mecanismos para garantir a permanência dessas famílias desde que comprovada a ocupação de boa fé e o manejo da área, nós podemos substituir os títulos de posse por exemplo, por termos de direito de uso, admitindo inclusive a venda de áreas, claro que teremos os devidos cuidados com a preservação ambiental, e essas pessoas podem inclusive atuar como guardiões desses espaços, queremos reconhecer juridicamente aqueles que lá estão, e promover a segurança jurídica e o ordenamento territorial”, pontuou Campagnoli. O coordenador frisou ainda sobre a necessidade de revisão dos títulos expedidos pelo Intermat na região.
Estão na área de abrangência da portaria os municípios de Luciara, Canabrava do Norte, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha e São Félix do Araguaia em Mato Grosso, e Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Santa Rita do Tocantins, Dueré e Pium, no Tocantins.
“Nós podemos errar com o Araguaia como erramos com a Suiá Missú, tivemos a oportunidade da permuta com pela área do Parque Estadual do Araguaia, se tivéssemos agido com menos intransigência teríamos evitado aquela barbárie; agora somos novamente tomados pela perplexidade ao ver a SPU sem estudo e sem debate travar o desenvolvimento da região, inibindo investidores que estavam preparados pela aplicar recursos e gerar empregos, se o debate é franco e aberto não há o que temer, precisamos sim envolver a Famato, a Assembleia, e o Governo do Estado no grupo de trabalho, quero aproveitar para desmistificar algumas falas levianas de que no Araguaia existem índios mortos pelos brancos, devemos respeito aos nossos indígenas, diferente do que a FUNAI pensa, índio precisa de saúde, estrada, energia, saúde e não da ampliação de áreas, precisamos combater o alcoolismo, a disseminação da droga e da AIDS nas aldeias isso é dignidade”, categorizou o deputado Baiano Filho.
O secretário de Estado de Articulação e Desenvolvimento Regional Eduardo Moura reafirmou de maneira contundente a postura do Governo do Estado em defesa não apenas do território matogrossense, mas principalmente dos interesses das famílias que aqui produzem e garantem a pujança do estado. “O Governo não ficará passivo deixando que a SPU faça o que quiser das terras de Mato Grosso, estamos fazendo um profundo estudo sobre o bioma Amazônia no qual está inserido o Araguaia, e estamos fazendo isso com muito dialogo, não estamos trabalhando para fazer o que o estado quer, mas o que povo precisa, e cobro essa mesma postura do Governo Federal, já questionamos a FUNAI sobre as áreas de interesse da União e não obtivemos respostas, mas acima disso, continuamos trabalhando para quem quer produzir, nos preocupamos com os irmãos-índios, e nos preocupa muito essa política da União em dar terras sem condição, fingindo que se preocupa com a dignidade dos indígenas, precisamos ter critério e dentro da legalidade vamos defender um estado de tranquilidade jurídica, sem ideologias, e para tanto o governo do estado está rediscutindo as políticas indígenas hoje vigentes, porque como enfatiza o governador, nenhum matogrossense será deixado para trás, convoque o estado, estamos prontos a contribuir”, definiu Moura.
“Nos últimos tempos temos assistido cenas desastrosas envolvendo a luta pela terra, aqui nessa mesma casa de leis, durante audiência pública presenciamos a prisão de um produtor do Terra Legal pela policia federal; tivemos o episodio da Suiá Missú, montamos uma comissão, fomos ao Araguaia, oferecemos uma área ao lado em permuta o que não foi aceito, faltou bom senso e acabamos protagonizando o desastre da Suiá por pura intransigência, respeitamos sim a Constituição Federal, mas ela precisa respeitar as condições e os arranjos reais dos dias de hoje”, categorizou o deputado Federal Ezequiel Fonseca.
As discussões foram promovidas pela Comissão de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por convocação de seus membros os deputados Baiano Filho e Mauro Savi. Também participaram das discussões o senador Wellington Fagundes, os deputados Estaduais Dilmar Dal Bosco, Janaina Riva e Nininho; os deputados Federais Fabio Garcia, Ezequiel Fonseca e Victótio Galli, superintendente Regional da SPU Wilmar Schrader, coordenador geral da SPU Fernando Campagnoli, o secretário de Estado de Articulação e Desenvolvimento Regional Eduardo Moura, o presidente do Sistema Famato Rui Prado, o procurador da República em Barra do Garças Wilson Rocha, e os prefeitos de São Félix do Araguaia José Antonio de Almeida, de Porto Alegre do Norte Emival Gomes de Freitas, de Confresa Gaspar Domingos Lazari, de Alto Boa Vista Leuzipe Domingues Gonçalves, de Canabrava do Norte Valdez Viana Nunes, de Luciara Fausto Aquino de Azambuja Filho, e de Novo Santo Antônio Eduardo Penno, entre vereadores, empresários, indígenas representantes da etnia Canelas, e demais participantes.
A falta de dialogo entre a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e os estados envolvidos culminou em uma avalanche de incertezas. A insegurança jurídica causada por temores de uma possível demarcação sumaria das terras em área indígena, não só repeliu o interesse financeiro de grandes investidores na região Araguaia, como causou pânico entre as famílias e pequenos produtores, que forçosamente relembraram a expulsão de centenas de famílias no trágico processo de desintrusão da reserva Marawatsede, em 2012.
O superintendente Regional da SPU Wilmar Schrader rebateu as criticas, afirmando que o objetivo da União é promover estudos para identificação dos ocupantes da área, e repeliu boatos quanto a expulsão de moradores para ampliação de áreas indígenas. “A criação do grupo de trabalho consiste em estudo para confirmação dos ocupantes, não queremos desalojar ninguém, terrorismo não leva a nada, a União irá respeitar os títulos expedidos pelo Intermat e pelo INCRA, e ressalto o conflito que existe no Araguaia não foi criado pela SPU, precisamos estabelecer um dialogo sóbrio e sem acusações”, frisou Schrader.
Apesar da negativa do superintendente, a demarcação dos terrenos sujeitos a inundações do rio Araguaia sem previa discussão e com base tão somente em imagens de satélite parece reforçar a falta de comunicação, deixando sob suspeita o interesse da União.
Segundo o coordenador geral da SPU Fernando Campagnoli a área fora delimita a partir do levantamento computadorizado dos limites, que posteriormente serão checados in loco pela Comissão Interna de Demarcação. “Nossa comissão é formada por topógrafos que podem ser apoiados pelos técnicos e órgãos regionais, mas a homologação e analise final cabe à SPU, quero reforçar que não haverá despejos, não estamos ameaçando famílias ou produtores, a SPU possui mecanismos para garantir a permanência dessas famílias desde que comprovada a ocupação de boa fé e o manejo da área, nós podemos substituir os títulos de posse por exemplo, por termos de direito de uso, admitindo inclusive a venda de áreas, claro que teremos os devidos cuidados com a preservação ambiental, e essas pessoas podem inclusive atuar como guardiões desses espaços, queremos reconhecer juridicamente aqueles que lá estão, e promover a segurança jurídica e o ordenamento territorial”, pontuou Campagnoli. O coordenador frisou ainda sobre a necessidade de revisão dos títulos expedidos pelo Intermat na região.
Estão na área de abrangência da portaria os municípios de Luciara, Canabrava do Norte, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha e São Félix do Araguaia em Mato Grosso, e Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Santa Rita do Tocantins, Dueré e Pium, no Tocantins.
“Nós podemos errar com o Araguaia como erramos com a Suiá Missú, tivemos a oportunidade da permuta com pela área do Parque Estadual do Araguaia, se tivéssemos agido com menos intransigência teríamos evitado aquela barbárie; agora somos novamente tomados pela perplexidade ao ver a SPU sem estudo e sem debate travar o desenvolvimento da região, inibindo investidores que estavam preparados pela aplicar recursos e gerar empregos, se o debate é franco e aberto não há o que temer, precisamos sim envolver a Famato, a Assembleia, e o Governo do Estado no grupo de trabalho, quero aproveitar para desmistificar algumas falas levianas de que no Araguaia existem índios mortos pelos brancos, devemos respeito aos nossos indígenas, diferente do que a FUNAI pensa, índio precisa de saúde, estrada, energia, saúde e não da ampliação de áreas, precisamos combater o alcoolismo, a disseminação da droga e da AIDS nas aldeias isso é dignidade”, categorizou o deputado Baiano Filho.
O secretário de Estado de Articulação e Desenvolvimento Regional Eduardo Moura reafirmou de maneira contundente a postura do Governo do Estado em defesa não apenas do território matogrossense, mas principalmente dos interesses das famílias que aqui produzem e garantem a pujança do estado. “O Governo não ficará passivo deixando que a SPU faça o que quiser das terras de Mato Grosso, estamos fazendo um profundo estudo sobre o bioma Amazônia no qual está inserido o Araguaia, e estamos fazendo isso com muito dialogo, não estamos trabalhando para fazer o que o estado quer, mas o que povo precisa, e cobro essa mesma postura do Governo Federal, já questionamos a FUNAI sobre as áreas de interesse da União e não obtivemos respostas, mas acima disso, continuamos trabalhando para quem quer produzir, nos preocupamos com os irmãos-índios, e nos preocupa muito essa política da União em dar terras sem condição, fingindo que se preocupa com a dignidade dos indígenas, precisamos ter critério e dentro da legalidade vamos defender um estado de tranquilidade jurídica, sem ideologias, e para tanto o governo do estado está rediscutindo as políticas indígenas hoje vigentes, porque como enfatiza o governador, nenhum matogrossense será deixado para trás, convoque o estado, estamos prontos a contribuir”, definiu Moura.
“Nos últimos tempos temos assistido cenas desastrosas envolvendo a luta pela terra, aqui nessa mesma casa de leis, durante audiência pública presenciamos a prisão de um produtor do Terra Legal pela policia federal; tivemos o episodio da Suiá Missú, montamos uma comissão, fomos ao Araguaia, oferecemos uma área ao lado em permuta o que não foi aceito, faltou bom senso e acabamos protagonizando o desastre da Suiá por pura intransigência, respeitamos sim a Constituição Federal, mas ela precisa respeitar as condições e os arranjos reais dos dias de hoje”, categorizou o deputado Federal Ezequiel Fonseca.
As discussões foram promovidas pela Comissão de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por convocação de seus membros os deputados Baiano Filho e Mauro Savi. Também participaram das discussões o senador Wellington Fagundes, os deputados Estaduais Dilmar Dal Bosco, Janaina Riva e Nininho; os deputados Federais Fabio Garcia, Ezequiel Fonseca e Victótio Galli, superintendente Regional da SPU Wilmar Schrader, coordenador geral da SPU Fernando Campagnoli, o secretário de Estado de Articulação e Desenvolvimento Regional Eduardo Moura, o presidente do Sistema Famato Rui Prado, o procurador da República em Barra do Garças Wilson Rocha, e os prefeitos de São Félix do Araguaia José Antonio de Almeida, de Porto Alegre do Norte Emival Gomes de Freitas, de Confresa Gaspar Domingos Lazari, de Alto Boa Vista Leuzipe Domingues Gonçalves, de Canabrava do Norte Valdez Viana Nunes, de Luciara Fausto Aquino de Azambuja Filho, e de Novo Santo Antônio Eduardo Penno, entre vereadores, empresários, indígenas representantes da etnia Canelas, e demais participantes.
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