Artigos / João Baptista Herkenhoff

16/07/18 às 19:13

A Bastilha e o Brasil de hoje

Foto: Divulgação

14 de julho relembra a Queda da Bastilha, que ocorreu em 14 de julho de 1789.
 
A Bastilha, uma prisão política, era o símbolo do Absolutismo na França.
 
Durante o tempo em que permaneci naquele país, cumprindo programa de estudos, tive a oportunidade de assistir aos festejos, que são celebrados com intensa participação popular. Mas não é sobre esta experiência pessoal que desejo falar. Neste artigo, pretendo cuidar do tema sob o ângulo doutrinário.
 
Terá a Queda da Bastilha alguma ligação com os problemas do Brasil contemporâneo? Ou este é um tema ultrapassado, que só pode ser referido como curiosidade, sem pertinência com a realidade?
 
Vejamos algumas ideias defendidas pelos líderes e apoiadas pelas multidões que invadiram a Bastilha:
 
1) Ninguém pode ser molestado por suas opiniões.
2) Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas.
3) Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado.
 
No Brasil de 2018 há quem esteja sendo molestado e perseguido por opiniões que incomodam os detentores do poder? Há quem esteja sendo acusado e preso ao arrepio da lei? A inocência está sendo presumida ou inverteu-se o princípio – a culpa é presumida, a inocência deve ser provada?
 
Em homenagem à inteligência dos leitores, não responderei as indagações formuladas.
 
Apesar de todos os problemas, celebre-se a liberdade de pensamento, que vigora hoje em nosso país. Temos o direito de criticar o Governo, de afirmar como ilegítimo o poder usurpado pelo Presidente interino da República, de reclamar nas ruas o respeito à Constituição e de proclamar o princípio da presunção de inocência em favor da Presidente afastada do seu cargo. Temos o direito de denunciar como tramoia a tentativa de encontrar respaldo legal para o golpe parlamentar, como muito bem etiquetou Boaventura de Sousa Santos às manobras que afastaram Dilma da presidência da República.
 
Se o Brasil estivesse mergulhado na ditadura não haveria esperança. Mas como vivemos em clima democrático, é possível pressionar e exigir o respeito aos ditames constitucionais. Na Democracia o poder é conquistado pelo voto direto e secreto dos cidadãos, sob o comando da Justiça Eleitoral, que é a mais respeitada instituição do Brasil contemporâneo. Ninguém hoje, mentalmente sadio, contesta eleição e apuração de votos, sob a guarida do Poder Judiciário. Candidato derrotado que faça isto é ridicularizado.
João Baptista Herkenhoff

João Baptista Herkenhoff

João Baptista Herkenhoff é juiz de Direito aposentado (ES), possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Espírito Santo (1958), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1975) e livre docência na Ufes (1979). Pós doutorado em Wisconsin (1984) e na Universidade de Rouen (1992).

Atualmente é Coordenador Pedagógico do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá no Espírito Santo e Professor Pesquisador da mesma instituição e ministra cursos de pequena duração sobre Direitos Humanos.
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