Artigos / João Baptista Herkenhoff

01/11/16 às 07:10

Soberania do voto

O voto, no Brasil, ao longo da História, teve sempre uma evolução progressista nos períodos de liberdade política.
 
          A Constituição imperial subordinou os direitos eleitorais à renda que o cidadão tinha que ter.
 
          A Constituição republicana (1891) acabou com a exigência de renda para o exercício do voto.
 
          Mas como o voto não era secreto, o poder continuou nas mãos dos proprietários rurais, donos das terras e das consciências. 
 
          Somente a Constituição de 1934 veio a instituir o voto secreto, bandeira patrocinada por um capixaba que hoje é nome de cidade: Muniz Freire.
 
          A Constituição de 1934 criou também a Justiça Eleitoral, o que foi um avanço.
 
          A propaganda gratuita e amplamente livre, pelo rádio e pela televisão, foi outra conquista, só alcançada às vésperas da Constituinte de 1985/86.
 
          Ainda há muitos aprimoramentos que precisam ser feitos no processo eleitoral:
 
          a) adoção de medidas para impedir o abuso do poder econômico nas eleições, através de maior severidade da legislação e mais eficaz ação da Justiça Eleitoral; 
 
          b) correção da distorção da representação por Estados, de modo a evitar o que ocorre atualmente, quando o número de deputados está longe de ter proporção com a população.  Esta distorção favorece o conservadorismo, uma vez que os Estados prejudicados são justamente aqueles onde a organização das classes trabalhadoras é mais forte; 
 
          c) efetiva representação dos pequenos partidos, através de mudança no sistema de apuração das "sobras eleitorais".  Os votos que suplantam o quociente para a eleição de um deputado ou vereador devem beneficiar os pequenos partidos, de modo a favorecer a representação das minorias; 
 
          d) adoção do sistema de dois turnos, em todas as eleições majoritárias. Não é democrático que um Prefeito ou um Senador seja escolhido por uma minoria.
 
          A soberania do voto é a grande chave da Democracia. Meu voto vale tanto quanto o voto do porteiro do edifício onde resido. Ninguém vale mais ou vale menos. Todos somos iguais.
João Baptista Herkenhoff

João Baptista Herkenhoff

João Baptista Herkenhoff é juiz de Direito aposentado (ES), possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Espírito Santo (1958), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1975) e livre docência na Ufes (1979). Pós doutorado em Wisconsin (1984) e na Universidade de Rouen (1992).

Atualmente é Coordenador Pedagógico do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá no Espírito Santo e Professor Pesquisador da mesma instituição e ministra cursos de pequena duração sobre Direitos Humanos.
ver artigos

comentar  Nenhum comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Agua Boa News. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agua Boa News poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
 

veja maisArtigos

Nilton Moreira

Alimenta o tráfico

         Discute-se porte e posse de drogas. Lembremos que quem alimenta os traficantes enriquecendo-os, tornando-os poderosos, com tentáculos na máquina estatal, capaz de corromper, são exatamente os...

 
 
AGUA BOA NEWS
 
 
Sitevip Internet