Artigos / Caiubi Kuhn
02/01/25 às 20:53
Investimentos em Ciência e Qualificação: O Desafio de Mato Grosso para Competitividade e Desenvolvimento
É indiscutível a importância dos investimentos em pesquisa científica e qualificação profissional para o desenvolvimento de um estado ou país. No cenário global, países como Estados Unidos, China, Alemanha e Israel destinam elevados recursos à ciência. O Brasil, embora seja um destaque na América Latina, ainda está distante das nações mais avançadas nesse campo. Em âmbito regional, estados como São Paulo desempenham um papel significativo, somente em 2024, São Paulo destinou R$ 2,3 bilhões ao desenvolvimento da ciência e tecnologia. Mas qual é o panorama em Mato Grosso? Este texto analisa o que está previsto na Constituição Estadual e os valores apresentados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
A Constituição do Estado de Mato Grosso de 1989 prevê de forma clara no artigo 354 a obrigação do estado de aplicar até 2% da receita proveniente de impostos, deduzidas as transferências aos municípios, à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT e ao Fundo Estadual de Educação Profissional – FEEP, ficando garantido o mínimo de 0,5% (meio por cento) da citada receita a cada entidade, observando sempre a divisão proporcional das dotações a elas destinadas. A constituição também limita o gasto de 10% do valor destinado a FAPEMAT e ao FEEP a custos operacionais e de pessoal.
De acordo com a PLOA 2025, as receitas provenientes de impostos estão estimadas em R$ 26,14 bilhões, com repasses aos municípios equivalendo a cerca de R$ 6,32 bilhões. Assim, o valor base para o cálculo do mínimo constitucional de 0,5% seria R$ 19,81 bilhões, o que implica que tanto a FAPEMAT quanto o FEEP deveriam contar com, no mínimo, R$ 99 milhões cada.
Na prática, porém, o PLOA 2025 destina apenas R$ 69 milhões para a educação profissional e o mesmo montante para o amparo à pesquisa. Isso representa uma defasagem de aproximadamente R$ 30 milhões em cada rubrica para atender ao mínimo constitucional.
Mesmo que o valor mínimo de R$ 99 milhões fosse assegurado à FAPEMAT, Mato Grosso ainda estaria muito atrás de estados como São Paulo e Minas Gerais no que diz respeito a investimentos em ciência e tecnologia. Essa diferença gera uma desvantagem competitiva em inovação e produção de conhecimento. O desenvolvimento do Parque Científico e Tecnológico do estado, o aumento na geração de patentes e o fomento à inovação por startups e universidades são diretamente impactados pela escassez de recursos.
Além disso, a insuficiência de investimentos compromete não apenas o crescimento de empresas e instituições de pesquisa dentro do estado, mas também alimenta a chamada fuga de cérebros. Pesquisadores e empreendedores frequentemente optam por se mudar para outros estados ou países com melhores condições e maior apoio financeiro.
Se Mato Grosso deseja se consolidar como um estado forte e desenvolvido, é imprescindível assegurar o cumprimento do investimento mínimo constitucional para a FAPEMAT e o FEEP, mas também ir além. É necessário implementar uma política estadual robusta de ciência, tecnologia e qualificação profissional, capaz de criar um ambiente favorável à geração de pesquisas, inovações e à formação de uma população preparada para atender às demandas do presente e do futuro.
A Constituição do Estado de Mato Grosso de 1989 prevê de forma clara no artigo 354 a obrigação do estado de aplicar até 2% da receita proveniente de impostos, deduzidas as transferências aos municípios, à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT e ao Fundo Estadual de Educação Profissional – FEEP, ficando garantido o mínimo de 0,5% (meio por cento) da citada receita a cada entidade, observando sempre a divisão proporcional das dotações a elas destinadas. A constituição também limita o gasto de 10% do valor destinado a FAPEMAT e ao FEEP a custos operacionais e de pessoal.
De acordo com a PLOA 2025, as receitas provenientes de impostos estão estimadas em R$ 26,14 bilhões, com repasses aos municípios equivalendo a cerca de R$ 6,32 bilhões. Assim, o valor base para o cálculo do mínimo constitucional de 0,5% seria R$ 19,81 bilhões, o que implica que tanto a FAPEMAT quanto o FEEP deveriam contar com, no mínimo, R$ 99 milhões cada.
Na prática, porém, o PLOA 2025 destina apenas R$ 69 milhões para a educação profissional e o mesmo montante para o amparo à pesquisa. Isso representa uma defasagem de aproximadamente R$ 30 milhões em cada rubrica para atender ao mínimo constitucional.
Mesmo que o valor mínimo de R$ 99 milhões fosse assegurado à FAPEMAT, Mato Grosso ainda estaria muito atrás de estados como São Paulo e Minas Gerais no que diz respeito a investimentos em ciência e tecnologia. Essa diferença gera uma desvantagem competitiva em inovação e produção de conhecimento. O desenvolvimento do Parque Científico e Tecnológico do estado, o aumento na geração de patentes e o fomento à inovação por startups e universidades são diretamente impactados pela escassez de recursos.
Além disso, a insuficiência de investimentos compromete não apenas o crescimento de empresas e instituições de pesquisa dentro do estado, mas também alimenta a chamada fuga de cérebros. Pesquisadores e empreendedores frequentemente optam por se mudar para outros estados ou países com melhores condições e maior apoio financeiro.
Se Mato Grosso deseja se consolidar como um estado forte e desenvolvido, é imprescindível assegurar o cumprimento do investimento mínimo constitucional para a FAPEMAT e o FEEP, mas também ir além. É necessário implementar uma política estadual robusta de ciência, tecnologia e qualificação profissional, capaz de criar um ambiente favorável à geração de pesquisas, inovações e à formação de uma população preparada para atender às demandas do presente e do futuro.
Geólogo, Doutor cotutela em Geociência e Meio Ambiente (UNESP) e Environmental Sciences (Universidade de Tubingen), Professor na UFMT, Presidente da Federação Brasileira de Geólogos (FEBRAGEO)
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