Artigos / Caiubi Kuhn
07/10/21 às 09:14
A culpa do governo na fila dos ossinhos
A fila dos ossinhos em um açougue de Cuiabá virou notícia nacional nos últimos meses. Diversas famílias procuravam o local diariamente em busca dos alimentos que eram doados. No mesmo momento, o governo do estado de Mato Grosso registra altas na arrecadação de impostos e um crescimento significativo do PIB, puxados pelo agronegócio, mineração e outros setores econômicos. Tal cenário mostra um contraste, onde praticamente existe dois estados dentro de um só, em um deles existe crescimento e oportunidade, no outro, fome e miséria. Isso exige medidas governamentais que atuem tanto na proteção social, como na inclusão produtiva das famílias em situação de vulnerabilidade social.
Mas onde está a culpa do governo do estado nisso tudo?
Embora o governo esteja investindo em estradas e outras obras, ao mesmo tempo, ele ignora o artigo 354º da constituição estadual, que prevê o investimento mínimo de 0,5% do orçamento do estado no Fundo Estadual de Educação Profissional (FEEP). Conforme o mesmo artigo, os recursos do FEEP deveriam ser aplicados na formação profissional de trabalhadores urbanos e rurais, aproveitando e valorizando a vocação de cada segmento.
Quando analisado o valor previsto no orçamento de 2021, o FEEP deveria ter ao menos 110 milhões de reais. Porém, a realidade é bem diferente. Conforme dados do Orçamento Cidadão do governo, para este ano foram previstos para serem aplicados pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI), apenas 3 milhões e 253 mil para oferta de Cursos Técnicos de Nível Médio para fomentar a mão de obra para o mundo do trabalho e outros 6 milhões e 500 mil para concluir as obras e equipar as escolas técnicas estaduais do estado de Mato Grosso.
Se o governo do estado interligasse as políticas de assistência social, trabalho e qualificação profissional, aplicando os recursos previstos na constituição para assegurar a inserção no mundo do trabalho das pessoas que mais precisam, com certeza poderíamos ter problemas sociais muito menores no estado.
Em outros tempos, iniciativas com esse propósito tentaram ser construídas na então Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS) com amparo da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Porém, depois foram abandonadas após trocas de comando na secretaria. Talvez seja uma oportunidade para o governo do estado retomar a propostas, ou mesmo construir uma nova roupagem do projeto, visando criar saídas para os problemas sociais que se agravaram devido à crise econômica que o país vive e devido aos efeitos da pandemia.
O bem mais valioso do estado de Mato Grosso é sua própria gente. O desenvolvimento e as oportunidades precisam chegar a todos os lugares e segmentos sociais. A qualificação profissional é o melhor caminho para conseguir fomentar a inclusão das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade.
A sociedade mato-grossense e os órgãos de controle precisam cobrar do estado que a constituição seja cumprida. Para que o dinheiro dos contribuintes possa pavimentar também um caminho de oportunidades e sonhos para as famílias da periferia. Pedir o cumprimento dos 0,5% constitucionais destinados ao FEEP, é mais que uma medida legal, é também uma obrigação moral daqueles que acreditam que ter boas oportunidades de trabalho e o melhor caminho para transformação social.
É papel do estado trabalhar pela redução das desigualdades sociais e possibilitar que aquelas pessoas que hoje não conseguem ter acesso à comida, moradia e trabalho, possam ser amparadas e, por fim, consigam seguir sua caminhada com as próprias pernas. O crescimento econômico e social do estado de Mato Grosso precisa ocorrer para todos.
Mas onde está a culpa do governo do estado nisso tudo?
Embora o governo esteja investindo em estradas e outras obras, ao mesmo tempo, ele ignora o artigo 354º da constituição estadual, que prevê o investimento mínimo de 0,5% do orçamento do estado no Fundo Estadual de Educação Profissional (FEEP). Conforme o mesmo artigo, os recursos do FEEP deveriam ser aplicados na formação profissional de trabalhadores urbanos e rurais, aproveitando e valorizando a vocação de cada segmento.
Quando analisado o valor previsto no orçamento de 2021, o FEEP deveria ter ao menos 110 milhões de reais. Porém, a realidade é bem diferente. Conforme dados do Orçamento Cidadão do governo, para este ano foram previstos para serem aplicados pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI), apenas 3 milhões e 253 mil para oferta de Cursos Técnicos de Nível Médio para fomentar a mão de obra para o mundo do trabalho e outros 6 milhões e 500 mil para concluir as obras e equipar as escolas técnicas estaduais do estado de Mato Grosso.
Se o governo do estado interligasse as políticas de assistência social, trabalho e qualificação profissional, aplicando os recursos previstos na constituição para assegurar a inserção no mundo do trabalho das pessoas que mais precisam, com certeza poderíamos ter problemas sociais muito menores no estado.
Em outros tempos, iniciativas com esse propósito tentaram ser construídas na então Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS) com amparo da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Porém, depois foram abandonadas após trocas de comando na secretaria. Talvez seja uma oportunidade para o governo do estado retomar a propostas, ou mesmo construir uma nova roupagem do projeto, visando criar saídas para os problemas sociais que se agravaram devido à crise econômica que o país vive e devido aos efeitos da pandemia.
O bem mais valioso do estado de Mato Grosso é sua própria gente. O desenvolvimento e as oportunidades precisam chegar a todos os lugares e segmentos sociais. A qualificação profissional é o melhor caminho para conseguir fomentar a inclusão das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade.
A sociedade mato-grossense e os órgãos de controle precisam cobrar do estado que a constituição seja cumprida. Para que o dinheiro dos contribuintes possa pavimentar também um caminho de oportunidades e sonhos para as famílias da periferia. Pedir o cumprimento dos 0,5% constitucionais destinados ao FEEP, é mais que uma medida legal, é também uma obrigação moral daqueles que acreditam que ter boas oportunidades de trabalho e o melhor caminho para transformação social.
É papel do estado trabalhar pela redução das desigualdades sociais e possibilitar que aquelas pessoas que hoje não conseguem ter acesso à comida, moradia e trabalho, possam ser amparadas e, por fim, consigam seguir sua caminhada com as próprias pernas. O crescimento econômico e social do estado de Mato Grosso precisa ocorrer para todos.
Caiubi Kuhn é Geólogo, mestre em Geociência, Professor na UFMT
Presidente da Federação Brasileira de Geólogos (FEBRAGEO)
Presidente do Núcleo Centro Oeste da Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental (ABGE)
Presidente da Federação Brasileira de Geólogos (FEBRAGEO)
Presidente do Núcleo Centro Oeste da Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental (ABGE)
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