Taques foi homenageado em quatro categorias: Melhor Senador, Combate ao Crime Organizado, Defesa da Segurança Jurídica e da Cidadania, e Defesa da Democracia.

Foto: assessoria

O senador Pedro Taques (PDT-MT) foi destaque no Prêmio Congresso em Foco 2012 - iniciativa que avalia o bom desempenho dos mais de 500 congressistas brasileiros. Na noite desta quinta-feira (08.11), o mato-grossense subiu ao palco principal da premiação para ser homenageado em quatro categorias: Melhor Senador, Combate ao Crime Organizado, Defesa da Segurança Jurídica e da Cidadania, e Defesa da Democracia. Em dois anos de mandato, essa é a segunda vez que Pedro Taques integra a lista dos melhores parlamentares do ano.

"Seja por meio de projetos, votações, debates ou distribuição de recursos do Orçamento Geral da União, venho tentando saldar os compromissos firmados com o cidadão. Dia-a-dia, estamos ouvindo os mais diversos segmentos para consolidar a ideia de um mandato diferente, participativo. Até agora, provocamos o Congresso Nacional e conseguimos colocar em pauta temas como a reformulação do Código Penal e do Pacto Federativo. O desafio de buscar a solução dos nossos problemas é o que me motiva a continuar lutando pelos direitos fundamentais do cidadão”, afirmou o senador Pedro Taques.

Conforme cita o site Congresso em Foco, o senador de Mato Grosso conquistou o respeito dos demais parlamentares e ganhou notoriedade no Congresso Nacional, em virtude das bandeiras que vem defendendo, além do notório conhecimento jurídico adquirido ao longo dos 15 anos que atuou como procurador da República. Sua postura de insubordinação ao Executivo também é citada.>>>

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Teodoro Moreira Lopes recebeu no início da tarde desta sexta-feira, 09/11, a visita do vereador e primeiro secretário de Ribeirão Cascalheiraa, João Marcos Alves (PSDC).

Lopes recebeu das mãos do parlamentar uma homenagem pelos serviços prestados ao estado de Mato Grosso. A Moção de Aplausos, de autoria de João Marcos, foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Ribeirão Cascalheira.

Por 286 votos a 124, a proposta do governo, que previa que o dinheiro fosse destinado exclusivamente à educação, foi derrotada. Governo defendia 100% dos royalties para a educação, mas graças a uma emenda do DEM, oposição e parte da base aliada impuseram uma derrota à proposta do Planalto.

Para surpresa do governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira (6), por 286 votos a 124, o projeto de lei elaborado no Senado para definir uma nova fórmula para divisão dos royalties do petróleo. A medida vale para os contratos já existentes e para os que forem assinados em regime de partilha. Aprovado na íntegra, ele segue para a sanção presidencial de Dilma Rousseff. Ao contrário do texto que tramitava na Câmara, a proposta não tem a previsão de destinação dos lucros para a educação.

A partir de um requerimento apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), os deputados decidiram retomar o projeto na forma como ele foi aprovado no Senado, onde foi relatado pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB). O projeto do senador Vital do Rego, aprovado no dia 19 de outubro de 2011 no Senado, havia sido vetado por Lula na época.

Após intensas discussões, e em votação nominal, o projeto do Senado foi aprovado. Assim, caíram pontos previstos no projeto do governo como, por exemplo, a destinação de 100% dos recursos dos royalties da União para a Educação.

Quem votou SIM, aprovou o projeto que não destina 100% dos lucros para a educação. Os deputados que votaram NÃO, rejeitaram a proposta aprovada, pois apoiavam o projeto do governo de repasse integral para a educação.

Ver clicando em LEIA MAIS os votos divididos por estado, não esqueçam quem votou SIM votou contra a destinação dos recursos para a EDUCAÇÂO; Será como votaram os nossos deputados de MT? >>>

A justiça eleitoral pode vir a adotar uma novo sistema de segurança para eliminar a possibilidade de fraudes nas eleições a partir da manipulação de dados nas urnas eletrônicas. A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 4600/2012) que prevê a impressão de um recibo eletrônico para comprovar o voto do eleitor.

O projeto altera a Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97). Conforme o texto, concluído o voto, a urna eletrônica emitirá um recibo, indicando o voto do eleitor, que, após conferi-lo, o depositará, de imediato, em urna localizada ao lado da cabine de votação, na presença dos fiscais eleitorais.

De acordo com o autor da matéria, deputado federal professor Victório Galli (PMDB-MT), o objetivo é evitar que o voto da urna eletrônica seja manipulado por hackers.>>>

Clara Becker afirma que petista, com quem viveu por quatro anos no Paraná, 'não é ladrão'

A família do ex-ministro José Dirceu (Casal Civil) já se prepara para o pior: sua condenação em regime fechado por envolvimento com o mensalão. Enquanto o Supremo Tribunal Federal não decide a pena, parentes já planejam como serão as visitas na cadeia. A refeição da penitenciária é uma das preocupações, pois ele é reconhecido como um sujeito bom de garfo. "Meu medo é que ele se mate na prisão", chora Clara Becker, 71 anos, sua primeira mulher e mãe de seu filho mais velho, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR).

Casados por apenas quatro anos na época da ditadura militar, ela é amiga próxima do ex-marido há mais de três décadas e tem certeza de que "Dirceu não é ladrão". "Se ele fez algum pecado, foi pagar para vagabundo que não aceita mudar o País sem ganhar um dinheiro (...) Se ele pagou, foi pelos projetos do Lula, que mudou o Brasil em 12 anos", afirma, referindo-se ao pagamento a parlamentares da base aliada que receberam dinheiro para votar a favor de propostas do governo do ex-presidente Lula, segundo a denúncia do Ministério Público.

Para ela, militantes do PT como Dirceu e José Genoino, ex-presidente do partido, estão sendo sacrificados. "Eles estão pagando pelo Lula. Ou você acha que o Lula não sabia das coisas, se é que houve alguma coisa errada? Eles assumiram os compromissos e estão se sacrificando", indigna-se.

"Sabe, é muito sofrimento. Uma vez peguei meu filho chorando de preocupação com o pai. E minha neta, Camila, também sente muito.">>>

A deputada Luciane Bezerra, PSB, votou ontem (31.10) a favor do pedido para autorização da investigação do governador Silval Barbosa pelo Superior Tribunal de Justiça.  A parlamentar foi um dos 5 votos a favor pela autorização contra 11 votos pela negativa de investigação do executivo.

“Votei favorável à autorização em respeito à população. Fomos eleitos, principalmente para fiscalizar o executivo. Entendo que o cargo não pode impedir uma pessoa de ser investigada. Com esta posição protetora esta casa vai sofrer o desgaste de não se posicionar a favor do povo”, declarou.

Apenas Luciane Luciane Bezerra (PSB), Ademir Brunetto (PT), Percival Muniz (PPS), Zeca Viana (PDT) e Dilmar Dal’Bosco (DEM) votaram pela processamento pelo STJ.

Após a votação a deputada encomendou ao jurídico do seu gabinete estudo para avaliar medidas jurídicas contra este caso. “Hoje sabemos que há entendimento da OAB Nacional que atesta segundo a Constituição Federal, que a competência para processar e julgar governador é exclusivamente do STJ, não podendo ficar sujeita a aprovação das Assembleias Legislativas. Já há sete ADINs neste sentido na PGR”, conta a parlamentar.

PROCESSOS – O governador Silval e outros deputados dentre eles o  presidente da casa Jose Riva, PSD, são  acusados de fraude em licitação, lavagem de dinheiro decorrente de crime contra administração pública, supressão de documentos, peculato, ordenação de despesa não autorizada por lei e formação de quadrilha. Diante do foro privilegiado do governador o processo foi desmembrado.

Por 11 votos a cinco, a Assembleia Legislativa negou autorização ao pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o governador Silval Barbosa (PMDB) seja processado criminalmente por crimes supostamente cometidos quando era gestor na Assembleia Legislativa entre os anos de 2003 e 2005. A autorização poderia resultar no afastamento do governador durante o transcorrer da ação.

A matéria foi amplamente discutida na sessão vespertina do parlamento, que se estendeu até às 20h30. Um grupo de deputados, que formaram um movimento de oposição, defenderam a autorização para a investigação.

Um dos mais críticos ao governador, o deputado Ademir Brunetto (PT) disse que a Casa de Leis teve uma oportunidade de dar uma resposta positiva a sociedade. "Os próximos a serem julgados serão nós, mas pela sociedade mato-grossense. Não podemos ficar como cúmplices do governador", desabafou durante a discussão da matéria.>>>

  Nos dias 07 e 08 de novembro, a Associação Mato-grossense dos Municípios e o Tribunal de Contas de Mato Grosso vão realizar a capacitação “Boas práticas para transição de governo nos municípios”. O evento será realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso e é dirigido a prefeitos, vereadores, prefeitos eleitos, equipes de transição de governo, assessores, controladores internos e contadores.

A capacitação visa contribuir para garantir a transparência na administração pública e para o sucesso da transição de governo que será realizada este ano. As inscrições deverão ser realizadas previamente e via internet no seguinte endereço: www.tce.mt.gov.br

A equipe técnica da associação vai proferir palestras sobre os seguintes assuntos: A AMM e o Fortalecimento das Ações Municipalistas em Mato Grosso; A Importância da Comunicação Social para os Novos Gestores; Princípios Jurídicos e Observações Gerais da Transição de Governo nos Municípios, além de Aspectos Contábeis da Transição de Governo nos Municípios.>>>

Após intervenções e súplica de parlamentares mato-grossenses, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, reavaliou a determinação da Justiça Federal de despejo dos não índios que residem na região Suiá-Missú. Mesmo sem uma solução pacífica em vista para a região do Araguaia, o ministro propõe que a população passe a ser notificada, durante os próximos 30 dias, sobre a desocupação da reserva.

Em reunião nesta quarta-feira (31.10), com o senador Cidinho Santos e os deputados federais Valtenir Pereira e Homero Pereira, Adams explicou que é interesse do Governo Federal colaborar com o Estado de Mato Grosso, em evitar um possível conflito civil que pode ser gerado em consequência do despejo dos não índios que ‘há mais de 30 anos habitam a região’, considerou.

O ministro também se comprometeu a reunir-se ainda esta tarde, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito, para junto à Associação de Produtores Rurais da Suiá-Missú (Aprosum), enfatizar o pedido de reconsideração da liminar do TRF – que impedia a desocupação imediata daqueles moradores.>>> Add a comment

É sempre bom compartilhar a eficiência e o elevado nível de produtividade com que vêm sendo desenvolvidos os trabalhos de nossa comissão, diz Jayme Campos

O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Jayme Campos (DEM-MT), limpou a pauta de votação da reunião deliberativa desta quarta-feira (31), com a aprovação de quase todas as matérias e a garantia de quorum para a aprovação de nove projetos terminativos. “A CAS já entrou em um ritmo próprio e temos conseguido a presença expressiva para a votação de matérias importantes para a sociedade brasileira”, comemorou o senador.

UTI para torcedores – Por proposta (PLS 640/11) aprovada na CAS em decisão terminativa, passa a ser obrigatória a manutenção de, pelo menos, uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) móvel para cada 10 mil torcedores em estádios e competições esportivas. O projeto modifica o Estatuto de Defesa do Torcedor e pretende garantir mais segurança. “Há muitos casos em que há falta de equipamentos adequados para atender as pessoas. Esta medida pode salvar vidas no caso de acidentes”, explicou o presidente da CAS, ao lembrar casos recentes de violência nos estádios brasileiros.>>>

Ao final da sessão, o deputado Emanuel Pinheiro lamentou a renúncia do ex-prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli e pediu união em torno da governabilidade

Foto: Widson Maradona

A saúde pública foi o principal tema de debate no plenário da Assembleia Legislativa hoje. Percival Muniz defendeu uma mudança no Sistema de Único de Saúde (SUS). Ele citou que é preciso avançar nas prerrogativas instituídas a partir da Constituição de 1988 e reformular o sistema. “A necessidade de reformulação é urgente. Estamos debatendo mais doença do que saúde e não podemos perder de vista que o melhor que se pode fazer no tratamento da doença é a prevenção”, disse.

Ainda no debate desse tema, Wagner Ramos foi taxativo ao pedir investimentos em toda região da Barra do Bugres, e a construção de um hospital no município de Tangará da Serra. Dilmar Dal Bosco pediu que o governo informe sobre os repasses ao hospital de Água Boa. Ezequiel Fonseca lembrou que cabe aos municípios fazer a saúde preventiva dos cidadãos.

Além de saúde, os parlamentares falaram sobre outros temas: Dilmar Dal Bosco relatou sua participação em Feira Internacional de Turismo e lamentou a falta de material para mostrar Mato Grosso. Azambuja cobrar investimentos em segurança de fronteira e disse que " não existe serviço de inteligência de fronteira"; Ezequiel informou da realização em Cáceres, na tarde de hoje, de avaliação do Plano de Segurança em que estarão presentes ele e os deputados Azambuja e Português. Rezende parabeniza mães do Distrito de Estrela do Araguia por viagem à Brasília pela solução para pedido de desocupação de reserva indígena.>>>

SUPLÊNCIA. Mesmo condenado pelo STF, ex-presidente do PT herdará mandato de deputado eleito prefeito

Brasília, DF – Mesmo condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente do PT José Genoino (SP) deverá ser chamado pela Câmara para ocupar uma vaga de deputado a partir de janeiro. Genoino é um dos suplentes a ser beneficiado com a dança das cadeiras conduzida pelas urnas.

Nos primeiro e segundo turnos, 25 deputados foram eleitos prefeitos e deixarão a Câmara para assumir seus mandatos, abrindo vagas nas bancadas. Cem deputados, considerando suplentes e titulares, se candidataram nestas eleições.

No PT, além de Genoino, o ex-deputado e ex-ministro Nilmário Miranda (MG) e outros três suplentes poderão assumir os mandatos. No saldo geral, o PT elegeu dois deputados: Gilmar Machado, prefeito de Uberlândia; e Carlinhos Almeida, prefeito de São José dos Campos. Mas a bancada será beneficiada com cinco suplentes, que ocuparão vagas deixadas por deputados de outros partidos.

O deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) admitiu, nessa terça-feira (30), que existem articulações para a indicação da sua esposa –a deputada estadual Teté Bezerra (PMDB)– que está licenciada da Assembleia Legislativa e comanda a Secretaria estadual do Turismo, a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Caso a nomeação se concretize, no início de 2013, Teté será a primeira mulher a ingressar na chamada “Corte das Contas”.

Carlos Bezerra afirmou que a indicação de Teté para o TCE está sendo articulada pela bancada do PMDB na Assembleia Legislativa. Para o dirigente peemedebista, trata-se de um reconhecimento pelos “serviços prestados” a Mato Grosso, já que ela tem quatro mandatos parlamentares e foi secretária de Estado.

A indicação abriria uma vaga na Assembleia Legislativa. Neste caso, a cadeira seria ocupada pelo vereador por Rondonópolis Manoel de Silva Neto, o Doutor Manoel (PMDB).

Além da vaga na Assembleia Legislativa, o PMDB ainda indicaria o sucessor de Teté Bezerra na pasta do Turismo. A decisão final, no entanto, é do governador Silval Barbosa (PMDB).

O cargo no TCE é vitalício e dá prerrogativas de desembargador. O salário chega perto dos R$ 30 mil.

Dez deputados estaduais decidiram nesta terça-feira se unir para fazer cobranças mais efetivas e firmes contra a administração do governador Silval Barbosa (PMDB). Nenhum dos parlamentares que compõem o denominado "G10" participou na tarde de hoje de uma reunião convocada pelo chefe do Executivo para debater os principais problemas do Estado.

Um dos líderes do grupo, o deputado estadual Percival Muniz (PPS), prefeito eleito de Rondonópolis, disse que nesta quarta-feira os parlamentares farão maiores esclarecimentos publicamente. "A nossa ideia é agir de uma forma mais dura para que o Estado cumpra seus compromissos sob o risco de ficar tarde demais", explicou.

O parlamentar ainda faz ameaças ao governador peemedebista. "Esta é a última tentativa que fazemos para dar sugestões ao Governo como representantes eleitos pela sociedade", assinalou.

Já o deputado estadual Dilmar Dalbosco (DEM) apontou uma "falta de palavra" do governador Silval Barbosa que não estaria efetuando o empenho nem pagamento das emendas parlamentares. "O que é tratado nunca é cumprido. Não adiantava participar de uma reunião sem nada produtivo", assinalou sobre o encontro de hoje.

Greve de fome

Dilmar Dalbosco ainda apresentou cópia de um documento do prefeito da cidade de Feliz Natal, Antônio Debastiani (PSDB), (foto), encaminhado a Assembleia Legislativa em que anuncia início de uma "greve de fome" na frente do palácio Paiaguás na próxima terça-feira, dia 08. O prefeito tomou a decisão devido ao fato de estar com R$ 1,420 milhão em convênios atrasados pelo Estado nas áreas de saúde e infraestrutura.

O prefeito Antônio Debastiani não conseguiu ser reeleito. Ele foi derrotado por Toni Dubiela (PSD).