Nosso texto “Indagações sobre a Fé”, publicado há alguns dias, suscitou interessantes questionamentos.

Inteligente e culto interlocutor, residente em Juazeiro, na Bahia, indagou se a Lógica, com abstração dos dados da Fé, conduziria a inteligência no sentido de aceitar a existência de uma vida após a morte.

O proponente da indagação deixou claro que não desejava argumentos bíblicos, pois estes obviamente socorrem a tese da vida extraterrena.

Tentemos elencar razões que demonstrem ser pertinente a crença na imortalidade, à luz do simples raciocínio dialético:>>> Add a comment

Chega ser um deboche a atitude do governador e do atual Secretário de Estado de Administração na determinação da recomposição salarial apenas da inflação a partir do mês de maio. No caso da educação é patética a cena em se tratando de uma categoria que tem o segundo pior piso salarial entre as categorias no estado e se vê convocada a apresentar sugestões de melhoria na arrecadação, quando deveria sim, o governo do estado, apresentar um plano de equiparação salarial da categoria da educação, com outras categorias no estado.

É patético também, o pedido de sugestões de melhoria na arrecadação, quando em MT:
os governos descumprem deliberadamente a Constituição Estadual, as políticas de isenção e renúncia fiscal retiram milhões de reais da educação; se paga salário dos aposentados com recursos da Manutenção e desenvolvimento do ensino.

O resultado não poderia ser outro: com um orçamento minguado ante as demandas crescentes de atendimento da educação no estado, volta a aumentar o número de contratados temporariamente e as condições de infraestutura das escolas são precárias, conforme o Sintep/MT divulgará no próximo dia 15 de maio, no dia D das escolas públicas de MT.>>>

Fatos escabrosos sobre o caos da saúde pública brasileira não deveriam chocar a mais ninguém devido à repetição diária e generalizada. Mesmo com tantas ocorrências, alguns chocam não pelo fato em si, mas pelo tempo de duração.

Aconteceu recentemente em Sorocaba, no interior de São Paulo, um daqueles que assustam e mexe com a sensibilidade de qualquer pessoa. Rosmari Aparecida Rosa, de 53 anos retirou um pedaço de faca do corpo após 37 anos de um sofrimento insuportável.

Destaca-se nesse episódio o fato de uma radiografia simples ser de rápida solução, mas nenhum médico, nenhum hospital, nenhum envolvido seja público ou particular tomou essa iniciativa elementar antes. Essa mulher deve ter passado por diversos médicos, postos e hospitais várias vezes.

Outro ponto que não se ouviu falar é se as secretarias municipal ou estadual da saúde deram início a algum procedimento administrativo para averiguar por quais órgãos públicos com vista à apuração de responsabilidade e a respectiva punição. Não resta nenhuma dúvida que houve negligência e imperícia. Por mais primários que sejam os atendimentos, devem ter registros documentados de suas passagens.>>> Add a comment

Um ex-aluno me visitou cordialmente para formular face a face três perguntas sobre a Fé.

Propus atender suas indagações através de um artigo de jornal. Para que ele não interpretasse essa modalidade de resposta como desprestígio a sua pessoa, ponderei que talvez a curiosidade dele fosse partilhada por outros. Ele concordou e garantiu que aguardaria com muito interesse a publicação do texto.

Vamos então às indagações do jovem e às respostas que considero pertinentes.

Em primeiro lugar perguntou se Fé e Ciência são compatíveis ou, numa linguagem coloquial: Fé combina com inteligência ou é parceira da ignorância? Um intelectual pode ser um homem de Fé?

Talvez a mais devastadora resposta a todos aqueles que duvidam da harmonia entre Fé e Ciência tenha sido dada por um sábio que se chama Albert Einstein. Disse ele: “A Fé e a Ciência são complementares. Sem a Fé a Ciência é manca. Sem a Ciência a Fé é cega.”>>> Add a comment

Precisa construir, mas não quer dor de cabeça? Então a melhor solução é contratar um arquiteto, para te ajudar na construção ou na reforma da sua casa.

Segundo o professor João Mário de Arruda Adrião, do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Cuiabá – UNIC, O arquiteto é um organizador que pensa nas questões estéticas e funcionais de uma obra ou reforma. Ele cria mecanismos para atender às necessidades do cliente de forma harmoniosa, agregando os espaços sem nunca esquecer a viabilidade construtiva. 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Arquitetura - IAB, existem hoje 82 mil arquitetos formados no Brasil, profissional cujo objetivo maior é buscar a relação do homem com o espaço, papel essencial na melhoria da qualidade de vida das pessoas.>>>

Titularia este artigo com a famosa frase “é proibido proibir”. Ninguém esquece Caetano Veloso vociferando-se contra essa rotina do período da ditadura militar no Brasil.Pois, hoje, o Planeta repete contra os fumantes.

Pode ser uma luta justa, mas peca pelo exagero, pois proibir atos individuais tornou-se uma mania mundial, em especial no Brasil. Quanto às ações contra os fumantes, o erro está em querer proibir o cidadão de fumar. O correto é proibi-lo de fazer mal aos outros. Mas a questão principal seria a diferença de tratamento entre fumante e beberrão. E ambos trazem problemas, mas os da bebida parecem ser mais amplos e com menores chances de defesa pelas vítimas. No entanto, a bebida recebe tratamento de muito glamour e alguns alertas tímidos e dissimulados.

Sempre vem o estímulo gigante e depois uma frase tímida, quase inaudível, a recomendar se quiser beber não dirija. Como se o mal estivesse só em dirigir. Quem fuma, prejudica com o cheiro da fumaça; quem bebe, com o da bebida. Quem fuma pode prejudicar o outro com o ardor nos olhos; quem bebe, com as cusparadas indesejadas.>>> Add a comment

Em tempos recuados, uma parte ponderável do povo aceitava o slogan: “rouba, mas faz”. Hoje um político, que comparecesse perante a opinião pública com este discurso, seria rechaçado. Um forte clamor por Ética ressoa na sociedade brasileira contemporânea. O axioma “rouba mas faz” foi destroçado.

Apesar de inúmeros problemas e dificuldades, o Brasil está avançando. Este avanço é menos fruto do trabalho deste ou daquele governo, e muito mais resultado do esforço de milhões de pessoas, grupos organizados, associações de moradores, sindicatos, movimentos sociais de diversas naturezas, comunidades eclesiais de base.

As novas gerações não têm a possibilidade de comparar regime democrático e regime ditatorial. A liberdade parece-lhes natural. Diante de certos episódios, que mancham a Democracia, podem ter a tentação de indagar: na ditadura não seria melhor?

Mesmo aqueles que não são jovens podem ser tentados a colocar em cheque a validade do sistema democrático diante de escândalos administrativos e financeiros que eventualmente ocupem o noticiário: seja o noticiário nacional, sejam os noticiários locais.>>> Add a comment

A discriminação do aposentado não é uma questão técnica simplesmente. Seria uma questão técnica se envolvesse apenas aspectos contábeis. É questão ética porque ultrapassa os limites de simples considerações de ordem financeira.

Por Ética devemos entender todo o esforço do espírito humano para formular juízos tendentes a iluminar a conduta de pessoas, grupos humanos, povos, sob a luz de um critério de Bem e de Justiça.

Esse critério de Bem e de Justiça, que ilumina a Ética, prescreve que as novas gerações sejam gratas às gerações mais velhas.

A ideia de reverência aos velhos esteve presente em muitas culturas, ao longo dos séculos. E mesmo hoje, quando uma cultura capitalista, monetarista, utilitária, desligada de qualquer compromisso ético, pretende impor-se ao conjunto da Humanidade, ainda assim vozes ancestrais teimam em dizer que a terceira idade merece homenagem.>>> Add a comment

Mesmo sem nenhum resultado efetivo, após a condenação dos mensaleiros, o Supremo Tribunal Federal vem sofrendo seguidas retaliações do Congresso Nacional. As mais recentes são a ameaça de acabar com a atribuição de investigações do Ministério Público e a avocação da competência jurisdicional para que o Congresso dê a última palavra sobre matérias constitucionais.

Alegam os “golpistas democráticos” que os congressistas são os legítimos representantes do povo. Em razão das distorções no processo eleitoral brasileiro, só muito ingênuo pode acreditar nessa teoria. O cidadão comum não tem nenhuma participação fora das eleições e toda sua atividade político-partidária fica limitada à obrigação de apertar tecla no dia da eleição.

Além de essa alegada legitimação ser meramente presumida, o histórico de malfeitorias do Congresso Nacional e sua inteira sujeição aos desígnios do Poder Executivo desautorizam ainda mais essa tentativa aloprada de incorporarem o Poder Judiciário. Nessa linha, o Brasil retroagiria vários séculos, deixaria de ter a tripartição dos poderes e passaria a ser um estado totalitário, já que o Poder Legislativo, por sua atuação ultimamente, passou a ser um órgão a referendar atos do Executivo nacional. >>> Add a comment

A imprensa tem registrado, como é de seu dever, episódios criminais gravíssimos protagonizados por adolescentes. Dentro da linguagem estatística, esses delitos representam dez por cento do total. Entretanto o crime praticado por um jovem assusta mais do que o mesmo crime praticado por um adulto. De um adulto que tenha folha corrida negativa não se esperam comportamentos exemplares. Já com relação a uma criança ou adolescente, o que se quer é que esteja na escola, torce-se para que tenha um futuro, a criança é mesmo esperança. Como o inconsciente social é emocional, não é numérico, a estatística é abandonada. Um único homicídio, roubo ou até mesmo furto, praticado por alguém que tenha apenas dezesseis anos, fere profundamente a sensibilidade.

À face desta situação, muitas vozes, inclusive de autoridades e líderes sociais, propõem a redução da idade da maioridade penal. A ideia alcança apoio popular a partir de um raciocínio apresentado com a aparência de silogismo: a prisão reduz a criminalidade (primeira premissa); mais presos no sistema prisional, menos crimes nas ruas (segunda premissa); logo o encarceramento de menores contribuirá para a redução das taxas de crime (conclusão).>>> Add a comment

Os números de crimes cometidos por menores são estarrecedores. Todos os sites de notícia pelo Brasil afora têm suas capas estampadas por crimes. O crime se difundiu de tal modo que talvez nem existam mais agências bancárias e casas lotéricas que não tenham sido assaltadas. Faz parte do cotidiano brasileiro de tal maneira que não choca mais, por mais bárbaro que seja. Alguns assustam pela quantidade de mortos, como na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

Agora, a imagem de um menor ceifando a vida de outro jovem causou certa comoção. E a cena de pessoas de branco, com foto do morto, de pais e parentes clamando por justiça se repete. Os jornais e a imprensa repetem as teses em defesa do direito de os jovens matarem livremente. As autoridades apresentam projetos inócuos, que só saem de suas gargantas no momento de comoção.

Resta rebater os exageros e as distorções. A começar pela lei que garante até o sigilo de autoria ao menor que assassina, estupra e, por lei ordinária, tem direito assegurado ao anonimato, que é proibido pela Constituição Federal aos maiores, para questões menos graves.>>>

A mais difícil tarefa com a qual se defronta o juiz é a aplicação do Direito.

O legislador produz as leis no mundo das abstrações. Fixa, por exemplo, uma pena para o aborto mas não tem diante de si o caso concreto de uma mulher que abortou.

O professor, que dá lições na Faculdade de Direito, ensina aos alunos a distinção entre crime consumado e crime tentado, mas não é tarefa sua decidir se um determinado episódio criminal noticiado pela imprensa caracterizou uma tentativa de homicídio.

O doutrinador escreve páginas e mais páginas de um livro a respeito do divórcio, mas se vive bem com sua esposa, não cogita de divorciar-se.

Resumindo: os diversos atores do mundo jurídico tratam das questões à distância, não estão envolvidos por elas.

Somente o juiz “diz o Direito” rente às pessoas julgadas. Defronta-se com casos concretos, sofrimentos, destinos. Não tem diante de si teoremas, doutrinas e premissas, mas sim “o homem e suas circunstâncias” (Ortega y Gasset). Cabe-lhe usar a lei como argila para construir ou desconstruir vidas.>>>

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Nós brasileiros temos o hábito de concordar, mesmo sobre as ações, atos e costumes que devíamos discordar e até combatê-los. Mas esse pensamento é fomentado pelos gestores públicos, por formadores de opinião, empresários, comerciantes, professores e líderes em geral. Passou da hora de mudar esse conceito de que ser passivo seja uma virtude em qualquer situação. E os principais a se beneficiarem com essa acomodação são nossos políticos, com destaque para os executivos.

A História comprova que temos uma cultura de ser o último nas questões sociais negativas. Este país foi uns dos últimos a acabar com a escravidão. Somente após uns 111 anos que os londrinos já subiam e desciam de metrô, inaugurou-se a primeira linha na cidade de São Paulo. Ficou uma eternidade sem ampliação. O México, que começou na mesma ocasião, tem sua rede metroviária três vezes maior de que a de São Paulo.>>> Add a comment

Ainda estamos no Tempo Pascal, pois que este se estende por cincoenta dias após o Domingo de Páscoa. A celebração pascoal não se limita à Igreja Católica. Muitas outras Igrejas Cristãs, nesta quadra do ano, também se debruçam à face do Cristo Ressuscitado e proclamam o Aleluia. Na liturgia católica, usa-se o Círio Pascal em todas as Missas durante esse tempo litúrgico. Nas ordens religiosas que prescrevem rigoroso jejum como hábito de vida, levantam-se as regras penitenciais durante o Tempo Pascal, pois que este é um tempo de ânimo forte e alegria. Contribuindo para avivar ainda mais o clima religioso desse tempo litúrgico celebra-se, no Estado do Espírito Santo, na oitava da Páscoa, a Festa da Penha. É um evento do qual participam peregrinos de todo o país.

Por todas estas razões, o calendário mostra-se propício para que nos lembremos de um Bispo e falemos de um livro póstumo que contém seus ensinamentos.

O Bispo é Dom Luís Gonzaga Fernandes. O livro que vamos comentar tem este título: “A palavra é filha do silêncio”.>>> Add a comment

Se o Supremo Tribunal já jogou uma pá de cal para cobrir os ignóbeis atos de tortura, para que serve a Comissão da Verdade?

O Supremo Tribunal Federal entendeu que os torturadores do regime ditatorial, instaurado no Brasil em primeiro de abril de 1964, foram amparados pela Lei da Anistia, conquistada por pressão do povo em 28 de agosto de 1979.

 Essa decisão da mais alta corte do país foi lavrada em nove de abril de 2010.

Somente dois ministros divergiram da maioria: Ayres Britto e Ricardo Lewandovski.

Ayres Britto foi incisivo: “O torturador não é um ideólogo, não comete crime de opinião, não comete crime político. O torturador é um monstro, é um desnaturado, é um tarado”.

O Supremo errou, mas é o mais alto tribunal do país. Na forma da Constituição, diz a palavra final.

Assim sendo, mesmo discordando, temos de aceitar o supremo erro da suprema corte.>>> Add a comment

O ano passado, teve nesta   rodovia MT 130,  no trecho entre PVA e a ponte do rio Kuluene, um investimento da ordem de R$ 1.200.000,00, em uma operação tapa buracos da pior qualidade possível, pago integralmente no apagar das luzes da época eleitoral, sob pressão de empreiteira e seus politicos  vinculados.

Tamanha foi a repercussão negativa dos serviços feitos, que nem mesmo o deputado desta região  se meteu no assunto. 

Estamos delegados a terceiro plano quando o assunto é o governo estadual.

Pagamos nossos impostos, diretos ou indiretos, arcamos com os consertos de nossos veículos danificados pelos  estragos na rodovia, pagamos os custos com atendimentos em  emergencias de saúde , resultados de acidentes  nesta rodovia.>>>

 Dentre as milhares de decisões que proferi na carreira de juiz, há uma que me traz uma lembrança especial.

A protagonista do caso chamava-se Edna.

Hoje, aos 76 anos, sou capaz de me lembrar do rosto de Edna e do ambiente do fórum, naquela tarde de nove de agosto de 1978. Uma mulher grávida e anônima entrou no fórum sob escolta policial. Essa mesma mulher saiu do fórum, não mais anônima porém Edna, não mais sob escolta porém livre.

Após ouvir, palavra por palavra, a decisão que a colocou em liberdade, Edna disse que se seu filho fosse homem ele iria se chamar João Batista. Mas nasceu uma menina, a quem ela deu o nome de Elke, em homenagem a Elke Maravilha.

Edna declarou no dia da sua liberdade: poderia passar fome, porém prostituta nunca mais seria.

Edna era humilde e pobre. Sua maior riqueza era aquela criança que pulsava no seu ventre. Ela não me oferecia assim alguma coisa externa a ela, mas algo que era a expressão maior do seu ser. Se a promessa não se concretizou isto não tem relevância, pois sua intenção foi declarada. Se eu encontrasse Edna teria de agradecer o que ela fez por mim. Edna me ensinou que mais do que os códigos valem as pessoas.

Segue-se a decisão extraída do Processo número 3.775, da Primeira Vara Criminal de Vila Velha (ES):>>> Add a comment

O mês de março se encerra e restou comprovada a importância do tema MULHER, pois não basta mais um dia, qual seja, o dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, é preciso no mínimo todo o mês de março para que sejam comemoradas as conquistas das mulheres, bem como para sejam feitas reflexões sobre os direitos das mulheres, sobre a defesa intransigente da igualdade entre homens e mulheres, sobre o combate à violência contra mulheres e tantos outros temas relevantes para que as mulheres possam alcançar o tão sonhado exercício pleno da cidadania.

Muitas homenagens foram realizadas às mulheres mato-grossenses, capitaneadas pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social e pela Secretaria de Estado de Cultura, Assembléia Legislativa, Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Cuiabá- BPW em parceria com o SEBRAE, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, e em especial destaco o monumento denominado “Advogadas Guerreiras” de autoria do nosso colega advogado Darius Canavarros, uma homenagem pela luta, coragem e sensibilidade da mulher em busca de uma sociedade mais justa e mais fraterna.>>> Add a comment

Após vários capítulos, o Novo Código Florestal finalmente avança para a sua implementação, mas infelizmente temos muitas discussões e preocupações. E uma das grandes preocupações do setor produtivo está justamente nos pontos conflitantes do Novo Código. Neste contexto, são as entidades de classe que deverão buscar as soluções para que o processo de implementação seja o menos traumático possível.

Uma das grandes preocupações é com relação à severidade da nova Lei e o impacto social e econômico que causará em vários setores. A implementação sem dúvida implicará em retirar milhões de hectares da produção, com estimavas variando de 33 milhões hectares a 45 milhões de hectares e impactos que giram na casa das dezenas de bilhões de reais no PIB Agropecuário.>>> Add a comment

Nos anos do governo de Fernando Henrique Cardoso o que mais justificou as privatizações foi o argumento de que o Estado, na figura abstrata dos entes de administração pública, estava em todos os ramos de atividades, típicas da iniciativa privada.  Era verdade, e nada tem a ver como algumas privatizações foram realizadas.

Por presunção, depois das privatizações, o Estado tomaria conta de suas atividades essenciais. Como não há uma definição sobre elas, as mais destacadas seriam a saúde, a educação e a segurança.  Passados alguns anos, essas áreas estão piores e as autoridades se satisfazem com desculpas bizarras.

Quem de algum modo consegue, não mede esforços nem sacrifícios para pagar planos de saúde caríssimos, com preços abusivos, para ter atendimento ruim, apenas melhor do que o do sistema público. Quando se precisa de um exame mais sofisticado, a maioria das instituições conveniadas não faz, e algumas só realizam em determinadas locais. Além disso, a burocracia para algumas autorizações é igual à do SUS. Tem sempre uma predisposição para negação.>>> Add a comment