Sindicato da Construção Civil estima que o governo tem uma dívida de pelo menos R$ 10 milhões com empreiteiras ligadas à entidade
 

Presidente do Sinduscon, Cezário Siqueira, estima que dívida possa superar os R$ 20 milhões

A crise orçamentária enfrentada pelo governo do Estado tem se refletido no setor da construção civil, com o qual mantém uma dívida de mais de R$ 10 milhões. Por conta do atraso de até quatro meses nos pagamentos, empresas de construção estão sendo obrigadas a demitir funcionários e paralisar obras em todo o Estado.

O montante da dívida foi levantado durante assembleia realizada na última terça-feira (17) e leva em conta os débitos do governo com cerca de 10 empresas associados ao Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT), que participaram da assembleia realizada na última terça-feira (17). Por conta disso, o presidente do Sinduscon, Cezário Siqueira, estima que a dívida real seja superior a R$ 20 milhões.

“Esse valor é referente à dívida do governo com algumas empresas que procuraram o sindicato, no entanto, há muitas outras associadas e não associadas que estão na mesma situação”, disse... Add a comment

Assessoria/Sefaz-MT

Em 2011 as ações fiscalizadoras na área da qualidade foram bem maiores que no ano anterior, de acordo com dados contabilizados pelo Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), antes denominado Imeq-MT. Foram 20.515 ações no referido ano contra 15.560 em 2010. Considerável aumento também foi registrado em relação ao número de estabelecimentos visitados (sem repetição), representando 2.789 em 2011 e 1.539 em 2010. Para potencializar ainda mais o trabalho desenvolvido pelos metrologistas, em 2012 estarão entrando novos produtos na lista da fiscalização.

Os números são resultados das Operações Especiais, de Rotinas e das denúncias recebidas e que foram executadas abrangendo todo o Estado. Em alguns municípios, por exemplo, as ações aconteceram pela primeira vez. Como em Alto da Boa Vista, Aripuanã, Luciara, Bom Jesus do Araguaia, São Félix do Araguaia, Ribeirão Cascalheira, Confresa e Novo São Joaquim... Add a comment

Mato Grosso experimentou um salto de desenvolvimento e de mudança em seu perfil econômico na última década.

O Estado alcançou lugar de destaque como grande celeiro agrícola e hoje, além de ser o maior produtor de grãos, tem o maior rebanho bovino comercial do Brasil.

Através de incentivos para o desenvolvimento industrial, o estado tem atraído grandes grupos nacionais e internacionais para investir em solo mato-grossense.

Diversos segmentos como o têxtil, alimentícios, bebidas e embalagens estão instalando seus parques industriais no estado.

Indústria 

Mato Grosso passou por um processo de industrialização nos últimos anos, principalmente na parte de alimentos. O beneficiamento de grãos e carne produzidos no estado agregou valor à produção local. Dentre as atividades desse segmento, a indústria de produtos alimentícios contribui com 58% do valor de transformação industrial, seguido pela indústria de produtos de madeira e de produtos químicos, com 9% cada.

Ao se analisar os dados relativos a atividade industrial de Mato Grosso, observa-se o crescente aumento deste segmento, sendo que em 2008 havia 2.559 indústrias instaladas e este segmento já ocupava 85.183 trabalhadores. (IBGE 2010).

Dentre os segmentos destacam-se, por ordem de geração de emprego e renda: produtos alimentícios; produtos de madeira; produtos minerais não-metálicos; produtos de metal; produtos derivados do petróleo e biocombustíveis...

 Os projetos da Asta (América do Sul Linhas Aéreas) para 2012 foram apresentados nesta quinta-feira (12) ao governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), durante visita de cortesia dos dirigentes da empresa ao chefe do Poder Executivo. O diretor-superitendente da Asta, Luis Roberto Silva, anunciou ao governador que este ano a empresa começa a operar voos comerciais para os municípios de Barra do Garças e Primavera do leste.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) doará, na próxima segunda-feira (09.01), cerca de 45 mil mercadorias apreendidas e abandonadas nos postos de fiscalização tributária à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) para que seja feita a distribuição a instituições de caridade.

A doação será feita às 9h30, no Depósito Central da Sefaz-MT, localizado na Rua Pedro Paulo de Faria Júnior, s/n, paralela à BR-364, no Distrito Industrial em Cuiabá.

Entre os itens a serem doados estão roupas, calçados e peças de cama, mesa e banho. Os itens já foram disponibilizados em mais de um leilão on-line da Sefaz. Entretanto, não foram arrematados.

As mercadorias são originárias de Termos de Apreensão e Depósito (TAD) lavrados quando da detecção de irregularidades tributárias relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

A Defesa Civil do Estado de Mato Grosso recebeu, nesta quinta-feira (05.01), Notificação Preliminar de Desastre (Nopred) e Decreto de Situação de Emergência da Prefeitura de Nova Nazaré, localizada a 800 km a leste de Cuiabá. Conforme informações da prefeita Railda de Fátima Alves, o município sofreu transtornos devido ao excesso de chuvas ocorrido nos últimos dias e transbordamento do rio Água Suja.

Segundo o gerente de Avaliação e Danos da Defesa Civil, Rafael Carrera, o Estado tomará todas as medidas cabíveis para auxiliar o município. “A Prefeitura já está fazendo a Avaliação de Danos (Adavan), que é o estudo detalhado do que ocorreu em Nova Nazaré”, explicou Carrera.

A Defesa Civil fará todo o encaminhamento necessário para que haja a liberação de recursos para a recuperação de estradas e ponte, que é um dos maiores problemas enfrentados pelo município, disse o superintendente da Defesa Civil do Estado, Sérgio Delamônica, referindo-se à ponte sobre o rio Água Suja, que está interrompida desde segunda-feira (02.01).

A ponte fica localizada na MT-326, a cerca de 30 km de Nova Nazaré, e sofreu avarias em sua cabeceira, devido às fortes chuvas que fizeram o rio transbordar. Com isso, só é possível chegar ao município através da MT 240, sentido Água Boa. A Secretaria de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana (Setpu/MT) já encaminhou uma equipe técnica de Pontes da secretaria a Nova Nazaré, para verificar o estrago na ponte, que é de madeira e tem 35 metros.

“A equipe saiu nesta quinta-feira pela manhã de Cuiabá”, esclareceu o secretário da Setpu, Arnaldo Alves, informando também que “a ponte será reformada o mais rápido possível, assim que o tempo permitir, para que a população não fique sem este acesso”.

O próximo passo, lembra o secretário, é se reunir com a Valec Engenharia, Construções e Ferrovia para pleitear a proposta de ligação da Fiol até Campinorte (GO) e também colocar como prioridade o início da Fico, que irá Campinorte à Vilhena (RO). Ainda este mês será agendada a reunião.

“Hoje nós só temos a saída por Santos (SP), no futuro teríamos a alternativas pelo porto de Itaqui, em São Luís (MA), por Santarém (PA) e pelo porto de Ilhéus (BA), as três principais alternativas”, completa Francisco Vuolo.

Quanto à suspensão dos processos para a execução da Fico, o secretário frisa que o papel do Estado é de acompanhar e cobrar celeridade, pois “essa ferrovia cumpre um papel fundamental no desenvolvimento de uma região que hoje já produz muito, que é a região do Araguaia, e que poderá produzir ainda mais”.

O trecho entre Figueirópolis (TO) à Campinorte (GO) já está quase concluído é da Ferrovia Norte Sul.

É só mídia para o trio de governadores, não muda nada. Para resolver o problema é só construir a FICO de Campinorte (GO) à Rondônia, passando por MT que até agora é a penas um sonho.

Estão querendo tirar proveito do que já está sendo feito pelo governo federal.

Parece que o barulho todo é só para mudar o nome da Ferrovia Norte Sul para FIOL no trecho de Figueirópolis (TO) a Campinorte(GO).

Contribuintes foram intimados a justificar os produtos detectados.
Vendedores teriam comercializado o produto sem documentação fiscal.

Um balanço divulgado nesta quinta-feira (29) pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) mostra que as informações declaradas pelos contribuintes que vendem soja por atacado e as verificadas nos armazéns pelas equipes de fiscalização supera as 400 mil toneladas de soja. Segundo a secretaria, o envio das intimações foi concluído e todos deverão comparecer no órgão para justificar os números.

Durante trabalho em campo, as equipes encontraram duas situações. Em alguns casos o contribuinte recebeu a soja sem documentação, ampliando assim seu estoque no armazém. Em outros eles venderam a soja sem a documentação fiscal, reduzindo o estoque do produto. Segundo a Sefaz, a omissão de informação prevê a perda do benefício do diferimento do imposto.

A fiscalização nos armazéns foi realizada nos meses de março e junho deste ano. Para confrontar a situação encontrada em campo, a secretaria de fazenda utilizou as informações declaradas pelos contribuintes, a checagem da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de cada contribuinte, assim como as notas fiscais emitidas e recebidas.

Em 2011 a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) abriu frentes de trabalho em 39 segmentos de rodovias estaduais. Entre pavimentações asfálticas custeadas pela Setpu e em convênios com associações, prefeituras e o Dnit seis trechos foram concluídos e 33 encontram-se em andamento. Ao todo foram executados 236 quilômetros entre os meses de janeiro e novembro. Também foi restaurado o pavimento asfáltico de mais 74 quilômetros e passaram por serviços de conservação 1,8 mil quilômetros de rodovias.

A restauração asfáltica que consiste em refazer o pavimento já comprometido foi realizada nas rodovias estaduais MT-320, 208/320 e 175. Os trechos atendidos são, respectivamente, do entroncamento da BR-163 (Santa Helena) a Nova Canaã; do rio Teles Pires a Alta Floresta (lote 2); Nova Canaã ao rio Teles Pires (lote 1) e do entroncamento da BR-174 em Mirassol D’Oeste a São José dos Quatro Marcos... Add a comment

O Governo de Mato Grosso fará novos ajustes tributários para garantir a competitividade do setor industrial da soja. Durante reunião nesta quarta-feira (21.12), Fisco e representantes do segmento acordaram que para manter os benefícios fiscais atualmente concedidos, será necessário que a indústria venda pelo menos 35% de sua produção no mercado brasileiro. Outro ponto definido na agenda é sobre a cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o frete, que somente será anulado após a efetiva comprovação da exportação.

O modelo de tributação que será aplicado ao setor foi decidido pelo Grupo de Trabalho formado por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Associação Brasileira das Industrias de Óleo Vegetal (Abiove), Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), e Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt). Durante uma semana foram debatidas alternativas viáveis para Mato Grosso, sendo que os pontos ainda polêmicos continuarão sendo analisados nos próximos dias para que até 29 de fevereiro toda a cadeia tenha seu novo desenho tributário concluído... Add a comment

Mato Grosso deixará de receber aproximadamente R$ 27,1 milhões de repasse do Governo Federal no ano de 2012 em função da redução temporária das alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre gasolina e óleo diesel. A projeção é da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e leva em consideração o período de vigência da medida previsto no Decreto n. 7.591/2011: de 1º de outubro de 2011 a 30 de junho de 2012.

Marcos Negrini/Secom-MT

São Félix do Araguaia, MT - O Governador de Mato Grosso fortaleceu neste sábado (17.12), em São Félix do Araguaia, mais uma integração para o desenvolvimento regional e melhoria da qualidade de vida da população mato-grossense. Numa reunião, considerada histórica para toda a região Norte do Araguaia, o governador Silval Barbosa e o governador do Estado de Tocantins, Siqueira Campos, uniram forças em busca da pavimentação da BR-242 na Ilha do Bananal, que liga os dois estados.

A BR-242 integra o Brasil de Leste a Oeste, do Porto de Salvador (BA) à BR-163 - a Oeste de Mato Grosso. As duas rodovias se cruzam bem no ‘coração do Brasil’, local de intersecção ao município de Gurupi no Estado de Tocantins. A BR-242 já está pavimentada de Salvador até as barrancas do Rio Javaé no Tocantins, faltando apenas a Travessia da Ilha do Bananal para a ligação com o Mato Grosso.

A rodovia BR-242 após ligar-se ao Mato Grosso será a rodovia de integração nacional e regional, além de fator de geração e progresso. “A na BR 242 é fundamental; para termos uma rodovia onde se integra o agronegócio, fortalece o turismo, e fortalece a oportunidade para essas pessoas que vivem nesta região”, disse Silval Barbosa ao lembrar que, além de trazer prosperidade e desenvolvimento, com interligação “vamos encurtar a distância destas pessoas que têm uma interligação com Tocantins e Goiás”...

Fotos: Marcos Negrini/Secom-MT

Governador Silval Barbosa recepciona governador de Tocantins, Siqueira Campos, durante evento em São Félix do Araguaia

São Félix do Araguaia, MT - O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, já está em São Félix do Araguaia para participar de reunião, neste sábado (17.12), com o governador de Tocantins, Siqueira Campos; prefeito do município, Filemon Gomes Costa Limoeiro; e autoridades políticas de Mato Grosso e Tocantins, sobre a Travessia Transbananal que trata da pavimentação do trecho da BR-242 que liga os dois estados pela Ilha do Bananal, na região de São Félix.

Da comitiva de Mato Grosso, participam da reunião os deputados estaduais José Riva (presidente da Assembleia Legislativa), Baiano Filho, Nilson Santos, Luizinho Magalhães, Zeca Viana e Ailton Português; os deputados federais Wellington Fagundes, Valtenir Pereira, e Homero Pereira; e o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Mato Grosso, Luiz Antônio Garcia.

De Tocantins, integram a comitiva de Siqueira Campos, a primeira-dama Marilúcia Uchôa Siqueira Campos, os secretários Alexandre Ubaldo (Infraestrutura) e Jaime Café de Sá (Agricultura); senador Vicentinho Alves; subchefe da Casa Militar, Ten. Cel. PM Feitosa; e o prefeito de Formosa do Araguaia, Pedro Resende... Add a comment

No programa radiofônico “Bom Dia Governador”, desta sexta-feira (16.12), Silval Barbosa falou sobre as possibilidades de integração entre Mato Grosso e Tocantins, especialmente sobre o desenvolvimento da região de São Félix do Araguaia (1.200 km a Nordeste de Cuiabá).

Silval informou que, em encontro com o governador Siqueira Campos, em Brasília (DF), os dois conversaram sobre o projeto Rota da Integração desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso. “A Rota é a oportunidade de unir as regiões, de o governador visitar as cidades e conversar com a população e com as lideranças políticas. De ver as realidades locais”, explicou o chefe do Executivo mato-grossense, destacando que neste sábado (17.12), os dois governadores irão se encontrar no município de São Félix do Araguaia... Add a comment

Assessoria/Selit/MT

Relatório preliminar sobre a ferrovia Cuiabá-Santarém é apresentado em Brasília, em audiência entre ANTT, governador Silval Barbosa e empresários chineses

Um relatório preliminar sobre a construção da ferrovia Cuiabá-Santarém, com apontamentos ambientais, técnicos e econômicos, foi apresentado, nesta quarta-feira (14.12), ao presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, em Brasília. Juntamente ao governador Silval Barbosa, representantes do Banco de Desenvolvimento da China e da empresa China Railway apontaram parecer favorável para a construção do trecho.

Com base nos estudos que vêm sendo realizados por um grupo de técnicos da China Railway nas áreas por onde deve passar a ferrovia, os chineses afirmaram não haver impedimento técnico ou ambiental para a realização da obra. O secretário de Estado de Acompanhamento da Logística Intermodal de Transporte, Francisco Vuolo, participou da reunião e afirmou que o relatório também aponta um resultado positivo na questão econômica. “A obra se mostra viável economicamente, pois o volume de carga justifica o investimento”...

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) está oportunizando aos contribuintes o parcelamento de débitos do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e inscritos em Dívida Ativa. Os débitos, com fatos geradores referentes a 31 de dezembro de 2010, podem ser parcelados em até 36 vezes, com descontos que chegam a 55%. No caso de multa por descumprimento de obrigação acessória (penalidade), a redução pode chegar a 90%. A quitação de débitos é feita via Fundo Estadual de Desenvolvimento Social (Funeds) - Lei 9481/2010 e Decreto 526/2011).

ICMS e DÍVIDA ATIVA

Fazem parte do Funeds os débitos tributários vencidos há pelo menos 180 dias e registrados no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Fiscal; os débitos inscritos em dívida ativa estadual (tributária ou não) e àqueles em que o devedor requeira vincular ao Funeds para encerrar processo administrativo ou judicial, inscrito ou não em dívida ativa, fazendo-o sem ônus para o Estado. A parcela não poderá ser inferior a 20 UPFs (Unidade Padrão Fiscal), ou seja, R$ 797,20. Os débitos também precisam atender, alternativamente, a outros critérios previstos no Decreto 526/2011...

Secretários de Estado vão conceder entrevista à imprensa hoje pela manhã para esclarecer dúvidas sobre a determinação do governador
 

O governador Silval Barbosa (PMDB) informou, no início da noite de ontem, que apenas 20% dos servidores públicos estaduais serão atingidos pelo decreto número 881 que determina férias coletivas a partir do dia 12 próximo até o dia 11 de janeiro.

O decreto publicado na edição que circulou ontem do Diário Oficial surpreendeu e motivou reações de sindicatos que representam os servidores e até de aliados. Com a polêmica, o governo promete divulgar uma instrução normativa esclarecendo alguns artigos do decreto. Também hoje os secretários José Lacerda e Cezar Zílio, da Casa Civil e Administração, respectivamente, vão estar à disposição da imprensa às 9h e atenderão sindicalistas.

"Nenhuma secretaria vai deixar de funcionar neste período", disse Silval. “O decreto só atinge servidores que estão com férias vencidas", argumentou ontem à noite o peemedebista. O governo argumenta a economia aos cofres públicos neste período...