Foto: Divulgação/Internet

Cirurgia de transplante de rim deve ser realizada em março em hospital de São Paulo

Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, discursa durante a solenidade de posse dos novos integrantes da instituição

O procurador do MPT Paulo Douglas de Moraes lamentou a decisão do TRT da 10ª região e disse que está recorrendo dela

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) ganhou novo argumento para não fiscalizar o cumprimento da Lei do Descanso (Lei 12.619) pelo menos por enquanto. É que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região derrubou uma liminar concedida no ano passado pela Justiça do Trabalho em Brasília ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

O MPT havia pedido para tornar sem efeito a da Resolução 417, do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), que suspendeu por seis meses as multas aos caminhoneiros que desrespeitam a lei.>>> Add a comment

O senador Blairo Maggi não poderá deixar o PR (Partido da República) sob pena de perder o seu mandato no Senado. A decisão foi anunciado pelo Tribunal Superior Eleitoral atendendo a uma consulta de Maggi que, insatisfeito dentro do partido, desejava mudar de sigla.

A Justiça julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e condenou 26 pessoas presas durante a operação ' Sétimo Mandamento' deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em dezembro de 2011. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito José Arimatéa Neves Costa.

A sentença se refere apenas a uma parte da quadrilha originalmente denunciada composta por 44 integrantes. Na época, o processo precisou ser desmembrado depois que o desembargador Pedro Sakamoto em uma decisão liminar, colocou todos os réus em liberdade.

Mesmo tendo o Gaeco conseguido reverter o quadro com o restabelecimento das prisões, nem todos foram recapturados. Apenas aqueles integrantes do bando que retornaram a prisão tiveram seus processos retomados.

Os acusados foram condenados pelos crimes de: formação de quadrilha, roubo qualificado, furto qualificado, receptação, posse ilegal de arma de fogo e resistência a prisão, cuja as penas somadas chegam a 300 anos de prisão.

Como funcionava a organização criminosa>>> Add a comment

O estudante Gil Rugai foi condenado a 33 anos e nove meses em regime fechado pelo assassinato de seu pai, Luis Rugai, e de sua madrasta, Alessandra Troitino, ocorrido em março de 2004.

A sentença é o resultado de cinco dias de julgamento, encerrado nesta sexta-feira (22) no Fórum da Barra Funda, em São Paulo.

O juiz Adilson Paukoski Simoni determinou que o condenado poderá recorrer em liberdade.

A sentença é o resultado de cinco dias de julgamento, encerrado nesta sexta-feira (22) no Fórum da Barra Funda, em São Paulo.

Neste período, foram ouvidas 15 testemunhas (sendo cinco de acusação, sete de defesa e três do juízo), além do réu, que foi interrogado pelo juiz, por seus advogados e pelo promotor. Gil Rugai negou o crime. "Não fui eu [quem matou]. Agora quem foi eu não sei", disse o jovem de 29 anos.

Logo no começo do julgamento, a defesa já tinha anunciado que iria recorrer caso o julgamento terminasse em condenação.

As principais provas apresentadas contra o réu foram a pegada de Gil Rugai em uma porta arrombada no local do crime e a localização da arma que matou o casal. Ela pertencia ao jovem.

Liminar foi provocada por municípios do Araguaia e estado deve recorrer.
Plano é passo inicial para licitação que deve redistribuir linhas no estado.

Decisão em caráter liminar proferida pela Justiça estadual nesta quinta-feira (21) suspendeu o Plano de Outorga das linhas de transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso. A licitação do sistema, atualmente funcionando mediante contratos precários ou vencidos com transportadoras, foi lançada pelo governo estadual no ano passado. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve recorrer da decisão, provocada por medida cautelar interposta pelo município de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, e outros municípios do Araguaia.

O Plano de Outorga é o instrumento inicial com o qual o governo pretende regularizar o setor de transportes intermunicipais de passageiros após cobranças do Ministério Público (MP). No documento, estão contidas as novas diretrizes de exploração da demanda no estado, que foi dividido em várias zonas de atuação (mercados) para ser licitado.

É com base no Plano que o estado pretende outorgar a empresas do setor o direito de exploração de cada lote de linhas intermunicipais, por meio de licitação. Ao suspender o Plano, a Justiça acaba inviabilizando a própria licitação ainda em curso, gerenciada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).>>> Add a comment

O juiz titular da Segunda Vara de Peixoto de Azevedo (691km a norte de Cuiabá), Tiago Souza Nogueira de Abreu, julgou procedente a ação civil pública interposta pelo Ministério Público Estadual, que pedia que o ex-prefeito do município, Hermenegildo Bianchi Filho, e o ex-secretário de Finanças e Planejamento, Gilberto Cavalheiro Rodrigues, fossem condenados pela prática de atos de improbidade administrativa e devolvessem recursos ao erário. Os dois foram acusados de fazer pagamentos de diárias por falsas viagens efetuadas por servidores públicos.

OAB alegou que diretor da unidade ficou sozinho nesta sexta-feira (15).
Sejudh faz remanejamento para manter controle de cadeia em Vila Rica.

Quatro dos oito agentes prisionais da cadeia pública de Vila Rica, a 1.276 quilômetros de Cuiabá,  apresentaram atestados médicos alegando falta de condições psicológicas para trabalhar nesta sexta-feira (15), deixando o diretor da unidade prisional sozinho para gerir a estrutura com 46 presos em regime fechado. O relato é da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cuja comissão de Direitos Humanos apontou indícios de maus tratos e tortura na unidade. A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) admitiu o desfalque, mas anunciou remanejamento de funcionários para atender a unidade.

Segundo o presidente da subseção da OAB de Vila Ricas, Galeno Chaves da Costa, o diretor da cadeia esteve sozinho durante parte desta sexta-feira para administrar a unidade. Segundo o advogado, metade dos agentes prisionais apresentou atestados médicos recomendando afastamentos de 15 dias e a outra metade, que também faltou ao expediente, segundo ele, teria comunicado informalmente que também providenciaria atestados para obter licenças similares.>>>

Alessandro Cassemiro

Processo julgado pela 1ª Turma do Tribunal teve como relatora a juíza convocada Carla Reita Faria Leal

O TRT de Mato Grosso manteve a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá que condenou um posto de combustível da Capital a indenizar por dano moral um frentista que foi acusado de ladrão pela gerente. A empresa pagará ao trabalhador a quantia aproximada de 7,5 mil reais.

A empresa recorreu ao Tribunal pedindo que a sentença de 1ª instância fosse reformada afirmando não haver no processo qualquer prova de que a gerente tenha acusado o trabalhador de furto.

Na ação, o ex-empregado alegou que a gerente espalhou para todos os demais empregados que ele havia sido dispensado em razão de ter desviado dinheiro do caixa da empresa. Tal fato o colocou em situação vexatória, uma vez que seu nome foi incluído no rol dos “ladrões”.>>> 

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Poxoréu, notificou a empresa 'Morro da Mesa Concessionária de Rodovias S/A' para que promova a recuperação e melhoramento da Rodovia MT 130, conforme previsto em contrato de concessão. A recomendação foi expedida após constatação de que na referida rodovia, no trecho compreendido entre os municípios de Primavera do Leste a Rondonópolis, existem centenas de buracos e deformações na pista de rolamento.

No documento, o promotor de Justiça Adriano Roberto Alves destaca que a ausência de manutenção da rodovia é notória e que o período de chuvas intensas é bem definido no Estado de Mato Grosso, não servindo como fato superveniente para justificar o surgimento de buracos na Rodovia MT 130. Cópia da notificação também foi encaminhada ara as secretarias de Estado de Infraestrutura, de Transporte e Pavimentação Urbana e para a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso (Ager). >>>

A ação foi encaminhada no último dia 29 de janeiro e aguarda recebimento pela Justiça

Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso tramita na Vara Única da Justiça Federal em Barra do Garças (MT), com o objetivo de responsabilizar o ex-prefeito de Luciara (MT) pelas irregularidades verificadas no convênio firmado em 2005 entre a Prefeitura do município e o Ministério da Saúde, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

As irregularidades foram constatadas mediante relatórios de fiscalização e tomada de contas do Ministério da Saúde. Dentre os problemas encontrados estão o superfaturamento no valor de aparelho, bens comprados com dinheiro do convênio que não foram localizados, pagamentos indevidamente adiantados à empresa vencedora da licitação e saldo do convênio não devolvido ao Ministério da Saúde.>>> Add a comment

Antes mesmo de completar um mês, a nova administração municipal de Nova Ubiratã iniciou uma ‘caça às bruxas’ para prejudicar servidores públicos municipais ligados aos partidos que integraram a base de apoio da gestão do ex-prefeito Osmar Rossetto (Chiquinho - PT).

Uma das vítimas é a professora Bernadete Rechmann (PT), ex-vereadora, ex-secretaria municipal e esposa do atual vereador José Dias Pedroso (Gasolina – PT). Outros casos envolvem a professora Romi Kissler Maier, esposa do ex-secretário de Agricultura e presidente do Diretório Municipal do PT, Paulo Maier, e também Rosemeri Grenzel Maraskim, ex-secretaria municipal de Educação.

A secretária de Educação Lenir de Fátima Vronski determinou que Bernadete Rechmann – pedagoga lotada através de concurso para 40 horas semanais na Escola Municipal Entre Rios – seja remanejada para a Escola Municipal Lorindo Pedro Basso, localizada na comunidade Sinopão, distante 40 quilômetros da sede do distrito. >>>

O bispo Dom Pedro Casaldáliga dedicou aos escravizados a homenagem que recebeu do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, na noite da última sexta-feira, 01, por sua atuação em defesa dos direitos humanos e no combate à escravidão contemporânea. A entrega da placa de homenagem ocorreu durante o seminário “1970-2012: A Luta pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil”, realizado em São Félix do Araguaia nos dias 01 e 02 de fevereiro.

O evento, organizado pela Comissão Pastoral da Terra, também comemorou os 20 anos do MPT em Mato Grosso e reuniu moradores locais e de cidades vizinhas, representantes de prefeituras da região e autoridades.

Aos 84 anos, o bispo fez questão de permanecer entre o público durante o evento, sentado em uma cadeira de plástico como os demais participantes. Conversou com todos que o procuraram, agradeceu a homenagem e defendeu a importância da continuidade na luta contra o trabalho escravo contemporâneo.>>>

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), divulgou nesta terça-feira os nomes das cinco pessoas que estão foragidas, acusadas de envolvimento nos roubos ocorridos na cidade de Comodoro. São elas: Camila dos Santos Peixoto, Solange de Oliveira, Vanderlei Elias de Souza, Henrique Laurentino de Jesus e a advogada Eliane Gomes Ferreira.

De acordo com o Gaeco, as prisões poderão acontecer em qualquer lugar do território nacional à medida que os acusados forem capturados. Até o momento, dos 10 mandados de prisão preventiva expedidos pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Comodoro-MT, cinco foram cumpridos. Estão presos: a advogada Jackeline Moreira Martins Pacheco (atuante em Cuiabá), Basinaldo Moura de Jesus vulgo Baiano, Rayflan Douglas de Oliveira Markoski, Antonio Nilson Ribeiro da Silva e Raimundo Nonato Ribeiro da Silva (conhecidos como irmãos Parazinho).

Os investigados teriam participado direta ou indiretamente dos roubos ocorridos na modalidade Novo Cangaço nas Agências do Banco do Brasil e Bradesco na cidade de Comodoro, no final de outubro do ano de 2012. Durante os assaltos foram subtraídos mais de um milhão e meio de reais. Os episódios causaram comoção na comunidade pela forma violenta de atuação dos criminosos.

O Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado - Gaeco, deflagrou na manhã desta segunda-feira (04.02) a 'Operação Suporte' para o cumprimento de 10 mandados de prisão preventiva expedidos pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Comodoro-MT. Os investigados teriam participado direta ou indiretamente dos roubos ocorridos na modalidade Novo Cangaço nas Agências do Banco do Brasil e Bradesco na cidade de Comodoro, no final de outubro do ano de 2012.

De acordo com as investigações, durante os assaltos foram subtraídos mais de um milhão e meio de reais. Os episódios causaram comoção na comunidade pela forma violenta de atuação dos criminosos. Segundo o Gaeco, na manhã de hoje foram cumpridos mandados de prisão contra a advogada Jackeline Moreira Martins Pacheco (atuante em Cuiabá), Basinaldo Moura de Jesus vulgo Baiano, Rayflan Douglas de Oliveira Markoski, Antonio Nilson Ribeiro da Silva e Raimundo Nonato Ribeiro da Silva (conhecidos como irmãos Parazinho).

Os irmãos Parazinho foram notificados da expedição do mandado de prisão na Penitenciária Central do Estado onde já cumprem pena por outros crimes.

Outras 05 pessoas ainda são procuradas pelo GAECO, cujas identidades serão preservadas para não prejudicar os trabalhos.

A ação civil pública do Ministério Público Federal tramita na 2ª Vara Federal de Sinop

A Justiça Federal atendeu integralmente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Sinop (MT) e determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) que, no prazo de dez dias, passe a atender todos os usuários da rede bancária local em até 15 minutos, informando nas senhas fornecidas o tempo máximo de espera para o atendimento.

A decisão é fruto de uma ação civil pública de autoria do procurador da República Adriano Barros Fernandes, protocolada no último dia 15 de janeiro, com o objetivo de obrigar a empresa pública a cumprir a Lei Municipal nº. 680/2002, o Decreto Municipal nº. 89/2005 e a Lei Estadual nº. 7.872/2002, que, entre outros, fixam o prazo para atendimento aos usuários da rede bancária.>>> Add a comment

Promotora diz que propaganda é um indício do risco ao sistema econômico

O Ministério Público abriu inquérito civil para apurar a atuação da TelexFree, empresa de telefonia via internet que oferece ganhos semanais em dólar pela publicação de "anúncios on line”.

Segundo a promotora Fernanda Pawelek, da 1ª Promotoria Cível de Lucas do Rio Verde (350 quilômetros de Cuiabá), o sistema oferece "risco aos interesses econômicos" dos participantes e pode esconder um esquema do tipo "pirâmide".

"A empresa dá ênfase no sistema de indicação de pessoas e não no serviço oferecido, não havendo qualquer ligação entre os ganhos do consumidores/divulgadores com a comercialização do serviço da TelexFree", apontou Pawelek, em trecho da portaria que abriu a investigação.

Para aderir à TelexFree, e se tornar "divulgador", é preciso fazer um investimento inicial que, no plano padrão, custa US$ 1.375,00 (R$ 2.750,00). A empresa oferece ainda um pacote básico por US$ 600,00 (R$ 1.200,00). >>>