Estado rescinde contrato da reforma da Escola Estadual Antônio Grohs em Água Boa
O Governo do Estado publicou a rescisão unilateral de um contrato para reforma da Escola Estadual Antônio Grohs, localizada em Água Boa. A publicação da rescisão ocorreu na edição do Diário Oficial da última terça-feira (14).
A empresa que realizaria o serviço, a Santa Inês Construções e Comércio Ltda, foi penalizada com a proibição de participar de licitações pelo prazo de seis meses “em razão do abandono e inexecução parcial da obra”, de acordo com a portaria do governo que oficializou a rescisão contratual.
A organização ainda foi multada em 0,1% sobre o valor do contrato – assinado no dia 23 de outubro de 2014 por R$ 601.684,26 -, por dia de atraso, limitado a 2% ao mês. O valor da multa será calculado no período entre 14/01/2015 a 04/03/2015, além de 10% sobre o custo do projeto.
O Governo do Estado determinou ainda que a Santa Inês Construções seja declarada “inidônea” – fato que a impede de licitar ou contratar com o poder público -, e que seu status de idoneidade seja restabelecido só após o “ressarcimento integral dos prejuízos financeiros causados à Seduc/MT e aos alunos da EE. Antônio Grohs”, conforme portaria.
O contrato nº 119/2014, que foi rescindido pelo Governo de Mato Grosso por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), tinha o objetivo de construir 05 salas de laboratórios, passarela coberta de acesso, realizar instalações hidro-sanitárias e de gás liquefeito de petróleo (GPL), além de implantação de estruturas elétricas na Escola Estadual Antônio Grohs, em Água Boa.
O prazo concedido a empresa para tirar a obra do papel era de 240 dias. Segundo informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), foram empenhados mais de R$ 577,8 mil – ou 96% do valor do contrato. Não há dados se os recursos retornaram aos cofres públicos.
No dia 24 de abril de 2015 o Governo do Estado instaurou um processo administrativo para apurar as responsabilidades da Santa Inês Construções pela “inexecução parcial” do contrato rescindido.
RÊMORA
O empresário Luiz Carlos da Silva, proprietário da Santa Inês Construções, foi o responsável pela denúncia ao Governo do Estado sobre os esquemas de fraudes em licitações da própria Seduc-MT, investigados na operação “Rêmora”. Ele também se dirigiu espontaneamente ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para relatar o suposto esquema de corrupção.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE-MT), o esquema possuia três núcleos - de agentes públicos, de operações e de empresários.
O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizava reuniões para prejudicar a livre concorrência dos certames, distribuindo as respectivas obras para as organizações, que integravam o núcleo de empresários.
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos, do qual Wander supostamente faria parte, era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que ocorreriam, além de garantirem as fraudes nos processos licitatórios. Segundo o MPE-MT, eles também tinham o controle dos recebimentos dos empreiteiros para o pagamento da propina.
Já o núcleo de empresários tinha o objetivo de evitar a competição entre as organizações privadas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo. O suposto esquema levou a prisão o ex-secretário da Seduc-MT, Permínio Pinto em julho de 2016.
Em sua terceira fase, o empresário Alan Malouf, preso em dezembro do ano passado, relacionou o nome do governador Pedro Taques (PSDB) ao esquema. O chefe do poder executivo de Mato Grosso negou as acusações.
