Justiça suspende divulgação de selecionados para o Fies
A divulgação dos selecionados para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre, prevista para esta segunda-feira (10), foi suspensa pela Justiça Federal. A decisão é válida até que o Ministério da Educação esclareça o critério utilizado.
A decisão é provisória foi proferida nesta sexta-feira (7) após uma ação movida pelo grupo Anima Educação de Minas Gerais, proprietário dos centros universitário UMA e UNI BH, e São Judas e Unimontes, de São Paulo.
O juiz Francisco Renato Filho, da 15ª Vara Federal em Brasília, considerou que um cursos com conceito inferior receberam mais vagas do que outros com melhores conceitos.
"Tratando-se de política pública financiada por recurso público é absolutamente necessário que os interessados diretos (instituições e alunos) e a sociedade como um todo conheçam, não apenas os critérios de seleção, mas, também, como eles foram aplicados ao caso concreto, já que, em princípio, parece que os critérios não foram objetivamente observados", escreveu o juiz na decisão.
