Agentes prisionais de MT cruzam os braços por 24 horas
O Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do estado de Mato Grosso (SINDSPEN-MT, João Batista convoca a todos os servidores penitenciários de Mato Grosso para participarem da paralisação de 24 horas em prol da PEC 308/04 que trata da criação da Polícia Penal e contra a PEC 287, essa PEC que veio para tirar diretos dos trabalhadores principalmente dos servidores penitenciários.
O Ato foi deliberado pela Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) e convoca toda a categoria dos Servidores Penitenciários, para aderir à paralisação nacional de 24:00h, que ocorrerá na quarta-feira (15), em prol da PEC 308/04 que cria a Polícia Penal no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Em reunião extraordinária do Conselho Deliberativo, realizada na capital federal no dia (09/02), deliberou estado de greve permanente da categoria e paralisação nacional de atividades.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/04 Polícia Penal, tramita há mais de uma década na Câmara dos Deputados, porém, ainda não tem previsão para votação da matéria, a qual foi à diretriz mais votada por diversos segmentos sociais quando ocorreu a Conferência Nacional de Segurança Pública/CONSEG, em 2009, sendo considerada pela FENASPEN, como uma das medidas que devem ser adotadas, prioritariamente, para solucionar problemas relacionados à insegurança existente nas unidades prisionais, com reflexos na Segurança Social.
A PEC 308/04 que cria a Polícia Penal encontra-se pronta para ser votada pela Câmara dos Deputados e é defendida pela FENASPEN, como medida indispensável para a melhoria no funcionamento do Sistema Prisional.
Os Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso atenderam ao deliberado pela Federação e irão aderir ao movimento nacional em prol da PEC 308/04: Polícia Penal.
