Em uma reunião no gabinete do desembargador Juvenal Pereira da Silva, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, o governo do Estado apresentou nesta terça-feira (2) uma nova proposta ao Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT) para tentar colocar um fim à greve da categoria. A proposta é que a integralidade do piso salarial seja paga até dezembro de 2017. A pauta econômica é a mais preocupante para os servidores.
A reivindicação da categoria é que haja um calendário de concurso público, a suspensão integral do edital das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e convocação das conferências participativas para debater o assunto, e uma proposta para integralizar os percentuais da Lei de Carreira 510/13 até a próxima data base da categoria, ou seja, no próximo mês de maio.
Diante o impasse entre servidores e governo do Estado, o Tribunal de Justiça buscou uma solução para o conflito, através de uma espécie de conciliação. Estiveram presentes nesta reunião representantes do Sintep-MT, o secretário de Estado de Educação, Marco Aurélio Marrafon, e o promotor de Justiça Henrique Schneider, do Núcleo de Defesa da Cidadania da Capital.
“O desdobramento é que o piso salarial será integralizado até dezembro de 2017, com base na data base de maio do ano que vem. O modo como isso vai fazer quem vai tratar é a comissão interinstitucional de trabalho paritária, já estipulada no último encontro no MPE. Vamos corrigir eventuais perdas que podem acontecer nesse período de dezembro a maio de 2017”, explica o secretário de Educação, Marco Aurélio Marrafon.
A avaliação de Henrique Lopes, presidente do sindicato, é que a proposta não atende a totalidade do desejo da categoria, mas há mais concretude do que existia no último documento. “A contraproposta do Estado é garantir que não haverá quebra da dobra do poder de compra, porém, a integralidade do piso só virá até o mês de dezembro. É uma proposta que o governo deixa mais claro e será objeto de apreciação da categoria”, explica Lopes.
A próxima assembléia geral dos professores deve ser chamada para a próxima sexta-feira (5).
O secretário responsável pela pasta está esperançoso com o fim da greve, que chega ao 64º dia. “A gente entende que agora entramos em um bom termo para colocar fim ao movimento de maneira pacífica”, afirma Marrafon.
Já Henrique, prefere esperar para ver. “Os servidores estão coesos numa greve que chega a mais de 90% do quadro de servidores em greve. Toda assembléia é uma incógnita, não dá para antecipar o resultado. Mas, quando você tem propostas claras, facilita o entendimento”.
O desembargador Juvenal Pereira completou, afirmando que está “estabelecido o retorno das atividades escolares na próxima segunda-feira”, dia 8.
Outras pautas
As pautas referentes ao calendário de concurso e PPPs estão consideradas vencidas pelos servidores e pelo secretário de Educação, e se mantém a mesma já articulada na semana passada, ou seja, o projeto das PPPs deve ser executado até o dia 30 de setembro deste ano, as conferências convocadas e, a implantação virá somente após o debate a depender do resultado. As conferências serão convocadas pelo Fórum Estadual de Educação e terão caráter deliberativo.
O Sintep-MT pede, por fim, que no calendário de concurso público seja incluído o número de vagas e para quais cargos serão abertas vagas.
