ESCÂNDALO NO INCRA - Fraude na reforma agrária já tira sono de políticos em MT
O Tribunal de Contas da União mantém em sigilo os nomes dos políticos identificados em cruzamento de dados dos beneficiários no Incra e de outras bases.
Foram identificados pelo TCU, entre os beneficiários, 96 deputados estaduais, 847 vereadores, 4 prefeitos e 69 vice-prefeitos. Empresários, servidores públicos e até 37.997 pessoas falecidas foram identificados no grupo beneficiado pelo reforma agrária.
Em Mato Grosso, onde foram identificadas 66 mil irregularidades, a expectativa nos bastidores é que alguns políticos bastante conhecidos estejam na lista. Dentre eles, inclusive ex-deputados, deputados, prefeitos e ex-prefeitos, além de dezenas de vereadores, que já andam perdendo o sono temendo a visita da Polícia Federal.
Em 2014 foi realizada em MT a operação Terra Prometida. Na ocasião, o delegado federal Hércules Sodré, que conduziu o inquérito, disse que "grandes grupos do agronegócio se utilizaram de terras da União para criar verdadeiros latifúndios". O juiz Fábio Henrique Fiorenza, que expediu mandados de prisão e busca e apreensão naquela ocasião, justificou a decisão afirmando não haver dúvida da ação de um grupo criminoso voltado à invasão de terras públicas federais e à formação de grandes fazendas de monocultura de soja e milho em imóveis destinados à reforma agrária no projeto de Assentamento Itanhangá/Tapurah".
Naquela ocasião, um deputado estadual declarou em off, para o Caldeirão Político, que é comum a prática de compra de lotes de assentados com contratos de gaveta. A justificativa do parlamentar é que os assentados não têm recursos para tocar a terra e preferem vender a área. Esta é uma prática proibida por lei.
Benefícios suspensos
O TCU determinou por medida cautelar a suspensão da concessão de benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Os prejuízos financeiros potenciais decorrentes das irregularidades constatadas alcançam R$ 2,83 bilhões, sendo R$ 89,3 milhões no curto prazo e R$ 2,74 bilhões no médio prazo.
Confira a nota oficial do Incra - na íntegra:
1. Em relação às investigações realizadas pela Política Federal para identificar irregularidades na concessão de lotes da reforma agrária, denominada Operação Terra Prometida, ocorrida na manhã desta quinta-feira 27, em Mato Grosso, o Incra esclarece que desde o início apoiou e continua apoiando o trabalho policial, prestando informações e fornecendo documentos ou informações solicitadas, a fim de dar sustentação técnica ao processo. 2. O Incra vem adotando medidas administrativas para que as áreas da reforma agrária sejam ocupadas exclusivamente por assentados ou agricultores familiares. Para identificar os verdadeiros ocupantes das áreas reformadas o Incra está realizando a atualização cadastral de todos os assentamentos com ênfase naqueles com mais de 10 anos. Até o momento foram realizadas cerca de 100 mil atualizações. 3. Exemplo desse esforço foi a ação impetrada pela Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso para a retomada de lotes no Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhangá, localizado no município de Tapurah, na Vara Única da Subseção Judiciário de Diamantino/MT e já obteve decisão liminar favorável para a retomada de 14 lotes para favorável. 4. O Incra aguarda o julgamento de recursos de Agravo de Instrumento, em trâmite na 5ª Turma do TRF 1ª Região, que visa a retomada de outros sete lotes nesse mesmo assentamento. 5. Para assegurar o controle e a regularização das áreas de reforma agrária, o Poder Executivo encaminhou Medida Provisória 636/2013 convertida pelo Congresso Nacional na Lei 13.001/2014, que entra em fase de regulamentação, via consulta pública. 6. A fim de garantir a efetividade das medidas administrativas, necessárias ao trabalho policial e à punição dos ilícitos, o Incra Nacional designará equipe para acompanhar os trabalhos na Superintendência Regional de Mato Grosso, com o objetivo de que as iniciativas sejam plenamente aplicadas.
