Sema apresenta ao MP sistema para expedição de Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural
Em reunião realizada nesta segunda-feira (13), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luísa Ávila Peterlini, e técnicos do órgão apresentaram o novo sistema para expedição de Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF). A reunião contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado; do titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe e de sua equipe; e da promotora de Justiça em Várzea Grande, Maria Fernanda Corrêa da Costa.
Segundo a secretária, as autorizações provisórias vão substituir a Licença Ambiental Única (LAU) para o exercício da atividade de agricultura e pecuária, até que a Sema promova os ajustes necessários à implantação de sistemas, termo de referência, fluxos e procedimentos para a sua efetiva emissão.
“Importante esclarecer que a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural não autorizará o exercício da atividade de queima controlada e atividades rurais no interior de unidades de conservação de uso sustentável de Áreas de Proteção Ambiental e de Refúgio de Vida Silvestre as quais necessitam de procedimento específico”, explicou.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, destacou a importância da discussão e destacou que o Ministério Público está à disposição para somar esforços na defesa do Meio Ambiente. Nos próximos dias, segundo o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, uma nova reunião sobre o assunto será realizada com a participação de mais promotores de Justiça.
