A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso disponibilizou nesta quarta-feira (23.12) a tabela com os valores médios de mercado de veículos automotores para apuração da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o calendário de pagamento do tributo de 2016. As informações constam na Portaria nº 248/2015/Sefaz, publicada no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira.
Em 2016, o IPVA será, em média geral, 3,3% menor do que o que foi pago neste ano. O recolhimento do imposto é feito com base na pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que aponta redução média de 3,5% para automóveis, 3,4% para camionetas e utilitários, 3,3% para caminhões, 3,1% para ônibus e micro-ônibus e 3,4% para motos e similares.
O pagamento do IPVA poderá ser efetuado em cota única ou em até três vezes mensais, iguais e sucessivas. Quem recolher o imposto até o dia 10 do mês de vencimento da placa do veículo terá desconto de 5%. Do dia 11 ao dia 20 o desconto será de 3%, e do 21 até o último dia útil do mês, o pagamento será integral e sem desconto. Após esta data, o imposto terá acréscimo de juros e multas. O contribuinte poderá emitir a guia de recolhimento no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), banner lateral IPVA, a partir do primeiro dia de janeiro de 2016.
Pagamento
O pagamento do IPVA, qualquer que seja a modalidade ou exercício de referência, pode ser efetuado mediante a apresentação do documento de arrecadação no Banco do Brasil e correspondente bancário, Banco da Amazônia, Sicredi, Bancoob, Bradesco e correspondente bancário, Caixa Econômica Federal, Itaú, Unibanco, Primacredi, e Santander. O veículo com IPVA atrasado não pode ser licenciado.
O IPVA é o imposto com a segunda maior arrecadação em Mato Grosso, sendo que o que mais arrecada é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De janeiro a dezembro de 2015 foram arrecadados cerca R$ 534,2 milhões, sendo que o valor ainda não está fechado. A estimativa de arrecadação para 2016 é de R$ 586,8 milhões.
Do total de IPVA arrecadado, 50% são destinados ao Estado e 50% ao município onde estiver licenciado o veículo. O recurso é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no Orçamento do Estado e das prefeituras.
Isenção
Os veículos novos adquiridos em concessionárias do estado por cidadãos domiciliados em Mato Grosso continuam tendo o benefício da isenção do IPVA no exercício em que o bem foi adquirido, desde que permaneçam registrados no Estado pelos dois anos seguintes ao da compra.
A arrecadação do IPVA é a segunda maior do Estado, depois do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De janeiro a novembro de 2013 foram arrecadados cerca de R$ 389,9 milhões. A previsão para 2014 é de R$ 413,3 milhões.
Do total de IPVA arrecadado, 50% são destinados ao Estado e 50% ao município onde estiver licenciado o veículo. O recurso é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no Orçamento do Estado e das prefeituras.
Confira o calendário de vencimento do IPVA para 2016:
Final 1
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.01.2016
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 11 a 20.01.2016
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – De 21 a 29.01.2016
Recolhimento integral com multa - Após 29.01.2016
Finais 2 e 3
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.02.2016
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 11 a 20.02.2016
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - De 21 a 29.02.2016
Recolhimento integral com multa - Após 29.02.2016
Finais 4 e 5
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.03.2016
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 11 a 20.03.2016
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - De 21 a 31.03.2016
Recolhimento integral com multa - Após 31.03.2016
Finais 6 e 7
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.04.2016
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 11 a 20.04.2016
Recolhi mento integral ou parcelado (sem desconto) – De 21 a 29.04.2016
Recolhimento integral com multa - Após 29.04.2016
Finais 8 e 9
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 12.05.2016
Recolhimento em cota ú nica com 3% de desconto – De 11 a 20.05.2016
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – De 21 a 31.05.2016
Recolhimento integral com multa - Após 31.05.2016
Final 0
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.06.2016
Recolhimento em cota única com 3% de desconto – De 11 a 20.06.2016
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – De 21 a 30.06.2016
Recolhimento integral com multa - Após 30.06.2016.
