Entrevista: Paula Cristina de Lima detalha ações de Gestão Ambiental da Funai
Graduada em Engenharia Florestal pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Paula Cristina de Lima está à frente do setor da Fundação Nacional do Índio (Funai) responsável por formular, planejar, coordenar, monitorar e avaliar o desenvolvimento e a execução de programas, projetos e ações de gestão territorial e ambiental de Terras Indígenas: a Coordenação Geral de Gestão Ambiental (CGGAM).
Paula possui pós-graduação em Planejamento e Gestão Ambiental com ênfase em Avaliação Ambiental Estratégica pela Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS). Também foi fiscal ambiental no Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (IMASUL) e possui experiência com informação geográfica (Quantum Gis e Arcgis) para realização de análises por meio de imagens de satélites e georreferrenciamento de imagens. Trabalhou ainda na análise de projetos para licenciamento ambiental, fiscalização, monitoramento e perícia ambiental.
A coordenadora-geral de Gestão Ambiental da Funai foi gestora de Obras e Projetos na Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Corumbá (MS). Também foi chefe do Cadastro Ambiental Rural do Mato Grosso do Sul (CARMS/IMASUL) e gestora do Parque Natural Municipal de Piraputangas, Unidade de Conservação de Uso Integral do município sul-mato-grossense. Ocupou o cargo de chefe do Cadastro Ambiental do Mato Grosso do Sul entre 2017 e meados de 2020. Leia a entrevista completa.
Pergunta: Quais são as principais atividades da Coordenação Geral de Gestão Ambiental (CGGAM)?
Resposta: As principais atividades da CGGAM destinam-se a formular, planejar, coordenar, monitorar e avaliar, em articulação intersetorial e interinstitucional, o desenvolvimento e a execução de programas, projetos e ações de gestão territorial e ambiental de Terras Indígenas, à luz da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI);
• planejar, orientar e supervisionar a articulação intersetorial e interinstitucional voltada à elaboração, implementação e acompanhamento de políticas ambientais;
• propor normas e procedimentos no que se refere à regulamentação de ações de gestão ambiental de Terras Indígenas;
• orientar e apoiar, no âmbito de suas competências, as demais unidades da Funai, inclusive no que se refere ao componente indígena de licenciamento ambiental, às ações em territórios com presença de povos indígenas isolados e de recente contato e às ações de prevenção e repressão a ilícitos em Terras Indígenas;
• coordenar, no âmbito de suas competências e em articulação intersetorial e interinstitucional, processos de consultas prévias, livres e informadas às comunidades indígenas, respeitadas suas formas próprias de organização social;
• acompanhar e participar de colegiados, fóruns e conselhos relacionados às políticas públicas pertinentes aos temas afetos à CGGAM;
• apoiar e qualificar a participação indígena e indigenista em colegiados, fóruns e conselhos relacionados às políticas públicas pertinentes aos temas afetos à CGGAM;
• participar da elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos da Renda do Patrimônio Indígena com as Coordenações Regionais, e a participação efetiva das comunidades indígenas, no âmbito de suas competências; e
• acompanhar, em articulação intersetorial, os projetos de cooperação com organismos internacionais e organizações não governamentais, bem como projetos especiais.
Pergunta: Quais foram as principais ações realizadas pela CGGAM no ano de 2020?
Resposta: No ano de 2020, norteada pela Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), a CGGAM deu continuidade ao apoio às iniciativas de gestão territorial e ambiental das Terras Indígenas (TIs), com objetivo de promover a conservação, a recuperação e o uso sustentável dos recursos naturais existentes nesses territórios, valorizando o manejo etnoecológico e contribuindo para a integridade ambiental das TIs.
Em 2020, apesar do cenário de pandemia da covid-19, a CGGAM apoiou e desenvolveu projetos, junto às Coordenações Regionais, de recuperação de áreas degradadas nas Terras indígenas Xerente (TO) e Enawenê Nawê (MT), com o plantio de 4 mil mudas de espécies nativas. Foram construídos viveiros nas TIs Araribá (SP) e Vanuíre (SP), e implementados Sistemas Agroflorestais (SAFs) em cinco aldeias das TI Sangradouro (MT) e São Marcos (RR), numa área de aproximadamente 1,2 hectares. Também foram instalados sistemas de irrigação e gestão de resíduos orgânicos por meio da implantação de galinheiros familiares, auxiliando, dessa forma, a produção de mudas e hortas.
Três importantes iniciativas tiveram fundamental importância no último ano:
• o lançamento do edital de recuperação da vegetação nativa em Terras Indígenas dos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, em dezembro;
• a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em novembro, visando a implementar ações conjuntas de monitoramento, conservação, recuperação e uso sustentável de recursos naturais em TIs;
• e a aprovação da proposta de “recuperação da vegetação nativa em Terras Indígenas”, feita ao programa Euroclima+, cujo objetivo é promover o desenvolvimento sustentável e a resiliência climática na América Latina.
Quanto à fauna e flora realizamos o manejo e a soltura de quelônios pelos próprios agentes ambientais indígenas nas Terras Indígenas do Oiapoque (AP). Em relação à gestão integrada entre Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs), prestamos auxílio à promoção do diálogo e à gestão integrada dos territórios, tais como o Parque Nacional do Descobrimento, na Bahia.
Quanto aos recursos hídricos, iniciamos articulações para viabilizar a participação de indígenas e servidores da Funai no processo de elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) 2022-2040.
Em relação ao Redd+ (incentivo que objetiva reduzir as emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal com o uso do carbono florestal), a principal atuação no último ano foi a elaboração de um Acordo de Cooperação Técnica junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), que consistiu na apresentação do projeto piloto Floresta+ para a Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável (SFDS).
Em 2020, avançamos com os projetos e parcerias com organismos internacionais, por meio de Acordos e Projetos de Cooperação Técnica que possuem ações voltadas para a proteção e gestão ambiental sustentável em Terras Indígenas na Amazônia Legal. Alguns exemplos exitosos são os acordos celebrados com The Nature Conservancy Brasil (TNC), Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (Sociedade Alemã para Cooperação Internacional (GIZ), Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW) e Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
Pergunta: Quais são as ações prioritárias da CGGAM para este ano?
Resposta: As nossas ações prioritárias para o ano de 2021 envolvem o apoio técnico e financeiro às unidades descentralizadas;
• o acompanhamento e a execução de projetos de recuperação da vegetação nativa;
• a implementação de um projeto-piloto Floresta+ em Terras Indígenas, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica;
• a regulamentação e normatização do manejo florestal sustentável em Terras Indígenas em parceria com o Ibama;
• a construção do curso EaD PNGATI, Programa Euroclima+, Projetos KFW e USAID.
Descrevemos as atribuições de cada unidade que compõe a CGGAM: a Coordenação de Políticas Ambientais (COPAM), a Coordenação de Planejamento em Gestão Territorial e Ambiental (COPLAM) e a Coordenação de Conservação e Recuperação Ambiental (CORAM).
Ações da COPLAM para 2021:
• apoiar técnica e financeiramente as unidades descentralizadas da Funai na execução de seus planos anuais de trabalho;
• coordenar o desenvolvimento e construção do curso EaD PNGATI que será hospedado na plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), fruto da cooperação técnica Funai e Sociedade Alemã para Cooperação Internacional (GIZ);
• selecionar projetos oriundos de organizações indígenas dos biomas Mata Atlântica e Pampa voltados para o planejamento em Gestão Territorial e Ambiental e realizar treinamentos junto aos servidores das unidades descentralizadas da Funai para assessorar as organizações indígenas na execução e gestão dos projetos selecionados, fruto da cooperação entre a Funai e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD);
• lançar chamada pública para apoio ao planejamento em gestão territorial e ambiental nas Terras Indígenas na Amazônia, fruto da cooperação Funai e KFW;
• construir o banco de dados dos Instrumentos de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas, fruto do Acordo de Cooperação Técnica entre Funai e The Nature Conservancy Brasil (TNC).
Ações prioritárias da COPAM para 2021:
• interlocuções junto ao MMA para a implementação do projeto-piloto Floresta+ em Terras Indígenas, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica que se encontra em fase de elaboração;
• interlocuções junto ao Ibama para a regulamentação do manejo florestal sustentável em Terras Indígenas;
• realização de processo seletivo do Edital 003/2020 (BRA/13/019) para contratação de consultoria, para levantamento e sistematização de dados referentes à participação de povos indígenas em políticas e programas relacionados à gestão de recursos hídricos;
• articulação intersetorial e interinstitucional para planejamento e viabilização da participação de indígenas e servidores da Funai no processo de elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) 2022-2040;
• elaboração de Termo de Referência (Projeto BRA/13/019) para levantamento e sistematização de dados referentes à sobreposição territorial;
• acompanhamento continuado de processos de sobreposição entre TIs e UCs e de elaboração/implementação de instrumentos de gestão em áreas de interface ou sobreposição entre TIs e UCs, bem como acompanhamento de processos judiciais;
• participação em instâncias colegiadas relacionadas ao acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade, como o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), na Câmara Técnica Setorial das Populações Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Tradicionais; e no Fundo Nacional de Repartição de Benefícios (FNRB);
• interlocuções junto ao Serviço Florestal Brasileiro para a regulamentação da Cota de Reserva Legal em Terras Indígenas e do Cadastro Ambiental Rural para povos indígenas.
Ações prioritárias da CORAM para 2021
Atos/Acordos de Cooperação Técnica:
• Ibama: dar continuidade à execução do Plano de Trabalho cujo objetivo é implementar ações conjuntas de monitoramento, conservação, recuperação e uso sustentável de recursos naturais em Terras Indígenas em dois componentes de atuação, quais sejam: biodiversidade aquática; e conservação e recuperação ambiental. Atualmente o Plano de ação 2021 do Componente de Recuperação Ambiental já foi elaborado e o Plano de Ação 2021 do Componente de Biodiversidade Aquática está em fase de elaboração.
• TNC - Instituto de Conservação Ambiental TNC do Brasil. Este Acordo tem o objetivo de:
- implementar Planos de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas em quatro etnoregiões: Oiapoque; Altamira; Araguaia/Xavante; Cuiabá/Juruena;
- promover o etnodesenvolvimento econômico sustentável e comunitário;
- promover parcerias com os governos estaduais do Amapá, Pará e Mato Grosso, visando à compatibilização e implementação da PNGATI;
- fortalecer o acompanhamento e o monitoramento das ações de implementação da PNGATI.
No momento, estamos aguardando a manifestação técnica das Coordenações Gerais envolvidas e da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai para a devida deliberação da Presidência da fundação.
• Projeto BRA/13/019 – PNUD: Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). A CORAM está à frente de três projetos propostos na cooperação entre a Funai e o PNUD:
- recuperação da vegetação nativa: elaboração de projetos de recuperação da vegetação nativa em Terras Indígenas localizadas total ou parcialmente nos biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. O Termo de Referência já foi finalizado pela equipe técnica e encaminhado para análise e providências subsequentes.
- ICMS Ecológico: O Termo de Referência está em fase final de elaboração e visa a contratação de consultoria técnica especializada para realizar, com apoio da Funai, análise sobre o arranjo interinstitucional, mecanismos e critérios estaduais para o direcionamento de recursos da política de ICMS Ecológico para Terras Indígenas. A publicação está prevista para março.
- Manejo de Fauna: Termo de Referência para contratação de consultoria técnica especializada para assessorar tecnicamente e capacitar servidores e indígenas para a implementação de ações e metodologias de manejo conservacionista de fauna, visando subsidiar e aprimorar o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das ações de conservação de espécies de quelônios (proteção, manejo e monitoramento), conduzidas pela Funai. Em elaboração com publicação prevista para março.
- Projeto Euroclima+: Recuperação da vegetação nativa em TIs dos biomas Caatinga, Mata Atlântica e Pantanal. O Plano de Ação já foi aprovado e está em fase de detalhamento da proposta para iniciar o projeto ainda no primeiro semestre de 2021.
- Projeto KFW: Projeto "Proteção e Gestão Sustentável em Terras Indígenas". O projeto pretende contribuir para a implementação da PNGATI, especialmente no âmbito da proteção territorial e dos recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas. Os resultados esperados para alcançar o objetivo do projeto são o fortalecimento das unidades descentralizadas da Funai e de sua base de dados e o fortalecimento da proteção e gestão sustentável das áreas selecionadas.
- Projeto USAID (Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional): a CORAM terá atuação voltada para o fortalecimento das ações de recuperação da vegetação nativa nas TIs, estruturação de redes de recuperação nativa em TIs e UCs, capacitação de servidores, de indígenas e povos e comunidades tradicionais em recuperação da vegetação nativa, e realização de eventos sobre recuperação da vegetação nativa.
- emergências e desastres ambientais: acompanhamento técnico continuado do processo de reparação dos danos socioeconômicos e socioambientais ocasionados aos povos Tupiniquim e Guarani das Terras Indígenas (TIs) Tupiniquim, Caieiras Velha II e Comboios, localizadas no município de Aracruz-ES, em decorrência do rompimento da barragem de Fundão da Mina Germano, de propriedade da empresa Samarco Mineração S.A.;
- realizar o apoio técnico e financeiro através da descentralização de recursos às Coordenações Regionais da Funai na execução de seus planos anuais de trabalho.
Pergunta: A Funai tem atuado de forma regular e consistente durante a pandemia da covid-19 para impedir a disseminação da doença nas comunidades indígenas. Como tem sido a atuação da CGGAM neste contexto de enfrentamento à pandemia?
Resposta: Diante do cenário e das restrições impostas pela pandemia da covid-19, as ações de gestão ambiental estão sendo desenvolvidas buscando apoiar e desenvolver trabalhos que não impliquem o acesso de não indígenas às comunidades indígenas, evitando contato e seguindo todos os critérios da Portaria Funai nº 419/2020;
- realizamos atividades e reuniões por meio das plataformas digitais, avançamos com projetos e iniciativas como: Projeto USAID, KFW, BRA-PNUD e ACT IBAMA/Funai.
Dada as restrições referente a nossas atribuições, e os esforços institucional da Funai no enfretamento da covid-19, a CGGAM remanejou a ordem de R$ 1,3 milhão para a Coordenação-Geral de Etnodesenvolvimento (CGETNO) e Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais (CGPDS) para potencializar ações voltadas ao enfrentamento da pandemia e ações de produção sustentável.
Pergunta: O que você destacaria sobre o trabalho da CGGAM realizado na gestão do presidente Marcelo Xavier?
Resposta: O presidente Marcelo Xavier valoriza nossas ações voltadas à gestão ambiental de conservação e recuperação das áreas degradadas, apoia e incentiva os projetos de implementação da PNGAT e outros já mencionados anteriormente.
Destaco principalmente a visão inovadora da valorização dos indígenas buscando independência e autonomia das comunidades, acreditando na capacidade dos povos indígenas para a melhoria das condições de vida por meio de atividades sustentáveis que resultem em geração de renda. A CGGAM vem trabalhando para regulamentar, normatizar e apoiar projetos de Manejo Florestal Sustentável em Terras Indígenas. Estamos buscando alternativas para que as comunidades indígenas possam ter acesso aos programas e projetos de pagamento por serviços ambientais, como Créditos de Carbono e Cota de Reserva Ambiental (CRA).
