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23/02/21 às 13:03 | Atualizada: 23/02/21 às 20:15

Justiça manda enfermeira voltar a Penitenciária de Água Boa por ser única profissional da unidade

Uma enfermeira terá que retornar ao posto de trabalho na penitenciária de Água Boa (740 km de Cuiabá). Atualmente, por conta de uma liminar, ela foi transferida para Barra do Garças, porém o Governo de Mato Grosso apelou e, na tarde de segunda-feira (22), o Tribunal de Justiça determinou a realocação da servidora no posto original.

O que pesou para a decisão foi a fato de a profissional ser a única na unidade de Água Boa, onde estão encarcerados 614 presos.

Segundo os desembargadores, o número de reeducandos em Barra do Garças é quase três vezes menor – 242 -, o que mostra como o serviço da enfermeira é mais demandado em Água Boa.

No pedido de transferência, a servidora alegou que precisava da remoção para ficar mais próxima dos pais, que estão em frágil estado de saúde e precisam da presença dela.

A desembargadora Maria Erotildes Kneip Baranjak afirmou em seu voto que sabe da dificuldade e tem fraternidade pela servidora, porém o pedido não tem o amparo legal.

Ela justificou que as transferências de servidores devem ser feitas a ofício, a pedido da administração ou a pedido do servidor, desde que haja uma permuta ou que a mudança também atenda as necessidades do poder público.
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