Setasc divulga edital de Chamamento Público para projetos voltados à defesa dos direitos da criança e adolescente
O Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA), ligado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), lança o Edital de Chamamento Público nº 001/2020/CEDCA/MT para seleção de projetos das Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), relativos à promoção, proteção e defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes no Estado de Mato Grosso. As instituições interessadas devem entregar e protocolar seus projetos a partir do dia 4 de janeiro.
As iniciativas poderão ser financiadas pelo Fundo para Infância e Adolescência de Mato Grosso (FIA/MT), na forma de captação de recurso. Para a análise e seleção de projetos das organizações da sociedade civil, é necessário que estejam em consonância com as políticas públicas da Criança e do Adolescente no Estado.
Segundo o presidente do FIA, Hildeberto França de Paula, “o edital de nível estadual, sendo o primeiro que atenderá todas as instituições que estão registradas nos conselhos municipais, desde que estejam com as suas certidões em dia”, afirma.
A execução das propostas selecionadas pelo Edital de Chamamento Público será por meio do Termo de Fomento entre as organizações da sociedade civil com a Setasc e o CEDCA.
O presidente da FIA/MT declara que o impacto desse edital para as instituições da sociedade civil é positivo pois, com certificado de chancela, elas poderão pleitear recursos com as empresas privadas e as mesmas terão isenção fiscal, caso financie o projeto.
As organizações da sociedade social que forem selecionadas podem ser beneficiadas com o valor de até R$ 3 milhões, sendo que 20% do valor captado será retido para o FIA-MT.
Para o Hildeberto, todos saem ganhando, tanto as instituições que vão pleitear os recursos, quanto às empresas que financiarão os projetos e o conselho estadual.
“O conselho estadual vai ficar com 20% retido no fundo e isso vai possibilitar mais ações na proteção e defesa de crianças e adolescentes futuras. Com esses 20% retido, em 2021 o conselho vai poder fazer projetos de atendimentos diretos, cursos, capacitações e outras ações recursos, além dela ganhar todos que trabalham na área de infância ganham”.
Vale ressaltar que os projetos precisam atuar nas áreas de: acolhimento institucional; enfrentamento ao uso e ou abuso de drogas; proteção especial a crianças e adolescentes com seus direitos violados; qualificação permanente de profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes – SGD; Enfrentamento à Exploração do Trabalho Infantil e Proteção ao Jovem Aprendiz Cultura de paz e metodologias de resolução de conflitos entre outras.
As instituições da sociedade civil interessadas em participar do edital, deverão entregar e protocolar os seus projetos a partir do dia 04/01/2021 até 29/01/2021, em envelope lacrado toda a documentação necessária, na Secretaria Técnica do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, situada na Av. General Valle, nº 567, Bairro Bandeirantes, Cuiabá-MT, até às 16h30 do dia 04 de abril de 2020.
As postagens via correio serão aceitas apenas para as instituições com sede fora da capital até a data limite do dia 04 de abril de 2020 às 14h30m e deverão ser comprovadas através do envio do registro de postagem por e-mail, bem como a digitalização dos documentos requisitados para análise prévia.
Para mais informações, entrar em contato com CEDCA-MT (65) 3624-5796 ou no e-mail cedca@setasc.mt.gov.br. Edital disponível aqui .
