Ministério Público pede suspensão de licitação/pregão eletrônico no CISMA
O Ministério Público Estadual de Água Boa acaba de recomendar a suspensão imediata de um pregão presencial e processo licitatório elaborado pelo Consórcio Regional de Saúde, CISMA, que administra o Hospital Regional Paulo Alemão.
O processo licitatório foi lançado para contratar por concurso, funcionários para atender a demanda do CISMA.
A promotora Dra. Luane Bomfim citou em sua recomendação, que recebeu informações em forma de denúncia, sobre possíveis irregularidades que podem comprometer todo o processo do certame público.
O processo foi elaborado pelo presidente do CISMA, prefeito de Água Boa, no dia 17 de novembro, logo após as eleições municipais.
Diz o Ministério Público que se a RECOMENDAÇÃO não for acatada, ensejará na propositura de ação civil pública.
A notificação será encaminhada no sentido de se evitar a realização do certame programado para esta terça-feira, primeiro de dezembro de 2.020.
Veja em anexo detalhes da Recomendação do Ministério Público, bem como uma parte do edital do CISMA prevendo a licitação/pregão.