Wellington Fagundes comemora aprovação de recurso do FEX: 'Mais quase dois bilhões para MT'
O senador Wellington Fagundes comemorou, durante discurso em evento de apoio ao candidato ao Senado Nilson Leitão (PSDB), a aprovação de mais um recurso do FEX para Mato Grosso. Segundo ele, o valor é de quase R$ 2 bilhões, e deve chegar ainda em 2020 ao estado.
“Agora mesmo, nessa semana, uma grande boa notícia para Mato Grosso. Consegui ontem aprovar mais um recurso do FEX que já está no orçamento, que é o fundo de compensação de exportações, conduzi agora mais esse volume de dinheiro, mais quase dois bilhões que chegará a Mato Grosso agora a fundo perdido”, afirmou o senador.
Na quarta-feira (4), o Congresso Nacional deu o primeiro passo para que o Governo cumpra o acordo para compensação das perdas dos entes federados com a Lei Kandir, aprovando o PLN 18, que altera as leis orçamentárias e garante que as transferências ocorram ainda este ano. Pelo acordo, serão pagos aos Estados exportadores de produtos primários e semielaborados, a título de compensação, R$ 65,5 bilhões. Mato Grosso ficará com R$ 6,5 bilhões – dos quais R$ 1,2 bilhão devem ser transferidos até o final do ano.
A esse valor será acrescido mais R$ 3,6 bilhões, divididos em três parcelas anuais de R$ 1,2 bilhão no período de três anos subsequentes à aprovação da regulamentação da PEC 188/2019. Além disso, o pacote inclui mais R$ 4 bilhões da receita a ser obtida a título de bônus de assinatura com os leilões dos Blocos de Atapu e Sépia, previstos para o ano de 2020 – os chamados royalties do excedente do pré-sal.
Para que a transferência seja executada, é preciso que o Senado e a Câmara referendem os termos firmados no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e aprove o Projeto de Lei Complementar 133/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL). A expectativa do senador é que isso seja votado após as eleições.
