Cunha aceita pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu nesta quarta-feira (2) o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Durante dez meses no comando da Câmara, Cunha recebeu 34 pedidos de impedimento da petista, dos quais ele rejeitou 33 pedidos.Ele não acolheu o pedido na segunda-feira, conforme havia prometido, "porque mudou conteúdo da mídia, o que eu entendi como constrangimento. Na terça-feira (1), eu não quis tomar decisão para não misturar com o Conselho de Ética".
Ele atendeu o pedido assinado pelo fundador do PT, Hélio Bicudo, e pelo jurista Miguel Realli Jr. Para justificar o pedido, o parecer tem 22 páginas, acrescentando pedaladas de 2015 e a redução da meta de superávit fiscal, em votação na Câmara Federal.
Os próximos passos do impeachment:
1 - A denúncia é analisada pelo presidente da Câmara — cargo ocupado atualmente por Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Caso a considere procedente, conforme a Lei 1.079, de 1950, deverá ser lida em plenário e encaminhada a uma comissão especial formada por representantes de todos os partidos.
2- Se a denúncia for acolhida pela comissão, o presidente da República deverá apresentar sua defesa, e a comissão poderá voltar a ouvir o denunciante ou fazer diligências. O parecer da comissão será lido no plenário e, posteriormente, levado a votação. Se ao menos dois terços dos 513 deputados votarem a favor da abertura do processo de impeachment (342 votos), ele será encaminhado para o Senado, onde tramitará (quando se trata de crime comum, o processo tramita no STF).
3 - Quando o Senado instaurar o processo de impeachment, o presidente deve se afastar das suas funções. Porém, se o julgamento demorar mais do que 180 dias, poderá retornar ao cargo enquanto o processo segue tramitando.
4 - A sessão de julgamento no Senado é conduzida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Se ao menos dois terços dos 81 senadores (54 votos) decidirem pela condenação, o presidente da República perde o cargo e fica inabilitado, por oito anos, para o exercício de função pública.
Em caso de impeachment do presidente, mais alguém perde o cargo junto com ele?
Não, só o presidente.
Quem assume o cargo no lugar do presidente?
É o vice-presidente. O cargo é ocupado, atualmente, por Michel Temer, do PMDB.
E se o vice não puder assumir o cargo?
Se, por qualquer razão, o vice não puder assumir a presidência, a Constituição estabelece que serão convocados, sucessivamente:
- Presidente da Câmara
- Presidente do Senado
- Presidente do STF
São convocadas novas eleições?
Não. Somente se ficarem vagos os cargos de presidente e vice-presidente. Nesse caso, serão realizadas novas eleições 90 dias depois de aberta a última vaga para preencher o restante do mandato. Se isso ocorrer nos dois primeiros anos do mandato, a eleição será direta. Se ocorrer nos dois últimos, o novo presidente será eleito pelo Congresso.
