Operação Siriema 2020 em combate ao desmate do cerrado do Vale do Araguaia é concluído com mais de R$ 13 milhões em multas aplicadas
A ação realizada pela Polícia Militar de Mato Grosso e o IBAMA/MT foi iniciada em maio deste ano com a autuação de 47 construções irregulares no município de Araguaiana/MT. Os imóveis foram constatados dentro da faixa de 200 metros de mata ciliar, ou seja, Área de Preservação Permanente (APP) e necessária para a manutenção do corpo hídrico. Segundo o Código Florestal Lei 12.651/12, apenas obras de utilidade pública, de interesse social, de baixo impacto e empreendimentos turísticos em áreas consolidas são permitidas em APP, quando devidamente autorizadas pela SEMA. A equipe informa que há previsão de pelo menos mais 200 autuações na mesma situação no município, as quais, segundo a Lei de Crimes Ambientais, estão passíveis de multas, embargos e demolições. Sete loteamentos ilegais foram identificados, inclusive já há responsáveis presos pela Polícia Federal em Barra do Garças.
A segunda fase da operação iniciou em junho e objetivou investigar supressões de mata e a construção de canais de drenagem em Cocalinho/MT e Nova Nazaré/MT. Os drenos são passíveis de licenciamento ambiental e não foram localizados estudos sobre a interferência destes no controle de vazão dos rios. O Araguaia é um rio que sobrevive graças as suas planícies alagáveis. Na época das chuvas a água extravasa para estas planícies e lagoas, e na seca a água retorna destas pelo lençol freático. Os especialistas alertam que quando o rio seca ao ponto de ser atravessado a pé e na época de chuva enchentes acometem as cidades, como houve em Aruanã/GO em 2019, é sinal que o equilíbrio está em perigo e com este, toda a ictiofauna (peixe) dependente.
Foram autuados 30 imóveis sobre os quais, além da instalação de drenos sem licença e de uma construção na APP do rio Cristalino, foram aplicadas multas por falta de licença de desmate ou de autorização declarada de limpeza de pasto, inclusive em áreas de capim nativo gradeado e com plantio de gramíneas exóticas, o que também é considerado supressão de vegetal nativa pela lei. A UNEMAT contribuiu com análises técnicas de amostras da vegetação, subsidiando as autuações, e onde houve participação de engenheiros em laudos de limpeza de pasto indicados como área consolidada em áreas de capim nativo, estes profissionais também serão responsabilizados administrativa e criminalmente por apresentação de dados enganosos. As multas totalizaram R$ 13.450.122,93 e 4.161,68 hectares de vegetação de cerrado foram embargados, autuações que serão comunicadas à Procuradoria da República em Barra do Garças por interferirem no assoreamento e no regime de cheias do rio Araguaia e consequentemente na vida dos cidadãos que dependem deste, seja para pesca, turismo, irrigação, psicultura e abastecimento residencial.
